Justiça manda Bolsonaro e Pazuello se explicarem sobre coação de servidores com base em lei da ditadura

Servidores do Ministério da Saúde foram obrigados a assinar um termo de confidencialidade e foram avisados de que teriam suas redes sociais monitoradas, sob a ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional; para deputado autor da ação na Justiça, trata-se de censura

Por Ivan Longo

O juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, atendeu nesta quinta-feira (25) a um pedido do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro, bem como o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, se expliquem sobre a intimidação e coação feita contra servidores do Ministério da Saúde.

De acordo com matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense no último dia 16, servidores do Ministério receberam um e-mail em que são avisados de que suas redes sociais serão monitoradas e que os conteúdos publicados por eles podem ter impactos em suas carreiras.

“Quem vê seu perfil ou posts nas redes sociais, seja no WhatsApp, Facebook, Twitter e outras, está vendo também os comentários, fotos e informações de um agente público. As redes sociais são ferramentas muito úteis e práticas, mas devem ser usadas com cuidado”, diz trecho da cartilha enviada.

Em outro ponto, a mensagem diz que a ascensão profissional pode ser definida de acordo com o que se divulga nas redes socais: “A função pública se integra na vida particular de cada servidor público e, por isso, os fatos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.

Além do e-mail, os servidores foram obrigados a assinar um termo de confidencialidade, com ameaça de serem enquadrados na Lei de Segurança Nacional.