Diversos servidores têm procurado o Sindprevs/SC para informar que receberam do Ministério da Saúde a Carta Circular nº 635/ MS/SE/SEGEP/SC, informando que a partir do mês de janeiro/2014 o órgão promoverá o corte no pagamento do adicional de insalubridade, estabelecendo um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da carta, para que os servidores prejudicados apresentem defesas administrativas.

O Sindprevs/SC já enviou ofício ao Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina, requerendo que sejam prestadas informações adicionais sobre o assunto, bem como fornecidas fotocópias do laudo pericial que vinha justificando a supressão do seu pagamento, caso existente.

O Sindprevs/SC também requer que, após o fornecimento das informações solicitadas, o MS reestabeleça aos servidores o prazo de defesa de 30 dias, já que apenas a carta circular não traz elementos suficientes para apresentação de uma defesa eficaz.

A Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC orienta os servidores a não adotarem nenhuma medida judicial ou administrativa e que aguardem a resposta do MS ao ofício. Após a resposta do ofício, a Assessoria Jurídica prestará as orientações necessárias.

Fonte: Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC