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O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello arquivou o pedido do senador Flávio Bolsonaro para suspender e fazer tramitar na Corte a investigação envolvendo o ex-motorista Fabrício Queiroz, pego pelo Coaf com movimentações suspeitas que somam R$ 7 milhões em 3 anos.

Na prática, o magistrado negou a Flávio o direito ao foro privilegiado, alegando que os fatos em apuração ocorreram quando o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, era deputado estadual. Logo, o foro no Supremo não lhe foi alcançado.

"Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante [Flávio]  desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro", escreveu o ministro Marco Aurélio.
 
"A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual [a subida para o STF], deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação", concluiu.
 
Com a decisão, o MP do Rio pode dar continuidade à investigação contra Queiroz.
 
Fonte: Jornal GGN

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