Os(as) delegados(as) presentes na Plenária da Fenasps realizada dia 18 de setembro de 2021, aprovam resolução de fortalecer a luta contra os ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo: retirada de direitos, desemprego, miséria, que aflige milhões de brasileiros(as) que estão passando fome.

Os(as) servidores(as) públicos(as), sob intenso ataque contra seus direitos e conquistas, estão há cinco anos com salários congelados, trabalhando sob péssimas condições de trabalho, com cobranças de metas abusivas, grande parcela em trabalho remoto, sem receber nenhuma contrapartida.

A direção do INSS, sem respostas às reivindicações da categoria, usou o BMOB oferecendo a mentira que de haveria Carreira de Estado, mas até a presente data não cumpriu o Acordo de Greve de 2015, nem a Lei nº 13.324/2016 – que determina a criação de Comitê Gestor –, nem sequer debateu a jornada de trabalho.

Diante dos ataques, é urgente unificar a luta para derrotar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a chamada ‘reforma administrativa’, e não aceitar nenhuma emenda a este projeto de destruição dos serviços públicos. Aprovamos as seguintes resoluções:

- A Fenasps deverá lutar pela jornada de 30 horas semanais, lutando sem tréguas em defesa desta jornada. Exigir a revogação imediata das portarias 1345 e 1347;

- Exigir cumprimento do Acordo de Greve de 2015 e a realização Concurso Público. A Fenasps deve reafirmar a posição do Fonasefe, rejeitando qualquer emenda na PEC 32, seja para Carreira ou benefícios individuais e setoriais;

- Cobrar do presidente do INSS que apresente qual é a proposta que o INSS tem sobre Carreira;

- Exigir imediata regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social conforme estabelece a Lei nº 13.324/16, com a inclusão do artigo 21-B na Lei nº 10.855/2004;

- Organizar Comissão de Mobilização com representantes dos Estados para organizar as ações do próximo período;

- Que os sindicatos filiados respeitem a organização e autonomia dos demais sindicatos, suas assembleias e demais atividades e processo de escolha dos seus fóruns federais;

- Buscar junto ao Ministério da Saúde o debate sobre Carreira e cobrar, da mesma forma que no INSS, a formação do Comitê Gestor de carreiras junto ao Ministério da Economia;

- Sobre o tema plano de Carreiras e Carreira de Estado, foi aprovado que todas as propostas sobre o tema devem ser debatidas com os(as) trabalhadores(as). Porém, não foi autorizado apresentar nenhuma emenda sobre estas questões na PEC 32.

Confira AQUI a íntegra das propostas aprovadas na Plenária do último dia 18 de setembro.

Convocamos todos e todas os servidores para fortalecerem a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32), fazendo pressão sobre os deputados em todo o país, aeroportos e nos gabinetes dos parlamentares nos seus respectivos estados e na Câmara Federal, em Brasília.

A UNIDADE DOS TRABALHADORES DERROTARÁ O PROJETO QUE DESTRÓI O ESTADO BRASILEIRO

Fonte: Fenasps

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