Manter abertas as Agências do INSS pode elevar a uma contaminação e agravar a crise do coronavírus
Ontem (19), a Fenasps reiterou as exigências entregues em mãos ao presidente do INSS, no último dia 16. O alerta reforça a gravidade da situação enfrentada pelos trabalhadores e trabalhadoras da autarquia no desempenho das suas funções. Neste novo ofício protocolado, a Federação apresentou reivindicações e sugestões de medidas emergenciais para proteger servidores e a população usuária.
Medidas referentes às unidades e servidores:
- Fechamento imediato das agências do INSS, com informe em rede nacional, para que a população não se desloque desnecessariamente;
- Autorização para que servidores permaneçam em suas residências, sem cobrança de frequência;
- Que não seja cobrado metas por produtividade no teletrabalho e no semi-presencial, principalmente aqueles servidores que necessitam cuidar de filhos, considerando o fechamento das escolas;
- Que não sejam direcionados obrigatoriamente para o trabalho remoto os servidores que: são capacitados para análise de benefícios, que não tenham estruturas tecnológicas em suas residências, que necessitem cuidar de seus filhos devido ao fechamento das escolas ou que tem profissões especificadas em Lei, com competências e atribuições privativas, dentre outras situações;
- Concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para idoso e pessoa com deficiência que aguardam análise pelo prazo de 90 dias, durante o período de crise do coronavírus, sem análise imediata e com possibilidade de prorrogação até o fim da pandemia;
- Que os servidores com horas para repor relativas ao recesso ou com faltas justificadas possam cumprir a reposição após o retorno dos atendimento nas agências;
g) Que seja fornecido VPN para quem optar pela análise de processos em suas residências, sem a cobrança de metas pela autarquia ou registro de frequência;
h) Que seja imediatamente cancelada a aferição do ciclo de avaliação do ITC-GDASS.
Fenasps solicita medidas do INSS para proteção da população
Com a demora na análise dos benefícios do INSS e o grande índice de desemprego e informalidade, faz-se necessário que o Estado assegure renda e proteção para todo, diante deste quadro grave de saúde pública. A previdência social cumpre papel determinante neste momento de crise e pode contribuir nas medidas do Governo de prover renda à população brasileira.
- Que o INSS realize o desbloqueio de todos os benefícios suspensos e bloqueados, independente da espécie e do motivo;
- Que o INSS não faça suspensão, bloqueio ou revisão de nenhum benefício previdenciário ou assistencial, até que se normalize o atendimento nas unidades do INSS;
- Que os auxílios-doença ativos, não sejam cessados até realização de nova perícia;
- Que as pessoas que aguardam a realização de perícia médica tenham seus benefícios concedidos por no mínimo 90 dias, podendo ser prorrogado até que o fim da pandemia;
- Que sejam concedidos pelo período que durar a crise do coronavírus, para posterior análise, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para idoso e pessoa com deficiência, podendo ser prorrogado até o fim da pandemia;
f) Que sejam concedidos pelo período que durar a crise do coronavírus, para posterior análise, todos os benefícios salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão requeridos e aguardando análise.
Confira aqui a íntegra do Ofício FENASPS n° 40/2020, protocolado nesta quinta, 19.
Veja também os ofícios, com o mesmo teor acima, protocolados no Ministério da Economia:
- Ofício FENASPS n° 38/2020, para o Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia (DERET/ME) - CLIQUE AQUI
- Ofício FENASPS n° 39/2020, para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia - CLIQUE AQUI
Com informações da Fenasps
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