Pin It

Na segunda-feira, 29 de maio, a Fenasps participou de duas reuniões com a presidência do INSS. Na primeira, pela manhã, além do presidente do instituto, Leonardo Gadelha, também participaram os diretores de Benefícios (Dirben), Alessandro Ribeiro, e de Gestão de Pessoas (DGP), Thiago Vesely, o procurador-geral, Alessandro Stefanutto, e demais assessores do INSS e o Coordenador de Benefícios Previdenciários do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), André Veras, para tratar do ciclo da Gdass x metas. Esta reunião contou com representação do MDSA e tratou especificamente da Gdass.

A administração do INSS informou à Fenasps que estão realizando estudos internos para equacionar a situação das metas e índices da Gdass.

A Fenasps enfatizou as dificuldades de cumprimento das metas inexequíveis definidas pela administração pública, os problemas de ritmo de trabalho, os indicadores difíceis de alcançar, principalmente devido à insuficiência cada vez maior de servidores e o crescimento constante da demanda de serviços previdenciários.

À  tarde prosseguiu a reunião com a presença da direção colegiada do INSS, que apresentou as iniciativas para buscar soluções às questões pendentes da greve e sobre as outras demandas internas apresentadas pela atual gestão. Além disso, foram debatidos os demais pontos do da pauta de reivindicações da Categoria.

As respostas dos gestores às cobranças do cumprimento do acordo da greve de 2015 foram as seguintes:

1. Comitê Gestor de Carreira: a minuta encontra-se no Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) aguardando envio para o Ministério do Planejamento (MP);

2. Adicional de Qualificação: o INSS está ajustando itens da proposta;

3. Incorporação da Gdass: sobre esta demanda, que de acordo com a Lei n° 13.324/2016 era para ter sido implementada a partir de janeiro/17, o INSS informou que os setores de Gestão de Pessoas estão processando cálculos que foram suspensos por determinação do Ministério do Planejamento. Representantes da DGP apresentaram documento encaminhado para o Planejamento cobrando solução, a justificativa é a necessidade de uniformizar nacionalmente procedimentos em programa de informática;

4. Anistia da greve de 2009: o presidente do INSS se colocou à disposição para ir junto em reunião no Senado com relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 630, de 2015, para viabilizar andamento. O projeto está sob a relatoria do senador Paulo Paim, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Além dos pontos acima, a direção do INSS apresentou iniciativas da gestão: Olimpíada do conhecimento, que está em processo de licitação para encaminhamento de contratação da empresa, com previsão para começar em outubro/2017; Bolsa de estudos, sairá procedimento para que os servidores possam pleitear; Dispensa de Frequência para atividades sindicais, está em fase de conclusão; Remoção de Servidor, estudos em conclusão com previsão de análise de processos quadrimestral.

Estas e outras questões, segundo informes do diretor de Gestão de Pessoas (DGP), Thiago Vesely, serão temas de uma reunião que a direção do INSS fará, no dia 13 de junho, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Também serão apresentadas ao MP as seguintes demandas: jornada de 7 horas para a atividade-meio em regime de sobreaviso; revisão do auxílio dos estagiários, concessão de auxilio transporte independente do meio de transporte.

Na reunião ainda foi tratado sobre Concurso Público. O presidente Gadelha informou que foi prorrogada a validade do último concurso por mais um ano e, mesmo com as restrições orçamentárias, solicitou ao governo mais concurso para 2018. Serão chamados 100 servidores em junho, mais 100 em agosto e 100 em outubro/2017.

Já sobre contratação de funcionários da Infraero anteriormente informado pelo governo, as informações são que continuam as tratativas com o Ministério do Planejamento. Alguns trabalhadores da Infraero solicitaram cessão (esses casos serão analisados).

Acerca da compensação dos dias paralisados em 2017, 15 de março, 28 de abril e 8 de maio, foram sobrestadas até posterior negociação no Planejamento, conforme divulgado após reunião realizada na DGP em 10 de maio. A Fenasps ficou de apresentar proposta de compensação até o dia 13 de junho, quando o INSS se reunirá no MP.

INSS Digital é aposta da gestão, mas existem problemas

A direção colegiada informou que o projeto INSS Digital é a grande aposta da gestão para reduzir a sobrecarga nas APSs. A Fenasps reafirmou não ser contrários à proposta de modernização da Instituição, mas há vários problemas estruturais necessitando soluções urgentes, a  começar pelo sistema de informática que é precário, sendo da década de 1990. Nas atividades cotidianas, os servidores trabalham no limite com as inconsistências dos sistemas.

Ainda sobre o projeto de INSS Digital e problemas de informática, no dia 1° de junho acontecerá em Brasília workshop, realizado pela direção do INSS, para discussão deste tema e será implantado projeto-piloto para buscar resolver problemas de inconsistências no sistema de informática nas APSs.

Segundo afirmação da área de TI estão buscando solução off line, em teste, para as constantes quedas dos sistemas. Os dirigentes da Fenasps cobraram uma solução para os sistêmicos problemas de informática de falta de pessoal e de condições de trabalho. Não resolvidas.

Também foi colocado em pauta a Portaria n° 116 do MDSA. Foi debatido principalmente o artigo que institui prazo e criminaliza os servidores pelo não cumprimento. A representação da Dirben presente na reunião informou que já tinha solicitado alteração dos artigos 30, 56, 58. 

A Federação cobrou da Portaria 116, enfatizando que diante dos problemas estruturais não resolvidos pelo INSS é impossível o cumprimento da portaria nos termos colocados. Ficou acertado que a representação da Dirben e o presidente do Conselho de Recursos se reunirão para rever a portaria junto ao MDSA.

Sobre o Memo 06/17, foi relatado que em alguns estados está causando conflitos em sua aplicação, principalmente pela não aceitação do segurado. A Fenasps reafirmou a cobrança de soluções gerenciais que não incrimine os trabalhadores. Foi solicitado mudança no artigo. Os representantes da diretoria colegiada ficaram de estudar formas para rever.

A Fenasps também solicitou solução para a pendência dos exames periódicos: a informação é que estão estudando o modelo de contratação usado na Petrobrás, que está dando certo, para verificar possibilidade de convênio nacional.

Foi pautado também encaminhamentos da última reunião no MDSA, realizada em 10 de maio, após a paralisação do Serviço Social no dia 8 deste mês. A Fenasps demonstrou insatisfação com a não resolutividade da pauta de reivindicações e a sistemática tentativa de assédio moral, perseguições e desconstrução do papel destes serviços previdenciários, principalmente do Serviço Social no INSS, principalmente ataques por parte de representações de entidade associativa nacional que possui forte lobby político e de ingerência técnica e administrativa dentro da instituição.

Reafirmou-se que, historicamente, o trabalho dos profissionais na instituição foi em equipe, respeitando todas as carreiras e suas especificidades e que agora esse respeito e profissionalismo está ameaçado.

Outros pontos de reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Social foi a letargia institucional em recompor a equipe da Divisão Nacional de Serviço Social (DSS), há meses esvaziada, bem como o processo de indicação da nova chefe para compor a referida Divisão, pois, segundo a maioria dos profissionais ouvidos, há insatisfação da categoria com a forma autoritária de escolha dessa representação, que é antes de tudo, "técnica", já que a chefia da DSS deveria ter notória experiência profissional no Serviço Social, desde suas dimensões técnico-operativas e teórico-metodologias, até a ético política.

Também foi cobrado, de imediato, a criação, composição e funcionamento do GT do Serviço Social, compromisso do próprio presidente do INSS e do Secretário Executivo do MDS, Alberto Beltrame, bem como, a capacitação "presencial" destes profissionais contratados do último concurso de 2016, sendo que tal capacitação já foi cancelada por duas vezes e que sua previsão mais recente era de se fazê-la a distância, em razão de contingenciamentos financeiros.

Foi questionado o porquê da diferença de tratamento em relação ao Serviço Social, sendo que os demais servidores técnicos concursados, que estão em maior número, farão sua capacitação presencial nas Superintendências Regionais na primeira quinzena de junho, conforme previsto no Memorando Circular n. 14/DGP/INSS, datado de 23 de maio de 2017.

Para os dirigentes da Fenasps, "todos" os servidores devem ter capacitações presenciais e soa, no mínimo, como estranho este tratamento desigual, reforçando a tese da perseguição a este serviço e aos profissionais que atuam nele.

Por fim, os representantes da Fenasps lamentaram também a ausência da representação da instituição na audiência pública no Senado no dia 22/5, para tratar sobre os problemas estruturais crônicos na instituição.

A Gestão do INSS reconheceu, mas uma vez, a maior parte dos problemas relatados. Colocou-se receptiva no que diz respeito à recomposição da equipe da DSS, nos marcos da discussão no MDSA, reafirmando que espera os nomes dos interessados. Os itens referentes à capacitação presencial, GT e outros que demandam finanças, apresentaram dificuldades orçamentárias, mas, que buscarão verificar a possibilidade.

Solicitamos também apuração sobre diferenças de tratamento em relação à liberação de servidores para fazerem cursos, Mestrados e Doutorado. O diretor de gestão de pessoas e o Presidente do INSS se comprometeram em verificar esta questão.

Ao final, os dirigentes da Fenasps afirmaram que é necessária uma ação mais efetiva da Direção do INSS em defesa de todas as carreiras e categorias profissionais dentro da Autarquia, e no fortalecimento do trabalho em equipe, respeitando a natureza e particularidade de cada serviço. A Fenasps disse não aceitar que uma carreira única imponha gestão no INSS em detrimento e desrespeito às demais!

É preciso levar em consideração que, historicamente, o trabalho dos profissionais na instituição sempre foi realizado em equipe, respeitando todas as carreiras e suas especificidades.

Reafirmamos a urgente necessidade do cumprimento do conjunto dos itens do acordo de greve, transformados na Lei n° 13.324. Vale lembrar que foram protocolados ofícios referentes às reivindicações da Campanha Salarial 2017, tanto no INSS, quanto nos ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento Social e Agrário.

Continuamos o chamamento ao estado de alerta contra a retirada de direitos historicamente conquistados na luta.

Todos às ruas para barrar as contrarreformas Trabalhista e da Previdência Social, bem como todas as medidas que retiram nossos direitos.

Fonte: Fenasps 

Foto: Pedro Mesidor