Em audiência realizada no dia 18 de junho de 2020, o presidente do INSS acatou parcialmente as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da autarquia por meio da pressão realizada pelas entidades sindicais. Contudo, informou estar realizando estudos para o retorno gradual ao trabalho a partir de 13 de julho de 2020, conforme dispõe o texto da portaria:
PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO, O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, os arts. 180 e 181 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o art. 17 do Anexo I do Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, resolvem: Art. 1º Fica prorrogado até 10 de julho de 2020 o atendimento por meio dos canais de atendimento remoto, de que trata o art. 1º da Portaria Conjunta nº 8.024, de 19 de março de 2020, aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Art. 2º A partir do dia 13 de julho de 2020 ocorrerá o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
Entretanto, nesta semana os servidores e servidoras do INSS foram surpreendidos(as) com a publicação, pela DIRAT/Comunicação Social, de um documento plagiado dos setores negacionistas do governo junto com militares do Ministério da Saúde que não têm formação técnica da área da saúde.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o próprio Ministério da Saúde sequer possui planejamento para combater a COVID-19, imagine então elaborar estes estudos científicos a respeito de segurança sanitária. Esta publicação e suas várias ilustrações são uma armadilha mortal, que tem por objetivo “convencer os servidores e servidoras de uma 'pseudo-normalidade', como se o INSS fosse uma bolha em que se poderá trabalhar tranquilamente sem correr nenhum risco”.
Nem mesmo os inúmeros casos de contaminação por COVID-19 ocorridos nos hospitais federais, na Direção Central do INSS, na FUNASA, no Ministério da Saúde e Congresso Nacional foram capazes de convencer estes dirigentes. É uma atitude cínica e irresponsável tentar convencer a categoria a se expor a altos riscos de contaminação e morte.
Não existe porto seguro! Até mesmo na Direção Central do INSS, onde entra apenas quem trabalha ou tem autorização para ingressar no prédio, praticamente interditado durante a pandemia, foram constatados vários casos de COVID-19. Aparentemente a orientação da gestão é manter esse caso sob sigilo, pois existem suspeitas que muitos casos foram transmitidos internamente.
Diante desse fato, no qual a própria sede do INSS, onde circulam apenas servidores e servidoras da Direção Central, foi contaminada pelo coronavírus em massa, já podemos antever o cenário catastrófico de contaminação dos servidores e servidoras nas APS, que atendem a milhares de pessoas diariamente, trabalhadores e trabalhadoras que se deslocam em metrôs, ônibus e vans superlotados para irem às Agências da Previdência Social. Se esta insanidade não for barrada, a APS se tornará um matadouro de gente!
Orientamos todos os servidores e servidoras para NÃO acatarem tais orientações absurdas, ainda não tem nada decidido sobre o retorno e a reabertura das APS! Destacamos que o presidente do INSS se comprometeu a realizar reunião com a FENASPS entre os dias 6 e 7 de julho.
Diante das medidas do governo em flexibilizar o isolamento social, uma política genocida para o conjunto da classe trabalhadora, o país se tornou o novo epicentro dos casos da COVID-19 no mundo, com crescimento acelerado em todo o país, chegando nos 1.192.000 infectados e 55 mil mortes.
Os gestores da DIRAT que construíram o estudo de reabertura gradual das agências do INSS, na tentativa absurda de provar que é seguro reabri-las, parecem viver numa realidade paralela, pois deveriam ser os primeiros a saber que não existe porto seguro para proteger os servidores e servidoras. Reafirmamos: justamente na semana em que houve vários casos de contaminação do edifício da Direção Central, levando à interdição de vários andares do bloco, inclusive no 10º, onde, dizem, que a ameaça de contaminação chegou à antessala do presidente do INSS.
Cabe informar que a federação já encaminhou ofícios ao INSS e à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, e até o momento estão mantendo em sigilo a realidade dos dados de servidores(as) que foram contaminados(as) pela COVID-19.
A FENASPS e os sindicatos filiados orientam todos os servidores e servidoras para não acatarem nenhuma orientação como esta da DIRAT para retornar ao trabalho presencial a partir do dia 6 de julho. Havendo qualquer ameaça ou assédio moral, busquem os sindicados estaduais para realização de denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Não aceitaremos que o INSS exponha milhares de servidores e servidoras ao risco de vida com orientações sem fundamento técnico algum e que não considera a realidade de crise sanitária crescente no país.
Se a própria Direção Central, que apresenta melhores estruturas se comparada às precárias realidades das agências do INSS, não foi capaz de oferecer medidas protetivas aos servidores(as), que nesta semana teve que ser sanitizada para eliminar o vírus, como querem impor a reabertura das agências, que em sua maioria apresentam estruturas extremamente precárias?
Lembramos mais uma vez que o presidente do INSS assumiu compromisso de realizar reunião virtual com a FENASPS entre os dias 6 e 7 de julho. Nessa ocasião, reafirmaremos a necessidade de manter o fechamento das APS e a continuidade do trabalho remoto, considerando que o isolamento é a única segurança possível para evitar a contaminação da pandemia.
Faz-se necessário todos(as) estarmos preparados para luta coletiva, um passo extremamente importante para superar este momento tão complexo na vida profissional e em defesa das nossas vidas. Se todos os servidores e servidoras estiverem unidos, numa frente única conseguiremos superar mais este desafio derrotar mais este ataque. Desta vez é a nossa vida que está em risco.
A ÚNICA FORMA DE SOBREVIVER NESTA POLÍTICA DE GENOCÍDIO DO GOVERNO É FICARMOS TODOS EM ISOLAMENTO SOCIAL!
TODAS AS VIDAS IMPORTAM! A VIDA ACIMA DOS LUCROS!
Baixe aqui esta nota em formato pdf.
Fonte: Fenasps
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