Assessorias Jurídicas da Geap e Fenasps e Representantes das Entidades Sindicais de plantão em Brasília compareceram no dia 2 de junho à reunião da Diretoria Executiva da Geap-Autogestão em Saúde, que discutiu os processos em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo ações que questionam o convênio celebrado entre União, por intermédio do Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog) e a Geap.

Após apresentação da Assessoria Jurídica da Geap sobre as iniciativas junto aos ministros do TCU e recentemente junto ao STF, os representantes da Geap falaram sobre as provocações feitas pela Unidas, entidade que representa as Autogestões e dos contatos realizados com alguns senadores, Ministro da Previdência e outros políticos para demonstrar para os ministros do STF o caráter social que a GEAP cumpre cuidando da saúde dos servidores e seus familiares, cerca de 600 mil vidas nacionalmente.

Os representantes da Geap foram enfáticos em afirmar a necessidade das Entidades Nacionais realizem uma ampla campanha, através de documento conjunto, de sensibilização ao gabinete do ministro Luiz Fux, devido a audiência agendada para o dia 11 de junho. A Fenasps cobrou a volta do controle social nos estados, a necessidade de discussão do aumento abusivo nas contribuições dos assistidos, ação política mais incisiva dos Gestores da Geap junto ao Governo, visto que o questionamento da Golden Cross não é direcionado a Geap e sim ao Decreto-lei da Presidente da República de Convênio Único, por isso caberia uma ação do Mpog e Casa Civil junto ao Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Federal.

Os representantes das Entidades Sindicais afirmaram que o governo fez a segregação dos negócios da Geap para solucionar a natureza jurídica da Previc. Eles também lembraram que a Intervenção ainda não acabou e é importante avaliar o que fazer com o Pecúlio dos servidores.

A Fenasps denunciou o loteamento de cargos nos estados pelo Partido dos Trabalhadores e cobrou que os Gestores deveriam sair de dentro da Geap e buscar no Mpog e na Casa Civil soluções para os problemas criados pelo Decreto-lei. Alertaram ainda que não é mais possível que os assistidos, todos os dias, sejam ameaçados com o fim da Geap, entidade construída e mantida com o dinheiro do trabalhador e com notícias de aumentos.

Fonte: Fenasps