No dia 11 de outubro a Fenasps deu continuidade a reunião com o presidente do INSS Mauricio Gadelha. Na pauta questões pendentes do acordo de Greve, Memo 34/aumento de agendamentos, MP 739, exonerações dos cargos RT e RETS e serviço de reabilitação.
A Fenasps solicitou que a Direção Central também se manifestasse quanto a pontos que ficaram pendentes na última reunião:
- Publicação de normativo retirando da Resolução do turno estendido a obrigatoriedade do preenchimento das Funções Gratificadas; diminuição da lotação ideal das Agências; inclusão das agências no turno estendido como medida de economia; jornada de 6 horas para todos; pendências do acordo de greve; suspensão do Ciclo da Gdass, Grupos de trabalho, entre outros.
Sobre a retirada da exigência das funções gratificadas e diminuição da lotação ideal, o Diretor de Benefícios, Robson Flavio Nemeth, explicou que essas medidas exigiram alterações na Resolução 336 e que as referidas alterações já foram feitas e assinadas pelo presidente, tendo sido encaminhadas para publicação. Sobre a lotação ideal, o INSS estabeleceu como exigência ter no mínimo de 07 (sete) servidores para as APS ingressarem e/ou permanecerem no Regime Especial de Atendimento em Turnos (Reat).
Sobre os indicadores, ele informou que já foi publicada portaria constituindo o Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir o Reat e que o mesmo iniciará os seus trabalhos no dia 7 de novembro/2016. A Fenasps questionou a inclusão de entidades no grupo de trabalho que não são signatárias do acordo de Greve, entre elas a ANMP e a Anasps.
Sobre a Gdass, a Federação solicitou resposta ao pedido para suspender a medição do próximo ciclo, uma vez que os critérios para aferir os resultados serão alterados nos debates que o GT fará em conjunto com o INSS.
Os dirigentes da Fenasps informaram que em todo o País apenas duas gerências de São Paulo (Campinas e Taubaté) estão com problemas para atingir a meta, mas reapresentarão ao Ministério do Desenvolvimento Social as reivindicações de prorrogação do prazo da próxima medição, prevista para quatro de novembro/2016, e agilidade na publicação e/ou encaminhamento sobre o decreto de funcionamento das unidades de trabalho por medidas de economia.
Os representantes da Fenasps solicitaram ainda que pudessem agendar uma reunião com o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Augusto Akira, com a participação do INSS e representantes da Federação para tratar das alterações na Carreira, Gdass, Insalubridade, Comitê Gestor e outras pendências do acordo de greve e que estão estabelecidas na Lei 13.324. O presidente do INSS fez contato com Ministério do Planejamento, e a reunião ficou de ser confirmada entre os dias 20 a 21 de outubro.
Memorando n.º 34/aumento de agendamentos/serviços
A Fenasps questionou a publicação do Memorando n.º 34 e falou que ele só vem reafirmar antigas práticas da gestão, práticas essas que levaram a categoria à greve de 2015. A Federação questionou:
- O aumento da demanda que está ocasionando precarização do trabalho e a ausência da discussão sobre os ritmos e processos de trabalho (uma das principais reivindicações da Greve);
- O fato de não se levar em consideração a realidade de cada local de trabalho;
- O aumento da demanda e priorização de serviços em detrimento de outros, deixando de fazer serviços também relevantes e que causarão prejuízos aos segurados;
- O índice de insucesso ser atribuído às APSs, desconsiderando que o problema é estrutural (falta de servidores, etc);
- A informação de que na fórmula de cálculo do Memo 34 estão sendo incluídos servidores em férias, afastados e com restrição de atendimento.
A Fenasps disse ainda que o normativo citado só vem agravar a situação caótica já existente nos locais de trabalho, aumentando as dificuldades operacionais em várias Agências que não conseguirão sequer cumprir as mudanças por falta de servidores, por falta de estrutura de atendimento e etc.
A Fenasps ressaltou que ocorreu um aumento substancial de segurados nas unidades após a campanha pela Reforma da Previdência e início da revisão dos benefícios prevista na MP 739 e a publicação do Memo 34 só agrava essa situação.
O diretor explicou que os objetivos deste memorando seriam estabelecer um padrão para atender estes benefícios prioritários, pois existe uma disparidade em todo o País, porém caberá à Divat das superintendências fazer a adequação conforme a capacidade das unidades.
Os dirigentes cobraram providência urgente do INSS na forma distorcida de estabelecer como base de cálculo para determinar o número de serviços agendáveis e demandas de outra natureza nas APSs, conforme consta o ofício enviado pela Fenasps, que hoje leva em conta e se baseia no total de servidores lotados na unidade, desconsiderando que muitos servidores se afastam para tratamento de saúde, férias e/ou outras licenças legais, fatos de conhecimento da gestão, uma vez que já foram apresentados.
A Fenasps propôs que seja estabelecida uma transição na aplicação do Memorando 34, e imediatamente reorientar os gestores para que estes suspendem e/ou adequem a aplicação do disposto deste documento à realidade de cada unidade, porém que sejam feitas reuniões com gerentes executivos e gerentes de APSs, a fim de discutir isso, evitando que os problemas de atendimento deteriorem.
O diretor disse que farão workshops e teleconferências para discutir as mudanças que estarão sendo realizadas na gestão do INSS. Inclusive, está em fase conclusiva a criação da Central de Serviços por meio da qual os segurados poderão fazer virtualmente os requerimentos de benefícios e outros serviços da Previdência.
Nemeth explanou ainda que outros projetos, como Tele trabalho ou home office e convênios com empresas estão em fase de conclusão para realizarem planos pilotos, a fim de serem colocados em prática. Inclusive que nesta nova forma de gestão possibilita a realização do trabalho em casa, tanto para os servidores das APSs, quanto da área meio.
Ainda não está definido quais trabalhos poderão ser feitos neste novo sistema, mas em alguns órgãos públicos como Receita Federal, TCU e Procuradoria já fazem serviços similares. Mas, considerando que estes projetos de inovações requerem uma análise mais profunda, ficou agendado a realização de audiência especifica com as entidades para tratar deste tema junto à Diretoria Colegiada do INSS.
Todas as mudanças para melhor são bem vindas, porém, além dos problemas estruturais para executar o trabalho, alguns requerem solução urgente para melhor desenvolvimento dos serviços nas APSs, a exemplo dos sistemas. O SABI é um deles que não está adequado às exigências contidas na MP 739, gerando inconsistências no sistema, prejudicando o atendimento aos segurados. E o portal CNIS tem apresentado também inconsistências, faz-se necessário unificar o sistema de atendimento SAT com o agendamento, para que os gestores não tenham que alterar diariamente os perfis, um retrabalho desnecessário.
Em relação aos problemas das contribuições das domésticas que ainda precisam ser feitos manualmente, sendo que o E-Social apesar de ter sido criado e instalado há cerca de um ano, não faz a migração automática para o CNIS. Os representantes do INSS, informaram que a nova versão do E-Social já está concluída e será implantada até início de novembro/2016.
Aposentadoria da ex-presidente Dilma
Sobre os problemas da aposentadoria da segurada ex-presidente Dilma envolvendo dois colegas, a Fenasps externou a indignação dos servidores que estão se mobilizando a nível nacional, realizando protestos de solidariedade em todo País, pela forma como foram tratados os servidores do INSS.
É um absurdo que o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social exponha os servidores desta forma, sem antes averiguar se estes trabalhadores cometeram qualquer ato ilícito e/ou erro administrativo. É inaceitável que isso ocorra. Ainda mais quando o INSS não deu nenhum apoio aos mesmos após a exoneração dos cargos feita de maneira irresponsável e intempestiva, tendo como única finalidade dar mais combustível à mídia, que cumpre um triste papel na disputa mesquinha da política nacional.
A Federação exigiu imediata apuração destes fatos, incluindo investigação interna para descobrir como foi que a Revista Época teve acesso aos dados sigilosos de uma segurada da Previdência Social. Bem como assegurar ampla defesa, presença de representação sindical no decorrer da apuração dos fatos. O INSS informou que foi aberta sindicância para apurar os fatos de como se deu os procedimentos administrativos para atualização dos dados cadastrais e concessão do benefício, além de buscar dados de como houve este vazamento à imprensa. Informaram ainda que não podem hierarquicamente adotar procedimentos, internos ou públicos, que venha se contrapor às decisões do Ministério, que segundo eles estão amparadas na legislação.
A Fenasps solicitou do INSS que seja enviada resposta por escrito em relação ao pedido de investigação dos fatos e tomaremos as medidas cabíveis para assegurar os direitos dos servidores bem como apuração das responsabilidades das autoridades envolvidas.
Exoneração dos cargos RT e RETs e Serviço de Reabilitação
O representante da DIRSAT disse que a decisão sobre as exonerações foi tomada com objetivo de fazer a reestruturação dos serviços, pois os ocupantes sequer recebiam gratificação, citando que apenas dois servidores das cinco superintendências ainda ocupavam os cargos os demais já haviam pedido exonerações.
A Fenasps alertou que estas medidas tomadas sem qualquer anuência prévia aos trabalhadores aumentam a indignação dos servidores, pois 24 horas antes desta decisão foi realizado audiência com a comissão do Serviço Social e não houve preocupação de informar isso aos trabalhadores. Demonstrando que não existe política de respeito e valorização profissional a estes trabalhadores, que exigem cumprimento do que ficou acordado nas audiências realizadas.
Em relação ao Serviço de Reabilitação Profissional, a Fenasps cobrou realização de audiência específica com representação deste setor para tratar das questões afetas ao setor, sendo necessário discutir com estes profissionais, antes do INSS tomar qualquer medida a exemplo de convênios, parcerias com entes privados e/ou o Sistema S, conforme já mencionado pelo presidente do INSS. O presidente afirmou que o Sistema de Reabilitação enfrenta dificuldades, pois em um ano fez apenas 16 mil reabilitações profissionais num universo de 4 milhões de segurados. E completou dizendo que fez visitas em SC e SP, onde foi formado protocolo para realizar estudos com a Fiesc e Fiesp, que contará com assessoria de profissionais da USP.
A Fenasps cobrou investimento no setor, que vem sendo desmantelado e sofrido desmonte no decorrer do tempo, por decisões equivocadas do INSS e precisa urgentemente ser reestruturado, realizado investimentos com foco a assegurar a prestação dos serviços a quem precisa. Para tratar desta questão foi marcada uma audiência com a participação do presidente e representantes dos servidores para o dia 20 de outubro.
Medida Provisória 739/16 e desdobramentos
A Fenasps reafirmou os questionamentos sobre as impropriedades da MP 739, o contexto que foi inserida, a falta de estrutura para realizá-la e as dificuldades que a operacionalização da mesma vem trazendo aos locais de trabalho.
A Fenasps apontou que em algumas gerências está ocorrendo diminuição da agenda regular ordinária dos peritos em detrimento da inclusão das perícias previstas na MP 739. Os dirigentes explicaram que tal fato se trata de afronta à própria Medida Provisória que prevê que o pagamento de Bonificação “deverá apresentar acréscimo real a capacidade operacional ordinária de realização de perícias pelo médico Perito e pela respectiva agência da Previdência Social”.
Os dirigentes questionaram o INSS sobre o Procedimento Preparatório instaurado pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na operacionalização da MP 739 e sobre a resposta ao Ofício 7141/2016 do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Distrito Federal.
É preocupante a responsabilização dos servidores ao invadirem a esfera de atuação privativa da AGU nos casos de cessação de benefícios judiciais, nos termos do questionamento feito pelo Ministério Público Federal.
A Federação também questionou sobre a coexistência de dois normativos (Portaria Conjunta PGF/INSS Nº 4, de 10/09/2014, e Portaria Conjunta INSS/ MDSA nº 07/2016) regulamentando operacionalização das revisões de benefícios judiciais, e o possível conflito entre essas normas, sendo que a primeira prevê consulta a Procuradoria e uma série de trâmites necessários para resguardar o devido processo legal e a segunda prevê cessação somente com a decisão médico pericial, sem consulta prévia à Procuradoria.
A Federação reafirmou que os questionamentos do Ministério Público Federal só vêm constatar os problemas na operacionalização da MP 739 já expostos pela Fenasps, trazendo mais insegurança aos servidores na execução dos serviços.
O presidente do INSS disse que a Medida é uma lei e caberá ao órgão dar cumprimento a mesma, e com base em pareceres da PGF, realizarão a revisão das pericias por incapacidade. O procurador do INSS alegou que estão cumprindo a lei e que estas orientações provisórias sobre cumprir o disposto da Medida Provisória não vão interferir em outros serviços e servirá como parâmetro para futuros benefícios por incapacidade.
A Fenasps alertou que a Justiça de SP já concedeu liminares para manter benefícios por incapacidade que já foram revisados e que este problema tende a agravar as relações de trabalho e com os segurados. E foi apresentado que em muitas gerências houve redução do número de perícias diárias para incluir as revisões do BILDs, se o mesmo ocorrer em todo o País, poderá prejudicar um milhão de segurados, 7 para permitir que ocorram estas revisões. Em seguida, o presidente disse que o Ministério do Planejamento deverá autorizar a contratação de 450 servidores do último concurso, mas o objetivo num primeiro momento é que chegue no mínimo a 950 servidores, técnicos e analistas do Serviço Social.
Algumas medidas tomadas pelo governo como as alterações no Reat, embora não contemplem as reivindicações dos servidores, somente vieram após muita pressão e muita luta para serem implementadas. A Federação cobra do governo agilidade para publicar o decreto por medida de economia, porém nossa luta central é a regulamentação da jornada de 30 horas, trabalho num plano de cargos e carreiras. É importante destacar que os membros que comporão os grupos de debates e estudos sobre o Reat, Gdass e posteriormente o Comitê Gestor, participaram ativamente de todas as reuniões, elaborações e discussões antes, durante e após a greve, seja com o governo deposto e/ou representantes do atual.
Na atual conjuntura, as mudanças na gestão caminham a passos largos num processo de desmonte dos serviços públicos, a exemplo da MP 739, PEC 241 e a proposta de Reforma da Previdência. Para além da busca por melhores condições de trabalho e de vida, está a luta contra o desmonte dos serviços públicos.
Em virtude de o Congresso Nacional ter marcado a segunda votação da PEC 241 para o dia 24 de outubro de 2016, o Fórum dos Servidores Federais deverá marcar para este o Dia Nacional de Luta.
Os servidores públicos também estão construindo a Greve geral nas suas categorias para início de novembro.
Fonte: Fenasps
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