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Por Elaine Tavares, jornalista

Apesar dos protestos na capital, Washington, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos derrubou nessa semana a conhecida neutralidade da rede mundial de computadores, que impedia os provedores de internet de cobrarem preços diferenciados para certos conteúdos, bem como discriminar o tráfego de informação nas redes. Essa norma, que estabelecia a banda larga como um serviço de utilidade pública, havia sido garantida no governo de Barak Obama em 2015, depois de muita luta dos ativistas pela democracia na Internet, e foi derrubada a pedido do presidente Donald Trump. 

Segundo Ajit Pai, presidente da Comissão Federal de Comunicação, essas regras estavam impedindo que as empresas investissem mais na inovação, pois não viam grandes possibilidades de lucro. Assim, para servir aos interesses de um ou dois conglomerados de provedores, o mundo todo vai ter que pagar mais. Afinal, a sede dos que controlam os provedores está nos Estados Unidos e agora eles estarão liberados para abocanhar o dinheiro de quem quiser conteúdo rápido na rede.

Na prática, agora, as empresas provedoras de internet que tem sede nos Estados Unidos podem cobrar preços diferenciados conforme os conteúdos, garantindo maior ou menor velocidade a certas páginas ou aplicativos que exigem mais banda como é o caso do Youtube, o Netflix e outros similares. 

A polêmica está instalada e é tão grande que as megaempresas do setor de produção de conteúdo, que usam os provedores para distribuição, como o Facebook, Google e Amazon estão questionando a decisão, insistindo para que a Internet siga de livre acesso, e sem discriminação no envio dos dados, visto que hoje milhões de pessoas estão conectadas e não vão aceitar perder esse espaço. Na verdade eles protestam em nome próprio, pois terão de pagar mais aos provedores para fazer circular seus dados. Claro que repassarão os custos adicionais aos usuários e isso pode gerar uma avalanche de cobranças pelos serviços. 

Na prática o usuário ficará ainda mais refém das empresas de provedores que poderão manipular a velocidade da distribuição da informação. A empresa que pagar mais terá os dados circulando mais rapidamente. Assim, a banda larga passa a ser um negócio como outro qualquer, não mais um serviço público, e só quem pagar mais por ela terá acesso. 

No Brasil a neutralidade da rede está garantida pelo Marco Civil da Internet, mas se a maioria dos provedores está nos EUA, como poderá ser respeitada? Esse é um ponto para discussão local. Já se sabe que empresas de telefonia que operam no Brasil já faziam pressão junto ao presidente Temer e ao Congresso para seguir a decisão dos Estados Unidos, caso isso acontecesse por lá. Passou. Isso significa que a pressão por aqui também vai aumentar, e a considerar o Congresso que o país tem, não será difícil passar uma lei assim. O que exige a imediata mobilização da população contra essa ideia.

Nos EUA, a batalha dos ativistas não termina com essa decisão da CFC, e agora eles lutam para levar o tema ao Congresso, visto que apenas três, dos cinco que conformam a comissão, decidiram sozinhos um tema tão polêmico. Ainda assim a regra já passará a valer em 60 dias. 

Então, além do controle da informação – que é gerada por pouquíssimos grupos – haverá o controle da distribuição. Perdem as pequenas empresas e perde a maioria da população que para ter o serviço de internet vai precisar pagar caro. Mais caro do que já é. 

Fonte: Iela

Foto: Divulgação