Em meio a uma pandemia que já deixou mais de 50 mil mortos no país, e que não mostra sinais de diminuição – segundo estudo da Fiocruz -, a perseguição do governo Bolsonaro aos(às) trabalhadores(as) do Serviço Público continua a todo vapor.

Mesmo após ter sido derrotado diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a redução de salários inconstitucional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, agora quer driblar a decisão da corte, enviando ao Congresso Nacional uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para cortar os salários dos(as) servidores(as) públicos(as) durante a pandemia de Covid-19. Contudo, esta estratégia ardilosa deve encontrar resistência no Congresso, segundo alguns jornais noticiaram.

As intenções de Guedes e Bolsonaro foram evidenciadas em uma ‘live’ (transmissão ao vivo) realizada nessa quinta-feira, 25. De forma inescrupulosa, Guedes argumentou que, para ele, a opinião pública é “desfavorável” à decisão do STF, afirmando que parte dos inscritos no auxílio emergencial, como motoristas de táxi e faxineiras, são ‘empreendedores’

Em um verdadeiro espetáculo grotesco e vergonhoso, Guedes afirma na ‘live’ que “a opinião pública olha para isso [decisão do STF] e acha que são privilégios mantidos. O Supremo veio e disse que não pode reduzir [os salários]. Eu acho que a opinião pública é desfavorável a essa avaliação“.

As PECs que o ministro pretende reformular para aprovar os cortes – Emergencial (PEC nº 186/2019) e do Pacto Federativo (PEC nº 188/2019) –, foram enviadas no final de 2019 pelo governo e não caminharam no Congresso Nacional, já que as medidas estão paradas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Ambas propostas fazem parte do ‘Plano mais Brasil‘, criado pelo governo Bolsonaro para aprofundar ataques ao funcionalismo e a servidores(as) públicos(as), abrindo ainda mais espaço no orçamento da União para os setores do mercado financeiro. A PEC 186, em consulta pública no site do Senado, recebeu forte oposição popular, recebendo quase 160 mil votos contrários a sua aprovação.

Apesar de os rentistas defenderem a diminuição do Serviço Público, como se fosse um gasto e não um investimento, foi por meio dele que conseguiu-se evitar que a pandemia atingisse o país de forma mais crítica. Se não fosse pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – sucateado por diversas gestões do governo, mas que ainda resiste -, o Brasil, hoje no epicentro do contágio da Covid-19, estaria em uma situação ainda mais drástica. O INSS, maior órgão público distribuidor de renda da América Latina, também sofre com a militarização e esvaziamento. 

Nada é por acaso

Nunca é demais lembrar que Guedes é um dos sócios fundadores do BTG Pactual, o maior banco de investimentos da América Latina, daí seu interesse em ‘privatizar tudo’, e já foi investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de fraude bilionária em fundos de pensão

Apesar de esbarrar nas dificuldades impostas pela Constituição Federal, o Governo Federal já conseguiu aprovar o congelamento de salários dos(as) servidores(as) até 2022, em troca de que estados e municípios recebessem o auxílio de R$ 60 bilhões da União durante a pandemia. Portanto, os servidores e servidoras públicos(as) devem se mobilizar para barrar mais este ataque aos seus direitos!

FORTALECER O SERVIÇO PÚBLICO PARA DEFENDER A VIDA DA POPULAÇÃO!

NENHUM DIREITO A MENOS!

Fonte: Fenasps com informações da revista Fórum.

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