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Trabalhadoras/es da saúde estão mobilizadas/os contra a série de reformas propostas pelo governo federal e vão paralisar atividades nesta segunda-feira (24), em Lages, Joinville, Mafra, Ibirama e na Grande Florianópolis. O chamado está sendo feito para essa data, por conta da votação na Câmara dos Deputados, em segundo turno, da PEC 241. Além disso, uma está marcada uma reunião convocada pelas Centrais Sindicais para às 13h, na FECESC, centro de Florianópolis, com o objetivo de construir uma greve geral.
O SindSaúde/SC está organizando reuniões por local de trabalho para dialogar com as trabalhadoras/es sobre os projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional e mobilizar a categoria para a paralisação e a construção da greve geral.
A Conjuntura
Em poucos meses a frente do governo, Michel Temer (PMDB) tem proposto reformas por todos os lados. Para aprová-las, usa uma base aliada formada pelos partidos líderes no ranking de corrupção do Brasil: PMDB, PP, PSD e PSDB. Os cortes estão anunciados para todas as áreas e vão comprometer o funcionamento dos serviços garantidos à população pelo Estado tal como conhecemos hoje. Mas por que é necessário cortar? Sem exceções, os projetos de Temer buscam enxugar os gastos do Estado para GARANTIR A CONTINUIDADE DO SISTEMA DA DÍVIDA. Hoje, já quase metade do orçamento da União é perdido com o pagamento de juros dos títulos da dívida, uma dívida que não traz nenhuma contrapartida positiva ao povo brasileiro. A auditoria da dívida está prevista na Constituição e vem sendo ignorada por todos os governos até agora. Se pudéssemos pagar o que devemos de forma justa, sem juros abusivos ou extorsões de banqueiros internacionais, nenhum outro corte social seria justificável.
PEC 241
A PEC do Teto dos Gastos Públicos terá o segundo turno de votações no dia 24/10, sendo que já foi aprovada em primeiro turno com 366 votos favoráveis a 111 contrários. A proposta é o carro chefe do governo de Michel Temer (PMDB). Ele se utiliza da imprensa para dizer que os que são contra esta PEC são contra o Brasil e que somente sua aprovação poderia tirar o país da crise. Mas, pensemos, sem necessidade de ir muito longe. Pensemos no nosso local de trabalho, onde muitos de nós trabalhamos há mais de 20 anos. Imaginemos se um projeto como esse tivesse entrado em vigor há 20 anos e nenhum novo investimento, que permitisse atualizações, ampliações ou reformas, tivesse sido feito. É possível que já tivéssemos fechado as portas, não é mesmo? Pois é isso que vai fazer a PEC 241, quando congelar o orçamento da União pelos próximos 20 anos, só permitindo o reajuste de acordo com a inflação. A tendência é a inevitável precarização do serviço público até sua extinção ou venda para a iniciativa privada. E vamos sofrer como servidores/as e como população que também precisa desses serviços.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Michel Temer declara que somente uma reforma radical no sistema previdenciário brasileiro poderá garantir a aposentadoria das gerações futuras. Diz que o déficit da previdência gira na casa dos bilhões de reais todos os anos e que é preciso modernizar. Sabemos, no entanto, que se o estado cumprisse com a parcela que lhe corresponde no financiamento compartilhado da previdência social do jeito que manda a Constituição Brasileira, esse sistema seria superavitário. Sim, sobraria dinheiro, todos os anos. É o que demonstram estudos de especialistas no tema. Mas o discurso do déficit serve ao governo, na medida em que justifica novos cortes de direitos. Temer irá propor o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos igualando regimes entre homens e mulheres, além de crescer para 35 anos o tempo mínimo de contribuição para os homens e 30 para mulheres.
PLC 257
Esse projeto já é bem conhecido da nossa categoria. Um pacote de cortes e proibições para os estados em troca da renegociação das suas dívidas com a União. Ficarão proibidos novos concursos e investimentos, serão promovidos planos de demissão incentivada e privatização de empresas públicas. E ainda por cima não resolveremos de forma definitiva o problema do endividamento dos estados. Aprovado sem discussão com a sociedade na Câmara Federal, o PLC 257 agora tramita no Senado Federal
REFORMA TRABALHISTA
Muitos de nós temos duplo vínculo. Além de servidores/as públicos, também trabalhamos em empresas privadas. Mesmo se não for nos atingir diretamente, a reforma trabalhista, um dos projetos já anunciados pelo governo Michel Temer (PMDB), vai atingir à população em geral, nossos amigos/as, parentes. A proposta do governo, ainda não oficializada, fala sobre aumento da carga horária para 48 horas semanais, cortes de direitos como férias e décimo terceiro salário. Mas o mais temeroso é que a pressão da classe industrial e empresarial é para que a reforma aperte ainda mais o cinto dos/as trabalhadores/as. Falam em 80 horas de trabalho semanais! E como Michel Temer se reúne constantemente com esses senhores, é possível que apresente uma reforma ainda mais nociva.
LEI DA MORDAÇA/ REFORMA ENSINO MÉDIO/ REPRESSÃO
Enquanto a repressão aos movimentos sociais cresce nas ruas das maiores cidades do Brasil, combatendo às pessoas que se levantam contra a retirada dos seus direitos mais básicos, o governo de Michel Temer (PMDB) ataca por todos os lados e com quantidade impressionante de projetos. Avançam as propostas de Lei da Mordaça, que visa instituir o projeto escola sem partido, interferindo na liberdade dos professores em sala de aula e limitando a criticidade do ensino; a recém apresentada reforma do ensino médio, que aponta para a retirada da obrigatoriedade da educação física, sociologia, filosofia; entre outros projetos. Todos, vale lembrar, impostos sem qualquer garantia de discussão com a sociedade.
Fonte: SindSaúde
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