O retorno do custeio através da cobrança do percentual de 8% foi aprovado no Condel, mas não será aplicado. No dia 29 de março, o Conselho aprovou um modelo de cobrança individual baseado na faixa salarial do titular e na faixa etária de cada um dos usuários. Esta proposta foi apresentada pela Diretoria Executiva da Geap, que é indicada pelo Governo.


A nova forma de custeio da Geap expulsará dos Planos de Saúde milhares de trabalhadores que contribuíram por décadas e não poderão permanecer por absoluta falta de condições de arcar com os altos custos.

A cobrança de mensalidades baseada na idade quebra a solidariedade entre as gerações, que ainda existia na Geap.

A Resolução 616 que estabelece o novo custeio dos planos da Geap foi publicada no Diário Oficial da União e começará a ser cobrada após a renovação dos contratos com as patrocinadoras o que deve ocorrer até maio. Entidades e usuários devem colocar, urgentemente, esse tema em pauta para discutir ações e enfrentar essa realidade.

Em Santa Catarina, o Sindprevs/SC realizará, no dia 13 de abril, o Seminário Estadual sobre a Geap, que colocará em debate os seguinte temas: custeio, paralisação do atendimento pelos prestadores de serviço e ação no Supremo Tribunal Federal. Todos os servidores filiados, ativos, aposentados e pensionistas foram convidados a participar do Seminário. Leia na próxima edição do jornal Previsão as deliberações aprovadas.

A Fenasps também está chamando um encontro sobre o tema para o dia 21 de abril. No seminário de Santa Catarina serão eleitos os representantes que participarão do encontro nacional.

Na Plenária Nacional da Fenasps, de 18 de março, foi avaliado que a Geap vem sofrendo ataques por parte dos planos privados de saúde, que estão acionando o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal, e por parte do governo, que não está repassando suas contribuições nem faz as correções nos valores per capita desde 2010.

O assessor jurídico do Sindprevs/SC, que também assessora a Federação, participou da Plenária e avaliou que a crise é artificial e foi criada para esconder que o governo não vem cumprindo com as suas obrigações com a Geap.

Enquanto isso os usuários da Geap cumprem rigorosamente com as suas obrigações. Hoje a contribuição do servidor equivale a mais de 70% do custo do plano de saúde, sem considerar a coparticipação cobrada pelo uso de cada serviço, sendo apenas de 30% a participação do governo. São os usuários que sofrem com a oferta deficiente da rede credenciada de médicos, clínicas e hospitais, em nível nacional.

Historicamente foram os servidores que mantiveram e lutaram pela Geap, novamente eles precisarão cobrar do governo e da própria Fundação as condições necessárias para que o seu Plano de Saúde funcione de forma adequada e estável. Infelizmente os representantes dos servidores eleitos são minoria nos Conselhos da Geap. Só a mobilização dos usuários poderá obrigar a Fundação a adotar medidas que garantam o equilíbrio atuarial, sem esquecer a solidariedade entre as gerações, princípios que não existem nos planos privados, que só visam ao lucro.