Após adiar por diversas vezes a votação da PEC 32 – a chamada ‘reforma administrativa’ – na Comissão Especial (CE) da Câmara, a base aliada ao governo de Jair Bolsonaro aprovou o texto-base da medida na noite do dia 23. Medida agora segue para o Plenário da Casa.
O resultado de 28 votos a 18 pela aprovação da PEC 32, contudo, só foi possível diante de uma manobra realizada na manhã do dia da votação: o governo trocou oito parlamentares de sua base por substitutos favoráveis à contrarreforma. Confira AQUI os deputados que votaram a favor da Reforma.
Corte de 25% nos salários e fim dos concursos públicos
O substitutivo aprovado na CE (confira AQUI o inteiro teor), a sétima alteração no texto original realizada pelo relator, deputado Arthur Maia, foi ainda mais agressiva contra o Serviço Público que as versões anteriores. Maia manteve na PEC a redução de jornadas e salários em até 25%, um ataque agudo que foi retirado da PEC 186/2019, a chamada ‘PEC Emergencial’, e que permitiu sua aprovação, em março passado.
Além disso, o texto aprovado da PEC 32 ampliou para dez anos o prazo para contratação temporária sem a necessidade de realização de certame, um verdadeiro ‘cheque em branco’ para o aumento de apadrinhamentos e rachadinhas, e a subsequente extinção dos concursos públicos.
Por fim, o relator havia retirado, mas acabou reincluindo no texto, a possibilidade da União – e também estados e municípios – firmar contratos ‘de cooperação’ com órgãos privados para a execução de serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, abrindo as portas para a terceirização irrestrita no Serviço Público.
Resistência
A reunião da Comissão Especial foi acompanhada por servidores(as) públicos(as) que entoavam palavras de ordem, tanto do lado de fora do Anexo II da Câmara, quanto próximo aos corredores das comissões, reforçando que ‘quem votar na PEC 32, não volta em 2022’.
Os servidores(as) públicos(as) vêm travando longas batalhas, principalmente desde 2019, na luta contra a reforma da Previdência (EC 103/19), a PEC nº 186 (‘PEC Emergencial’), e agora contra a PEC 32, que é o desmonte do Estado Brasileiro e dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988.
A Fenasps avalia imprescindível a pressão feita em todo o País junto aos deputados nos respectivos estados e em Brasília, seja direta ou indiretamente pelas redes sociais. Igualmente fundamental foi a participação dos militantes da base da Fonasefe e da Fenasps que lutaram bravamente, mudando vários votos durante as semanas de árdua mobilização.
Semana de mobilização começou com manifestação no aeroporto de Brasília, no dia 21/09. Mobilização seguiu com ato na Câmara, no dia 21/09. E seguiu no dia previsto para votação da PEC 32 na Câmara, no dia 22/09. Veja as fotos AQUI.
Mesmo sendo retirados do interior da Câmara, trabalhadores continuaram mobilizados no dia 23/09.
Mobilização deve continuar
Composta por militantes de vários estados, a base da Fenasps esteve nesta luta todos os dias em que a PEC 32 esteve pautada na Câmara. Agora, a Federação convoca novamente o conjunto dos sindicatos filiados para que intensifique a mobilização da categoria, enviando representantes a Brasília no início de outubro, quando está prevista a apreciação e votação da PEC 32 no Plenário da Câmara. Precisamos derrotar este projeto de destruição do Serviço Público, que escancara as portas para a corrupção!
Para que a PEC 32 seja aprovada, serão necessários 308 votos, três quintos do total de parlamentares da Câmara. Na reuniões da Comissão Especial (CE), vários parlamentares deram declarações avaliando que o governo possui este número.
Entretanto, da mesma forma que ocorreu na CE, o governo pode manobrar novamente para influenciar no placar das votações no Congresso. O ‘centrão’, conhecido por ser composto de deputados corruptos pode ser convencido pelos cifrões do governo, que, afinal, tem a chave do cofre.
Por isso, será fundamental manter pressão total sobre todos os(as) deputados(as)!. Cada servidor e cada servidora, em todas as cidades do país, precisa entrar na campanha #QuemVotarNãoVolta, para juntar as forças necessárias para derrotar a PEC 32 no Plenário da Câmara.
Quem não puder ir para Brasília, deve pressionar com atividades na base dos deputados, organizando manifestações nos municípios. Você pode ainda pressionar os parlamentares e deixando ‘dislikes’ nas suas páginas nas redes sociais. Esta luta é de todos(as)!
Fonte: Fenasps
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