Presidente do TRT/SC solicita agilidade no pagamento do PCCS/MS

Atendendo às inúmeras cobranças realizadas pelo Sindprevs/SC, pela sua assessoria jurídica e pela categoria, o Desembargador e Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, o senhor Edson Mendes de Oliveira, encaminhou ofício para a presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Brasília, órgão responsável pela liberação dos recursos do requisitório do PCCS do Ministério da Saúde.

O documento foi enviado ao presidente do Conselho, a Sua Excelência, o senhor Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, solicitando informações sobre a “previsão de repasse dos recursos financeiros para a quitação da requisição de pequeno valor referente à ação trabalhista nº 08157-1997-036-12-00-0”.

O sindicato já obteve o ganho dessa ação, que diz respeito ao pagamento do requisitório do PCCS do Ministério da Saúde, e tem realizado as ações necessárias para que a verba seja liberada e o repasse para os servidores aconteça o mais rápido possível.

Após os recursos liberados, o procedimento encaminhado por determinação judicial será a transferência dos valores individuais da conta judicial (que será aberta para esse fim) para contas poupanças na Caixa Econômica Federal (CEF).

Nesse primeiro momento, a CEF fará um levantamento para averiguar os servidores que possuem contas poupanças na instituição. Aqueles que não as tiverem, a CEF abrirá contas poupanças, a partir do nome e CPF, que serão validadas mediante a apresentação de documentos e comprovante de residência em qualquer agência da Caixa.

Quanto ao pagamento dos valores inscritos no precatório da mesma ação, a previsão é de liberação de recursos para o segundo semestre de 2014.