Todos os conselheiros que passaram pelo Condel (Conselho Deliberativo) da Geap nos últimos cinco anos estão com suas contas salário totalmente bloqueadas. Seus cheques não são compensados, seus débitos em conta não são processados, enfim não podem realizar nenhum procedimento bancário.

Esse foi um dos temas abordados na audiência realizada no Ministério do Planejamento, no dia 13 de junho, no Ministério do Planejamento, entre a Secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim, e os representantes da Fenasps, Cleuza Faustino (MG), Deise Lúcia (SP) e Djalter Rodrigues (RN). Quando os representantes da Fenasps expuseram o bloqueio das contas salários dos conselheiros e as dificuldades que estão passando por não conseguir cumprir seus compromissos diários, a Secretária ficou abismada e chegou a manifestar sua opinião, pelo menos, umas três vezes durante a audiência. Ana Lúcia, através do Ministério do Planejamento, ficou de verificar a situação junto ao Banco Central e entrar em contato com a Agência Nacional de Saúde e com a própria Geap, buscando uma solução mais rápida para o problema.

A reunião ainda tratou de outros aspectos da intervenção da Geap; do Acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União); da votação no Supremo Tribunal Federal e das dificuldades políticas vividas pelos conselheiros eleitos e pelos assistidos nas reuniões do Condel. Os representantes da Fenasps enfatizaram o desgaste da imagem da GEAP, através da mídia, desde o ano passado, através de declarações realizadas pelo Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha.

A Secretária informou que a intervenção se deu por conta da decisão do Acórdão do STF que orientava a segregação das atividades da GEAP. Apesar da legislação em vigor não permitir, e apesar das contas do GEAP/Saúde serem separadas do GEAP/Previdência, o governo estava preocupado com a possível utilização dos recursos do pecúlio para pagamento da assistência à saúde.

Segundo a Secretária de Gestão, foi constituído um Grupo de Trabalho (GT), composto pelo Ministério do Planejamento, especificamente sua Secretaria; Ministério da Saúde; Ministério da Previdência Social; Agência Nacional de Saúde Suplementar e a pela própria Geap. No GT estão discutindo um novo formato de celebração de convênio entre os Órgãos Públicos Federais, analisando a possibilidade de celebração de um Convênio Único ou Convênio "guarda chuva", realizado somente através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo a Secretaria, esta proposta está em andamento para adequar-se às exigências contidas nos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Os representantes da Federação solicitaram o acesso à Minuta de Estatuto que está sendo construído pelo Grupo de Trabalho formado unicamente por representantes do Governo.

Em relação ao Fundo de Pecúlio Facultativo, os representantes da Fenasps reafirmaram sua preocupação pois é constituído somente com recursos dos peculistas e encontra-se com um superávit de mais de quinhentos milhões. A Secretária afirmou que todas essas demandas estão sendo tratadas no GT e poderão ser debatidas nos Conselhos da Geap, assim que chegue ao fim o processo de intervenção

Fonte: com informação da Fenasps