Os representantes da Diretoria da Fenasps acompanharam a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional no dia 8 de novembro, para assegurar verbas para a reestruturação dos Vencimentos Básicos (VB) da Saúde e do INSS, pautas das greves deflagradas no início deste ano.
Já no dia 9 de novembro, os plantonistas mantiveram as articulações com parlamentares, desta vez da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, que, em reunião no dia 9, aprovou a Emenda nº 04/2022 do deputado federal Mauro Nazif, que propõe para inclusão, como despesa primária na LOA de 2023, de aproximadamente R$ 530 milhões para reestruturação da Carreira do Seguro Social.
Os dirigentes da Fenasps que acompanharam a reunião gravaram um depoimento do deputado Mauro Nazif acerca da emenda e da mobilização dos servidores do INSS.
O deputado Nazif afirmou que esta emenda foi resultado de uma articulação entre os membros da CTASP e representantes do governo. Para assegurar a disponibilidade orçamentária, a medida prescinde de um instrumento legal – Medida Provisória ou um Projeto de Lei – que venha tratar do uso do Orçamento da União.
Os plantonistas da Fenasps dialogaram com deputados que articularão com a equipe de transição para que estes apresentem a pauta de reivindicações dos servidores das Carreiras do Seguro e Seguridade Social: INSS, Saúde, Trabalho, Previdência Social e Anvisa.
A diretora da Fenasps, Viviane Peres, destacou que, conforme aprovado na última Plenária Nacional da federação, realizada nesse domingo, 6 de novembro, a Federação encaminhará todas as pautas de reivindicações da Saúde, do INSS, do Trabalho à equipe de transição de governo para que as mudanças sejam efetivadas.
Vale ressaltar que a emenda aprovada na CTASP depende do relator da CMO para que esses valores sejam incluídos na LOA de 2023 para que a previsão orçamentária seja aprovada ainda em 2022.
Lincoln Ramos, também diretor da Federação, disse que, além da CTASP, os plantonistas estiveram na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, articulando com os parlamentares a apresentação de emendas que garantam minimamente os recursos necessários para o atendimento da pauta da Saúde.
Moacir Lopes, diretor da Fenasps, afirmou que a Federação tentará uma audiência com a equipe de transição do Governo Federal na luta pelo atendimento integral da pauta de reivindicações da base do Seguro e Seguridade Social.
A luta segue! Vamos retomar a mobilização de todos(as) os(as) servidores(as) para atendimento do conjunto da nossa pauta de reivindicação, assegurando melhores condições de vida e trabalho.
É papel da categoria fazer pressão para assegurar que estes valores sejam mesmo destinados a Carreira do Seguro Social!
Fonte: Fenasps