Aprovados Nome e Campanha para Unificar Lutas em Santa Catarina

Por Ana Carolina Madeira, jornalista e integrante da ACD/SC

Sindicatos, partidos, centrais, movimentos sociais e associações aprovaram Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos como nome do movimento criado para unificar lutas pelo povo trabalhador em Santa Catarina. Reunidos na manhã de hoje, 23 de janeiro, às 9h, no Sintespe, também deliberaram pela Campanha em Defesa da Aposentadoria e dos Direitos Trabalhistas.

O Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público Ampliado continuará existindo e articula todos os três níveis de serviço público: estadual, federal e municipal. O recém-criado Fórum pretende abranger mobilizações das pautas: Mulher, Negro, LGBT, Trabalhador@s, Serviço Público, Meio Ambiente, Direitos Sociais, Trabalhistas, Previdência, Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC), entre outras categorias, com mais de 50 entidades envolvidas.

Já no mesmo dia, foi elaborada uma agenda de mobilização e carta às entidades para que suas bases estejam alinhadas com as propostas em todas as regiões. A primeira campanha abordará os riscos das “contrarreformas” Trabalhista e da Previdência.

Contrarreformas

As alterações na CLT amplamente divulgadas na grande mídia vão desde o fim do 13º ao aumento da carga horária e além de serem defendidas por empresários, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem agilizado a pauta para ser tramitada em regime de urgência.

A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 287/2016 ou PEC da Desumanidade) faz com que as pessoas precisem de mais tempo de contribuição para poder se aposentar, além de outras providências. Segundo defensores da PEC, a Previdência é Deficitária (ou seja, está no negativo), quando na verdade acontece o contrário. A Previdência faz parte da Seguridade Social, que recebe a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Instituições Financeiras (CSLL), receitas da União e de outras fontes. É financiada por toda sociedade, direta e indiretamente, conforme a Constituição Federal.

Ambas contrarreformas, Trabalhista e da Previdência, têm o mesmo argumento: Cortar gastos para vencer a dívida pública. Porém, ninguém mostra contratos das dívidas interna e externa, não foi feita auditoria desde 1988, ano da promulgação da Carta Magna (ver o que diz artigo 26 do ADCT da Constituição). Mal revelam os devedores (Dívida Ativa, que nem é cobrada). Mas criam projetos para aumentar a dívida pública, privilegiar ricos e até sonegação dentro da lei.

Fonte: Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público