Desde a publicação da Medida Provisória (MP) n° 905, na última segunda-feira, 11 de novembro, a FENASPS uniu forças com o Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) e a CNTSS, entidades parceiras em outras ações, e está mobilizando suas bases contra a proposta do governo em extinguir o Serviço Social no INSS. 

Este ataque aos/às assistentes sociais de todo o país, à carreira do Seguro Social e ao INSS como um todo ocorre justamente após 75 anos de atuação do Serviço Social na Previdência, criado pelo então Conselho Nacional do Trabalho (CNT) em 1944. 

O governo Bolsonaro demonstra que não dá nenhuma importância ao Serviço Social na previdência social, que, todos os anos, tem atendido a mais de um milhão de pessoas no Brasil, número que só não é maior devido, em grande parte, ao assédio e pressão institucionais que esses profissionais sofrem para atuar fora deste serviço, inclusive em atividades administrativas, que expressam um caráter de desvio de finalidade e prejudicam a população que realmente precisa da atenção destes/as trabalhadores/as. Atualmente, cerca de mil e seiscentos profissionais atuam no Serviço Social do INSS. 

Além disso, os cortes e contingenciamentos do orçamento para este serviço, aliados a ingerências políticas internas e externas ao INSS, vêm contribuindo para inviabilizar o seu trabalho, cuja extinção representaria perdas sociais sem precedentes, especialmente para os trabalhadores/as mais pobres e vulneráveis, a exemplo de pessoas com deficiência, idosos/as, pessoas não alfabetizadas, aqueles/as que possuem dificuldade de acesso à internet ou a equipamentos eletrônicos. Ou seja, o mais prejudicado será o grande grupo de excluídos digitais do país que, segundo dados do IBGE referentes ao ano de 2016, constituíam mais de 63 milhões de habitantes no Brasil. 

Apresentação de emendas

Diante da urgência da tramitação da MP 905, nos últimos dois dias, 18 e 19 de novembro, diretores/as da FENASPS e da CNTSS, conselheiros/as do CFESS, e membros da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da federação (CONASF) percorreram diversos gabinetes de deputados e senadores apresentando duas emendas supressivas (confira o inteiro teor delas no final da matéria) com intuito de derrubar a extinção do Serviço Social no INSS. 

A extinção do Serviço Social do INSS é só apenas uma das grandes afrontas aos/às trabalhadores/as contidos na MP n° 905/2019, que esconde uma série de 'armadilhas' ao mencionar apenas a alteração da legislação trabalhista e o contrato de trabalho Verde e Amarelo em seu enunciado. 

Vale ressaltar que, além de reivindicar que o Serviço Social seja mantido na estrutura do INSS – ao requerer a supressão da alínea 'a' do inciso XIX do artigo 51 da MP 905 – a Fenasps solicita também que, conforme a Lei n° 10.855/2004, que rege a carreira do Seguro Social, continue vedada a redistribuição de servidores para o INSS – conforme emenda apresentada que pede a supressão do inciso XXII do artigo 51 da mesma MP –, indo ao encontro da reivindicação histórica da Fenasps para que se recomponha a força de trabalho do INSS pela via dos concursos públicos. Isso é, a MP afeta não somente o Serviço Social, mas põe em risco a própria existência do INSS como um todo. 

Foram apresentadas emendas (confira o inteiro teor delas no final da matéria) junto aos gabinetes de vários parlamentares; dentre eles, os deputados federais André de Paula/PE, Érika Kokay/DF, Fernando Monteiro/PE, Marina Santos/PI, Pastor Eurico/PE, Rejane Dias/PI, Rubens Otoni/GO, e delegado Waldir/GO receberam pessoalmente os/as trabalhadores/as, que foram recepcionadas ainda pelos assessoria dos deputados Bia Kicis/DF, Diego Garcia/PR e Ênio Verri/PR. Já no Senado, as entidades dialogaram com os senadores Humberto Costa/PE, Marcelo Castro/PI e Paulo Rocha/PA, e com o assessor parlamentar do senador Flávio Arns/PR. Veja abaixo as fotos das reuniões no Congresso. 

Este trabalho junto aos parlamentares vem dando resultado! Isso porque aproximadamente 30 emendas supressivas, somente sobre esta pauta, já foram registradas no banco de dados da Câmara e do Senado. 

Os deputados federais Rubens Otoni (à esq) e Rejane Dias foram procurados pela Fenasps e se comprometeram com esta demanda. Enquanto o primeiro afirmou que as entidades podem contar com apoio de toda a bancada do PT, a parlamentar assinou a emenda na frente dos presentes.

Abaixo-assinado já tem quase 130 mil assinaturas

Por iniciativa da CONASF, foi criado um abaixo-assinado para pressionar os deputados e senadores a rejeitar o fim do Serviço Social no INSS proposto na MP n° 905. Até o final da tarde desta quarta, 20, quase 130 mil pessoas já haviam assinado o manifesto. 

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Emendas apresentadas:
• Supressiva, que pede a retirada da alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da MP 905, retirando o Serviço Social da estrutura do INSS (Regime Geral da Previdência Social) – CLIQUE AQUI;
• Supressiva, que pede a retirada do inciso XXII do artigo 51 da MP 905, permitindo a redistribuição de servidores/as do INSS, que atualmente é vedada pela Lei n° 10.855/2004, que rege a carreira do Seguro Social – CLIQUE AQUI.

Fonte: Fenasps

Foto: Pedro Mesidor