No início desse ano, alguns advogados, que dizem fazer parte de uma “Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas” estão entrando em contato com os filiados do Sindprevs/SC oferecendo o pagamento de ações ganhas, pedindo contracheques e documentos pessoais, sob o argumento de prescrição imediata.

Na verdade, o escritório responsável utiliza a “roupagem” de Associação, e pede documentos para encaminhar ações supostamente novas, que os servidores já possuem no Sindicato, gerando grande prejuízo justificado pelos processos do Sindicato englobarem períodos maiores, lembrando não há cobrança por parte do Sindicato de honorários contratuais para os filiados.

O Sindprevs/SC não pede documentos para ajuizar a maior parte dos seus processos, pois são coletivos, e quando os solicita, o faz por meio de ofícios ou emails “oficiais”. O Sindicato também não telefona para casa dos filiados nos fins de semana e à noite. É importante que os servidores desconfiem de qualquer contato que envolva ajuizamento ou pagamento de ações. As liberações decorrentes de ações ajuizadas pelo Sindicato, serão sempre informadas por oficio. Estes profissionais contrariam o código de ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e lesarão os servidores, principalmente pelo fato de os processos coletivos do Sindicato já encontram-se em fase adiantada de tramitação.

Os servidores que optarem por outorgar procuração a advogados particulares, serão obrigatoriamente excluídos dos processos coletivos do Sindprevs/SC, uma vez que a Justiça vem entendendo que a decisão de ajuizar processo individual explicita o desejo do servidor de não contar com a ação coletiva e agir por conta própria.

O Sindprevs/SC pede que os servidores que venham a sofrer assédio por parte dos referidos profissionais, entrem em contato com o Sindicato e se informem.

Fonte: Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC