Fenasps debate as reivindicações dos servidores do INSS na primeira reunião do ano na presidência do instituto
A Fenasps reuniu com o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha , e demais gestores da Instituição, dia 13 de março em Brasília. Entre os pontos de pauta, estavam as pendências da Greve de 2015: Plano de Carreiras; Comitê Gestor; Reat; Gdass; Concurso Público; Teletrabalho; Reposição Salarial; Memo 34; Condições e Segurança no Trabalho e questões pertinentes ao Serviço Social e Reabilitação Profissional; insalubridade e ainda sobre propostas internas construídas pela administração (Alteração da portaria 336 e adicional de qualificação).
A Fenasps salientou a preocupação de que apenas as parcelas referentes ao reajuste salarial, que terminou agora em janeiro de 2017, foi cumprido no acordo de greve de 2015. As demais questões ainda estão pendentes e necessitam de celeridade por parte da gestão.
A Federação cobrou da presidência sobre os encaminhamentos referentes à: Nota Informativa n° 36, de alteração da Resolução 336/PRES/INSS, que versa sobre o turno estendido, e Nota Técnica n° 09/DDC/CGGP/DGP/INSS, que trata da criação de adicional de qualificação.
Os dirigentes sindicais falaram sobre o número cada vez mais insuficiente de pessoal para fazer funcionar o INSS, devido a não reposição da força de trabalho, em face à saída de servidores para outros órgãos e principalmente levando-se em consideração o número cada vez mais crescente de aposentadorias, previsto para estes próximos períodos, devido os trabalhadores já terem atingido o tempo de serviço e por medo de corte de seus direitos com a Contrarreforma na Previdência.
Plano de Carreiras
O governo informou que todas as questões referentes a este tema serão abordadas no Comitê Gestor e que teria as mesmas preocupações dos servidores.
Segundo Gadelha, todos os encaminhamentos que dependiam do INSS já foram para o Ministério do Planejamento, até a Minuta de Decreto-Lei, formato exigido na lei.
O Ministério do Planejamento remeteu para o setor jurídico do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a Conjur. Segundo palavras do Presidente do INSS, o Comitê tem previsão de estar implantando de meados de abril ao início de maio de 2017.
Reat
O presidente do INSS assumiu o compromisso de prorrogar o próximo ciclo até discussão com as entidades, afirmando que esta discussão pode ser realizada no Comitê Gestor.
A Federação solicitou não esperar a estruturação do Comitê e sim começar a realizar esta discussão, conforme ficou acertado após a greve, inclusive foi constituído um GT sobre o tema.
Gdass
O Presidente afirmou que houve gestão para prorrogação do ciclo até discussão mais aprofundada sobre este formato com as entidades representativas dos servidores.
Concurso Público
Devido às dificuldades orçamentárias, não está previsto Concurso Público para este ano de 2017. Estão realizando prorrogação do edital do último concurso e aproveitando as vagas do Concurso de 2015.
Reposição e Campanha Salarial
Mesmo sendo tema que é de alçada de outras esferas ministeriais, o presidente do INSS externou querer ser parceiro para discussão desta questão.
Teletrabalho/INSS digital
O governo informou que esta questão é de grande interesse para a gestão e é um processo de trabalho avançado em vários órgãos da administração pública e que será implantado no INSS, porque traz economia para a administração e conforto para os trabalhadores. Mas, segundo o presidente do INSS, não será uma forma de trabalho impositiva: os trabalhadores terão direito de optar. Para tanto, já existe um projeto de Plano Piloto em experiência em Mossoró/RN, projeto aberto para acompanhamento das entidades sindicais.
Memo 34
Os informes sobre o Memo 34 que têm chegado à administração, aos fóruns e teleconferências realizadas tem sido favoráveis, mas onde houver controvérsias e problemas, a gestão do INSS estará aberta para realizar ajustes.
Condições e Segurança de Trabalho
O governo diz ter restrição de verbas orçamentárias, mas ficou de retomar esta discussão.
Serviço Social
Será agendada uma próxima reunião específica para discussão das demandas do Serviço Social e Reabilitação Profissional.
Insalubridade
O diretor da DGP se comprometeu a verificar o andamento junto ao Planejamento e dar retorno na próxima reunião.
Nota informativa 36/DGP/INSS e Nota Técnica 09/DDC/CGGP/DGP/INSS:
O diretor de Gestão de Pessoas informou a realização de um trabalho pela equipe, que é uma minuta para discussão tanto a respeito da questão das modificações na resolução da Minuta 336, sobre o adicional de qualificação. Ainda disse que, devido a varias informações desencontradas, emitiu Carta ao Servidor sobre boatos e fatos, mas que, em nenhum momento, afirmou ser proposta para ser colocada em execução imediata, pois sabe que qualquer proposta construída depende ainda de orçamento e precisa passar pelas instâncias superiores.
A Fenasps reafirmou a necessidade de encontrar saídas para a carga horária para todos os servidores, discutida junto com as entidades e implementar de imediato o Comitê Gestor para realizar as discussões e reapresentar propostas sobre Plano de Carreiras.
Ainda sobre questões pertinentes ao Serviço Social, o governo disse, ao final da reunião, que será revogada para acertos a portaria número 08 DIRSAT/INSS, de 17/02/2017, que determina a lotação dos Assistentes Sociais e Analistas do Seguro Social com formação no Serviço Social. (o tratamento para as remoções não será conforme consta na orientação 08/17).
Agenda com o governo:
- 20 de março, segunda-feira - Apresentação e discussão sobre o relatório apresentado na reunião nacional das DGPs;
- 21 de março, terça-feira - Reunião do Reat e Memo 34;
- 22 a 24 de março - Convite para as entidades irem a Mossoró para ter conhecimento do
Projeto Piloto do Teletrabalho.
Fonte: Fenasps
Foto: Pedro Mesidor/Fenasps
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