Estão sendo pagos os requisitórios relativos ao PCCS dos servidores do Ministério da Saúde. Eis as orientações aos servidores beneficiados.

Todas essas orientações também fazem parte da correspondência enviada pelo correio para os servidores incluídos nesta ação.

a) SERVIDORES COM CONTAS na Caixa Econômica Federal - através de consulta foi identificado que alguns servidores já possuíam CONTA POUPANÇA INDIVIDUAL NA CEF. Para o recebimento dos valores é necessário ir a sua agência com seus documentos pessoais.
Segundo informações do Gerente da CEF, houve falhas nessa consulta, sendo que alguns servidores possuíam conta poupança na CEF e não foram identificadas nessa consulta, tendo contas poupanças judiciais abertas.



b) SERVIDORES QUE NÃO POSSUIAM CONTA – informamos que, por determinação judicial, a Caixa Econômica Federal abriu conta poupança para todos os servidores cuja conta não foi identificada. Nestes casos é necessário ir a qualquer agência da Caixa Econômica Federal de sua cidade com cópia de seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), dirigindo-se ao setor de abertura de contas para regularizar a respectiva conta judicial.


A agência irá encaminhar a cópia de seus documentos à Agência da Caixa Econômica Federal – PAB / TRT 12ª Região, em Florianópolis, responsável pelas contas judiciais. Os beneficiários terão as seguintes opções:


• Regularizar a conta poupança judicial e autorizar, por escrito, a transferência dos valores para o banco e conta de sua preferência,

• Regularizar a conta poupança judicial e caso o beneficiário não queira abrir uma conta e também não tenha conta em outro banco, haverá duas possibilidades:

• Será possível que o beneficiário saque os valores, porém o saque só poderá ser realizado diretamente na Agência responsável pelas contas judiciais, lembrando que será necessário solicitar o aprovisionamento dos valores (48 horas). Essa opção servirá aos beneficiários que puderem se deslocar à Florianópolis.

• Como última opção - que deverá ser escolhida somente em último caso – o beneficiário poderá solicitar o saque pelo sistema de transferência de valores, SIVAT, desta forma o valor será transferido para agência do beneficiário e ele poderá efetuar no saque em sua agência. Lembrando que o saque não será imediato.

Observações:

Em todas as situações acima elencadas, será necessária a regularização da conta poupança judicial.

1- não será possível regularizar a conta poupança judicial e mantê-la como conta poupança convencional, essa poupança foi aberta exclusivamente para recebimento dos valores da ação.

Fonte: Sindprevs/SC