Histórico do processo mostra quem sempre fez tudo na defesa do interesse dos servidores e quem sempre utilizou de todas as medidas protelatórias possíveis para impedir o pagamento do que lhes é devido.

Por muito tempo o INSS e sua Procuradoria tem protelado a execução dessa ação através de artifícios legais, todos amplamente combatidos pelo Sindprevs/SC, visto que o mérito da causa já foi julgado a favor dos servidores há muito tempo, restando a eles, infrutiferamente, tentar excluir pessoas ou alegar que são os servidores que devem ao Instituto e não o contrário. Em todos os momentos lançamos mão de todos os recursos possíveis para defender os interesses dos filiados(as), objetivando encerrar o quanto antes tal questão.

Atualmente o juiz, já em fase de execução, solicitou que o Sindicato fizesse os cálculos para quem não tinha dados financeiros (contracheque, folha de pagamento, relatórios, etc). São casos em que o servidor era antigo no INSS, veio redistribuído de órgão extinto ou não possuia mais tais dados. Assim que o perito nomeado se declarou incapaz, novamente o Sindprevs/SC empenhou todos os recursos e pessoal para conseguir tais informações e realizar o cálculo com o entendimento de que TODOS precisam estar abrangidos na ação.

O Departamento Jurídico do Sindprevs/SC conseguiu na Justiça que o cálculo fosse feito considerando a média de salários e pagamentos, no mesmo cargo e função durante períodos semelhantes. No entanto, era necessário constar o nível em que se encontravam esses servidores - resumidamente nível médio ou superior - de forma a equalizar os valores com os demais que serviriam de amostragem. Foi acordado também que, caso o INSS tentasse novamente atrasar a execução, não fornecendo tais dados, os cálculos fossem feitos para todos com base no nível superior, não atrasando assim a execução e o pagamento. O Coordenador Geral do Sindprevs/SC foi pessoalmente até a Superintendência do INSS entregar tal solicitação, após extenso trabalho do Departamento Jurídico em formatar tal listagem, de modo a acelerar o processo e garantir o cumprimento dos prazos. Como esperado, o INSS não respondeu até o momento.

Antecipando que, novamente, isso ocorreria antes do vencimento do prazo, a Assessoria Jurídica, nesse caso escritório Advogados Reunidos, providenciou no dia 12 de dezembro o encaminhamento dos cálculos finais no teto superior e peticionou novamente ao Juiz, solicitando a execução final. No último dia antes do recesso do judiciário, 19 de dezembro, a Procuradoria do INSS retirou o processo em carga para análise.

Resumidamente essa é a situação atual da ação do PCCS do INSS e, após várias ações, exigindo por diversas vezes que os funcionários do Sindicato cumprissem horas extras elaborar diversas relações, listas, estudos e cálculos envolvidos, além de algumas reuniões com o escritório que ainda representa o Sindicato nessa ação específica.

O processo do PCCS do INSS tramita na Justiça desde julho de 1990. Desde então, a direção do Sindprevs/SC, através do seu Departamento Jurídico e da assessoria Advogados Reunidos trabalha na defesa do direito dos servidores respondendo e questionando os intermináveis recursos encaminhados pela representação judicial do INSS. O histórico do processo mostra quem sempre fez todo o possível pela defesa dos interesses dos servidores e quem sempre utilizou de todas as medidas protelatórias possíveis para impedir o pagamento do que lhes é devido.

Leia mais sobre a história deste processo:
http://www.sindprevs-sc.org.br/index.php/juridico/35-juridico/400-pccs-do-inss-historico-do-processo

Fonte: Sindprevs/SC