Desde o surgimento dos primeiros casos do novo coronavírus no final de 2019 na província de Hubei (China) até esse problema de saúde pública se transformar em uma pandemia global, vem sendo sugerido o distanciamento físico e o isolamento social como formas mais adequadas para se controlar a expansão da doença, tendo em vista a inexistência de um medicamento seguro e específico para o controle dessa nova epidemia.

por Lauro Mattei*

Em 11.03.2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou a doença covid-19 como pandemia, em função do aumento expressivo dos casos e da disseminação da mesma em praticamente todos os países do mundo. A definição de pandemia é utilizada quando uma doença infecciosa se espalha e afeta um grande número de pessoas em todo globo terrestre. Essa decretação de pandemia, na verdade, serve para alertar os chefes de Estados sobre a gravidade do problema. Assim sendo, e diante da inexistência de um medicamento específico para seu combate, a OMS sugeriu o isolamento social e o distanciamento físico como formas de se evitar o contágio e, desta maneira, evitar a sobrecarga dos sistemas públicos de saúde num período curto de tempo.

Após o surgimento dos primeiros casos no Brasil, inicialmente o Ministério da Saúde decidiu seguir os protocolos internacionais e as próprias recomendações da OMS, cujo foco de ação é voltado à contenção da curva de crescimento do contágio epidêmico. Para tanto, assumiu-se que as medidas mais indicadas para isso deveriam ser o isolamento social e o distanciamento físico entre as pessoas. Mesmo assim, agentes públicos de primeira ordem – como são os casos do próprio presidente da república e de seu ministro da economia – reiteradamente questionaram o uso desse instrumento, uma vez que no entender desses senhores o uso demasiado dessa medida iria desorganizar a economia, chegando-se a aberração de se afirmar que os custos da recessão econômica poderiam ser mais prejudiciais do que a própria pandemia do coronavírus.

Santa Catarina adotou as medias recomendadas pela OMS ainda em 17.03.20, quando a incidência da doença no território catarinense ainda era bem baixa. Com isso, os dados e informações sobre a pandemia no estado, no primeiro momento, aparentemente estavam sob o controle. Todavia, logo no início do mês seguinte (abril) – diante de pressões de setores econômicos – foram sendo flexibilizadas todas as normas, chegando-se ao ponto de não se ter mais uma política coordenada pelo governo estadual nos meses seguintes, uma vez que as decisões quanto às medidas necessárias foram remetidas à esfera das administrações municipais.

O que se viu na sequência (meses de junho, julho e agosto) foi uma explosão da doença que atingiu todos os 295 municípios e que causou, inclusive, milhares de óbitos em todas as regiões do estado. O cenário de contágio teve um pequeno arrefecimento no mês de setembro, porém voltou com maior força ainda a partir do início de outubro, mês em que houve o impedimento do atual governador, cujo cargo foi ocupado interinamente pela vice-governadora. É importante frisar que em apenas um mês de governança interina, ordenou-se a flexibilização de diversas medidas de controle da pandemia que estavam em vigor, inclusive determinando a volta das aulas presenciais em um momento de grande avanço da pandemia¹.

A partir de então o que se viu foi uma explosão da doença no estado, fazendo com que Santa Catarina ocupe atualmente o 4º lugar dentre as unidades da federação com maior número de casos confirmados e em 16º posto com maior número de mortes. Mesmo diante desse cenário gravíssimo, o governo estadual adiou por muito tempo a adoção de novas medidas de controle da pandemia, as quais somente foram divulgadas oficialmente no dia 04.12.2020, por meio do Decreto No 970. E ainda assim, o secretário estadual de saúde, em entrevista ao Jornal do Almoço da rede de TV NSC, voltou a frisar que “Santa Catarina se mantém como o melhor exemplo de combate à pandemia”.

É importante frisar que as medidas que fazem parte desse novo o decreto introduzem como novidade o toque de recolher diariamente da meia-noite até às 5 horas, medida muito mais branda comparativamente às demais unidades da federação que também estão fazendo uso desse instrumento; o uso obrigatório da máscara em todo o estado; e o funcionamento do sistema de transportes coletivos municipais com ocupação máxima de 70% da capacidade dos veículos. Segundo representantes do governo estadual, para praias, parques, bares e restaurantes já existem regras em vigor.

De fato, é verdade que elas existem, porém com um detalhe importante: elas não estão funcionando há muito tempo, diante das inúmeras cenas de aglomerações sociais que estão sendo cotidianamente divulgadas, sobretudo em praias, bares e casas noturnas. Quanto às medidas anunciadas, temos algumas considerações a fazer. Do ponto de vista do toque de recolher, entendemos que é uma medida muito branda, uma vez que permite o funcionamento de atividades e serviços não essenciais até às 24 horas. Na prática, significa dizer que aglomerações sociais estão permitidas até esse horário, colocando em dúvida a eficácia de tal medida.

Na verdade, faltou coragem política do governo atual para tomar uma decisão mais drástica, à luz do que vem sendo feito por outros governadores, cujos estados também se encontram em situação pandêmica grave. Quanto ao transporte coletivo municipal, vimos que em períodos anteriores, quando havia restrições de funcionamento com até 40% da capacidade, os ônibus funcionavam superlotados, cenário que continua ocorrendo no presente momento e que também coloca sérias dúvidas sobre a eficácia de tal medida, uma vez que a fiscalização é pouco efetiva e que o setor empresarial dessa área parece estar mais preocupado com o “negócio” do que com a “vida” das pessoas.

Do ponto de vista do uso obrigatório da máscara, nos parece que é uma medida tardia, uma vez que desde o início da pandemia a ciência já tinha demonstrado a importância desse equipamento para auxiliar no controle do contágio e avanço da doença. Estudo recente realizado na Alemanha revelou que o uso da máscara
obrigatório após 20 dias reduziu em 47% a taxa de contágio do novo coronavírus.

Mais dois aspectos devem ser destacados. Com relação às praias, quando cobrado na entrevista acima citada, o secretário estadual da saúde se manifestou contrário ao fechamento do acesso às praias conforme foi sugerido por um dos entrevistados no mesmo programa porque “não temos como controlar” e que o melhor“é ter regras”. Novamente, nesta esfera as regras estão em vigor há muito tempo, porém sem qualquer  resultado prático no controle da pandemia, dada as grandes aglomerações recorrentes que estão fartamente documentadas pelos diversos meios de comunicação.

O outro aspecto diz respeito às aglomerações sociais recorrentes que temos visto em bares, casas noturnas e festas clandestinas. Nestes casos, mais uma vez a autoridade governamental reconheceu a ineficácia do sistema de fiscalização.E mesmo assim, as medidas adotadas são bastante tolerantes, uma vez que esse ponto nem sequer apareceu com destaque no referido decreto, especialmente no momento em que nos aproximamos das festas natalinas e de celebração do ano novo.

Por fim, deve-se registrar que um dos focos centrais de preocupações atuais do governo estadual diz respeito ao aumento do número de leitos de UTIs. Sem dúvida, melhorar a estrutura de atendimento da área de saúde não deixa de ser uma ação relevante, mas no caso específico da Covid-19 não se pode esquecer que o essencial é atuar na causa e não na consequência.

¹ Análise detalhada dessas ações encontram-se no artigo Equívocos e irresponsabilidades marcam a
política de combate à Covid-19 da governadora interina de SC” publicado no dia 23.11.20.

² Registro que fui o autor dessa sugestão

*Lauro Mattei é professor Titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais e do Programa de Pós-Graduação em Administração, ambos da UFSC. Também atua como coordenador geral do Necat/UFSC e Pesquisador do OPPA/CPDA/UFRRJ.

Fonte: Folha da Cidade

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