Passada a aprovação da reforma da previdência, o novo ataque que unifica as diversas alas da burguesia em prol de descarregar a crise sob as costas dos trabalhadores é a reforma administrativa. Bolsonaro em recente declaração prometeu entregar o projeto para o Congresso até fevereiro. Rodrgio Maia já declarou que a reforma será pauta prioritária para esse primeiro semestre.
O intuito da Reforma Administrativa, somada a outras PECs já apresentadas pelo governo - a PEC dos Gatilhos, a PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo -, é revisar e desmontar toda a estrutura do Estado brasileiro.

A reforma administrativa, em particular, tem o objetivo de atacar os servidores públicos, alterando vários dos pressupostos do funcionamento dos contratos dos servidores.

O primeiro pilar que o governo pretende atacar é a estabilidade. Em um contexto de alto desemprego no mercado de trabalho, em que a ameaça do desemprego é uma pressão para que os trabalhadores aceitem maiores taxas de exploração, é inadmissível para os capitalistas que os servidores possuam um ponto de apoio através da estabilidade. Na prática, as propostas do governo visam retirar esse direito dos funcionário adiando o benefício da estabilidade para o mais tarde possível.

A projeção do governo é de que só será possível ter esse benefício a partir de 10 ou 15 anos de serviço. Parra isso, o governo estuda propostas como criar um cargo de ingresso —uma espécie de trainee. O servidor terá um contrato de trabalho limitado (temporário), que acaba ao final do período de experiência de 3 anos. O contrato efetivo será assinado apenas se o trainee cumprir um conjunto de critérios que serão adotados para definir o que é bom desempenho.

Além desse novo cargo, o governo estuda a criação de novas modalidade de servidores, além dos dois tipos existentes hoje: comissionados e com estabilidade. Um tipo de contratação por Tempo determinado: baseado no que já existe no exército, onde o militar temporário não tem como seguir carreira e pode permanecer até oito anos no cargo. Outro tipo diretamente sem estabilidade pode ser demitido sem justa causa em caso de crise fiscal ou quando o Estado deixar de desempenhar aquele tipo de função. O tipo com estabilidade: pode ter horários e salários reduzidos proporcionalmente, em caso de crise fiscal. O que determina a estabilidade é a função desempenhada como auditores fiscais e do trabalho.

Pelos novos modelos de contratação em análise, vemos como o intuito do governo é inserir a precarização vigente no mercado de trabalho privado dentro do setor público, tornando, em maior ou menor grau, todos os tipos de contratação sujeitos a redução de salários e jornadas em base a crise fiscal do Estado.

Em síntese esse é o espírito da reforma administrativa submeter o setor público e seus trabalhadores a lógica do setor privado. O Estado capitalista em crise precisa tornar a administração pública mais "eficiente". Porém, a eficiência pretendida não é da melhoria dos serviços públicos, que seria atingida pela valorização dos servidores, mas a da garantia de que o orçamento público estará condicionado ao pagamento da dívida fraudulenta, tornando possível o corte de jornadas e salários, além de regimes de contratação precários, a partir do critério do endividamento.

A crise criada pelos capitalistas tem de ser paga por eles. A precarização dos serviços públicos e dos servidores só interessa aos capitalistas. Desde já as centrais sindicais necessitam começar a por de pé um plano de luta contra essa nefasta reforma que se anuncia, realizando assembleias em cada local de trabalho para mobilizar uma enorme força dos trabalhadores contra mais esse ataque do governo Bolsonaro e dos capitalistas.

Fonte: Esquerda Diário

 

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