Atendendo às inúmeras cobranças realizadas pelo Sindprevs/SC, pela sua assessoria jurídica e pela categoria, o Desembargador e Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina, Edson Mendes de Oliveira, encaminhou ofício para a presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Brasília, órgão responsável pela liberação dos recursos do requisitório do PCCS do Ministério da Saúde, solicitando informações sobre a “previsão de repasse dos recursos financeiros para a quitação da requisição de pequeno valor referente à ação trabalhista nº 08157-1997-036-12-00”.

O Ministro Antônio José de Barros Levenhagem, presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, respondeu que acatou o pedido de crédito suplementar referente à Requisição de Pequeno Valor (RPV) extraída do Processo 08157-1997-036-12-00, estando no aguardo da liberação do recurso financeiro por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF).

O sindicato já obteve o ganho dessa ação, que diz respeito ao pagamento do requisitório do PCCS do Ministério da Saúde, e tem realizado incansavelmente as ações necessárias para que a verba seja liberada.

Quanto ao pagamento dos valores inscritos no precatório da mesma ação, a previsão é de liberação de recursos no segundo semestre de 2014.

Fonte: Sindprevs/SC em pauta