A reunião da segunda-feira, 25 de maio, contou com a participação dos dirigentes da Fenasps Viviane Peres (PR); Cristiano Machado (SP); Marcelo Vasques (SP); Daniel Emmanuel (RS); Luciano Wolffenbuttel (SC) e Rodrigo Bonfim (SP). Foram discutidos os seguintes pontos:

1) Portaria nº 422/2020:

A Fenasps enfatizou novamente a solicitação de revogação da referida portaria, considerando que a mesma continua sendo utilizada como mecanismo de pressão e assédio moral organizacional sobre servidores e servidoras. Vale ressaltar, que durante a pandemia a execução do teletrabalho não se tratou de uma opção, mas sim uma necessidade para fins de proteção da saúde tanto dos(as) servidores(as) quanto da população que busca as unidades do INSS, sendo a maioria população que compõe o grupo de risco.

Sabe-se que muitos servidores estão realizando o trabalho em casa, em condições precárias, exercendo dupla ou tripla jornadas, fatores agravados especialmente para as mulheres. Além disso, há um mecanismo perverso na portaria, pois até mesmo aos(às) servidores(as) que possam estar contaminados pela Covid-19 é imposto o cumprimento de metas de produtividade, além de outros diversos itens inconstitucionais, conforme exposto no parecer jurídico da FENASPS (veja aqui).

Os representantes da Fenasps também levaram à discussão o fato de que a categoria tem financiado a infraestrutura do INSS com energia elétrica, equipamentos, acesso à internet banda larga, etc. Sendo que o próprio presidente reconheceu, em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada em 10 de maio, que os equipamentos dos(as) servidores(as) são melhores que os do próprio INSS, além da conexão à internet. Também foi colocado que o INSS tem se utilizado a Portaria nº 422/2020 e da pandemia para na prática colocar toda a categoria com o trabalho vinculado exclusivamente a metas de produtividade e não mais por jornada de trabalho.

Neste ponto, o presidente do INSS alegou que o objetivo não era impor o regime de metas e produtividade para todo o INSS, mas sim que o(a) servidor(a) pudesse optar entre trabalhar por jornada de trabalho ou metas de produtividade. Em relação à Portaria nº 422/2020, a gestão do INSS foi irredutível na sua revogação e encaminhou que a Federação apresentasse uma proposta de alteração da mesma e que a administração do INSS estudaria essa proposta da Fenasps, atualizando os pontos problemáticos da portaria.

Sobre a redução dos custos de infraestrutura para o INSS durante o período de fechamento das unidades, a administração do instituto informou que possui esses dados, mas alegou que a redução de custos não foi elevada, pois a maioria dos gastos de infraestrutura do INSS são gastos fixos. Ainda assim, a administração do INSS se comprometeu a fazer a divulgação desses dados.

Neste ponto, a Fenasps avalia que não se trata de fazer meros ajustes ou adequações na Portaria nº 422/2020, considerando que os(as) trabalhadores(as) estão exercendo jornadas de trabalho extensivas, sem pagamentos de horas extras e muitas vezes em período noturno, considerando ainda todos os riscos jurídicos que a portaria representa, há inclusive séria ameaça de desconto de salário. 

O fato de a gestão do INSS sugerir que a Fenasps faça indicações de ajustes na portaria não traz nenhuma garantia, pois na verdade a administração do INSS não leva em consideração nenhuma das propostas até o momento feita pela Federação. O INSS apenas impõe seus projetos, que visam pressionar ao máximo os(as) servidores(as) – vide os ganhos de produtividade dos últimos meses – sem nenhuma política de valorização da categoria ou que leve em consideração a saúde e as condições de trabalho, sejam elas nas agências ou durante a realização do teletrabalho emergencial na pandemia.

Quanto à declaração do INSS que o teletrabalho seria uma opção, esta não é uma realidade no período da pandemia, onde o teletrabalho de forma emergencial é uma forma de garantir o devido isolamento social para evitar o contágio dos(as) servidores(as), das suas famílias e ainda dos(as) segurados(as). Também, é importante ressaltar que o INSS reconhece a precarização das condições de trabalho das agências, que mesmo com a implementação do Meu INSS, continuam lotadas, com equipamentos obsoletos e infraestrutura inadequada.

Tal situação coloca na verdade a categoria “contra a parede” entre enfrentar um cotidiano de trabalho desgastante e insalubre (sem contar a reiteradas tentativas de por fim à jornada de 6h diárias) nas APS ou “optar” por trabalhar em casa, com metas impossíveis de serem atingidas, com ameaças constantes de corte nos vencimentos e financiando com o próprio salário os equipamentos e estrutura para realização do trabalho.

2) GT de Pontuação:

Conforme encaminhamento da audiência com a presidência do INSS realizada em 4 de maio de 2020, a reunião seguinte do GT teria o objetivo também de discutir pontos da Portaria nº 422/2020, porém esse não era o caráter originário do grupo e a discussão não ocorreu. A Fenasps ressaltou que o grupo tem servido apenas para a gestão do INSS tentar emplacar seus projetos de aumento de cobrança de produtividade, sem nenhuma contrapartida para os servidores. Foi informado pelo INSS que será publicada uma nova portaria, indicando os novos nomes para o GT.

3) ITC - GDASS:

Novamente, a Fenasps ressaltou a necessidade de suspender os efeitos financeiros do atual ciclo, considerando a grave crise sanitária pela qual o país vive, reforçando o que a federação já havia encaminhado como pauta na reunião do CGNAD. A gestão do INSS informou que não poderia suspender o ciclo da GDASS, sendo que o presidente do instituto alegou que isso seria uma ilegalidade e que, portanto, não poderia tomar essa decisão. Porém, é importante destacar que quando foi interesse do instituto colocar novos indicadores à prova, o próprio INSS chegou a suspender os efeitos financeiros de alguns ciclos.

A avaliação da federação é que, mesmo o governo alegando que todas GEX irão cumprir o indicador institucional, impor o cronograma da avaliação individual é uma perversidade contra a categoria, que além da pressão das chefias para cumprir a meta dos 90 pontos no teletrabalho, sofrerá mais uma avaliação que poderá ter impacto direto no salário.

A gestão do INSS se limitou a alegar que está em estudo a ampliação da cesta de serviços que poderiam compor o indicador em uma próxima etapa, tais como recurso, revisão, seguro-defeso e comprev. 

O INSS, desta forma, está criando e aperfeiçoando os mecanismos de confisco de salário dos(as) servidores(as). Como se não bastasse o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que os(as) servidores(as) são inimigos e que já colocou uma “granada no bolso” dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, com o congelamento salarial por pelo menos 2 (dois) anos, o INSS impõe a possibilidade de confisco salarial com o não cumprimento da meta de pontos, além da possibilidade do não alcance da meta institucional da GDASS institucional e além disso a avaliação individual, que fica a cargo das chefias imediatas.

Enquanto isso, milhares de servidores e servidoras adoecem, executando jornadas de trabalho extensivas e ao mesmo tempo intensivas, sob o risco constante de corte salarial, sem horas extras e sem nenhuma contrapartida por parte do Instituto.

4) Portaria nº 603/2020 e feriados:

Em relação à Portaria nº 603/2020, que regulamenta o abatimento de metas para realização de treinamento e de 40 pontos referente ao mês de maio, foi questionado se o abatimento seria apenas para os(as) servidores(as) lotados(as) nas centrais de análise ou seria para todos(as). A administração do INSS informou que o abatimento seria para todos(as) os(as) servidores(as) que estão trabalhando sob o regime de pontos, ou seja, englobaria também aqueles(as) que estão no teletrabalho de forma emergencial. A Fenasps então cobrou que o INSS fizesse um comunicado para todo o instituto, pois q portaria tem suscitado dúvidas nos locais de trabalho. Ainda, foi exposto que é fundamental que a capacitação continuada seja para todas as áreas do INSS, independentemente de estarem em regime de pontuações, considerando as mudanças na legislação. A gestão do INSS se comprometeu a produzir um comunicado esclarecendo esse ponto.

Sobre a realização do treinamento, o mesmo também garante abatimento das metas para todos(as) os(as) servidores(as) que estão em regime de pontuação, porém esse treinamento não está devidamente regulamentado, muitas vezes é algo difuso, realizado por meio de tutoriais e que no INSS não tinha um programa de formação continuada para servidores(as), refletindo, assim, diretamente na qualidade do trabalho realizado. Foi informado que está em final de um Plano de Desenvolvimento de Pessoas que será publicado em breve.

Foi questionado também, que devido à pandemia, em algumas cidades e no Estado de São Paulo houve antecipação de feriados e que mesmo assim os(as) servidores(as) estavam sendo cobrados para o cumprimento das metas. Sobre os feriados, foi informado pela administração do INSS que os mesmos devem ser abatidos das metas, desde que o feriado seja abrangido pela Lei nº 9.093, de 12 de setembro 1995, e que caberia ao Serat informar devidamente quais seriam os dias de feriado.

5) Implantação do comitê sobre a acessibilidade dos servidores e servidoras com deficiência:

Foi solicitada a implantação do referido comitê, instituído pela Resolução nº 10, de 12 de junho de 2013, até o momento não organizado pela autarquia. Essa pauta ficou encaminhada para ser discutida na próxima reunião com a presidência, que trará um encaminhamento concreto sobre o assunto. 

6) Pauta do Serviço Social do INSS:

Foi solicitada a retirada da orientação da Divisão de Serviço Social (DSS) "Dúvidas sobre encaminhamento de socialização de informações via canal 135", considerando a impossibilidade de realizar o serviço de socialização por teleatendimento, diante dos aspectos do sigilo, da metodologia de abordagem e da instrumentalidade necessária. A Fenasps reafirmou que as atividades desempenhadas pelos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Social estão organizadas com base nos planos de trabalho de acordo cada realidade local. Sobre essa pauta foi encaminhada reunião especifica com a participação da DSS e DIRBEN.

7) Contratação de temporários (civis e militares) e reabertura das Agências:

A gestão do INSS informou que a posse dos temporários será no próximo dia 19 de junho, para civis e militares. Neste ponto, a Fenasps questionou se a nomeação dos militares e dos(as) aposentados(as) teria como objetivo a reabertura das Agências da Previdência Social (APS), já que as datas coincidem. O presidente do INSS afirmou que não trabalha com a hipótese de manutenção do fechamento das unidades até agosto, conforme havia sido indicado pelo GT interministerial que produziu estudos nesse sentido, e sim com o indicativo de reabertura das unidades do INSS no dia 22 de junho. Para isso, segundo o presidente, as agências seriam abertas com “planejamento e responsabilidade”, conforme o protocolo definido pelo grupo de trabalho.

Também foi informado pela gestão do INSS que os(as) aposentados(as) iriam trabalhar de forma remota na análise de requerimentos e que os temporários que pertencem ao grupo de risco não iriam trabalhar nas APS.

Neste ponto, a Fenasps foi incisiva, afirmando que tal medida se tratava da terceirização e precarização do atendimento do INSS. E que, mesmo com a contratação de temporários, não haveria condições de abertura das unidades, pois tudo indica que o Brasil ainda não atingiu o pico de contaminados(as), e que sequer há previsão de redução da curva de contágio. Além disso, a maioria dos(as) trabalhadores(as) temporários(as) contratados(as) são idosos(as) e pertencentes ao grupo de risco, sendo totalmente contraditórias tais contratações, considerando que, segundo o próprio INSS, esses(as) servidores(as) seriam direcionados(as) para o atendimento ao público.

A federação vê neste ponto grave risco para os(as) servidores(as) da carreira do Seguro Social, pois se trata do desmonte da carreira, um esvaziamento das funções e um aumento da precarização do atendimento. Além do evidente processo de militarização do Serviço Público como um todo, vide o Ministério da Saúde.

Tal medida vem a servir muito mais a interesses de grupos políticos aliados do Governo Bolsonaro, do que necessariamente uma medida que vise a atender ao interesse público ou para melhoria dos serviços. Foi reforçada a necessidade de concurso público, considerando que os problemas do INSS não são uma questão conjuntural, mas sim problemas estruturais que não se resolverão com a contratação temporária de militares reformados. 

A Fenasps ressaltou que o Brasil é o 2º país em número de infectados pela Covid-19, atingindo quase 400 mil casos, com mais de 23 mil mortos e que até 22 de junho esse quadro tende a piorar. A abertura das APS neste momento, reforçou a federação, além de uma irresponsabilidade, se trata de uma verdadeira medida de genocídio contra os trabalhadores e trabalhadoras.

É nítido que o governo irá utilizar o INSS para implementar sua política de afrouxamento do isolamento social. Utilizará o INSS como um projeto-piloto para tentar dar um ar de “normalidade”, quando todos os protocolos e a ciência indicam o isolamento social como medida essencial para combater a pandemia. E, para isso, o governo utilizará uma força militar para impor a abertura unidades do INSS, numa clara medida autoritária executada por filhotes da ditadura.

Mesmo que o INSS alegue que irá cumprir todas as medidas sanitárias, os(as) trabalhadores(as) nas Agências conhecem muito bem o cotidiano de trabalho, com péssimas condições de trabalho, aparelhos de ar-condicionado precários e sem manutenção, mobiliários quebrados, falta de material básico de limpeza. Conhecendo os problemas estruturais do INSS é praticamente impossível que os equipamentos estejam disponíveis nos locais de trabalho no curto prazo. Sendo que em algumas Gerências sequer existe contrato de manutenção predial.

A FENASPS se posiciona contra a abertura das agências do INSS, considerando que não há nenhum estudo sério ou comprovação científica de que no Brasil terá uma redução significativa do contágio e do número de mortes até o final do mês de junho. A Fenasps, mais uma vez, se posiciona contra a política genocida do Governo Bolsonaro que visa muito mais atender ao interesse dos lucros dos empresários do que proteger a vida e a integridade dos trabalhadores! Não aceitaremos ficar à mercê de um Governo e seu séquito de desequilibrados, dos que fazem coro e organizam torcida para remédios supostamente milagrosos.

Na reunião ministerial do dia 22 de abril o Governo deixou bem claro como age. Os(as) trabalhadores(as) são inimigos do governo quando falam em colocar “granadas no bolso”. Enquanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fala em “passar a boiada”, no INSS a política é a mesma: o Governo se aproveita da crise sanitária para aprofundar o desmonte do Instituto, o arrocho salarial, a terceirização e o desmonte da carreira do Seguro Social e dos locais de trabalho.

  • CALENDÁRIO DAS PRÓXIMAS REUNIÕES COM A GESTÃO DO INSS:

    • Reunião com o GT para debater a reabertura das agências: 28 ou 29 de junho;

    • Reunião com a DIRBEN e DSS sobre as pautas do Serviço Social: próxima semana – 1º a 5 de junho – (previsão);

    • Nova reunião com a Presidência do INSS: 9 de junho de 2020, terça-feira;

    • Reunião do CGNAD: 29 de maio, sexta-feira, às 14h.

É fundamental que a categoria de mantenha atenta e mobilizada! O próximo período exigirá uma luta ferrenha em defesa da vida e da nossa dignidade. A Fenasps e seus sindicatos estaduais não medirão esforços para barrar a política de morte da classe trabalhadora que o Governo Bolonsaro tentar impor, abrindo as Agências do INSS mediante o emprego de uma força militar.

A VIDA ACIMA DOS LUCROS!

Fonte: Fenasps

Comments fornecido por CComment