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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já está preparada para votar nesta terça-feira (6), a partir das 10h, a proposta de reforma trabalhista do Governo Federal (PLC 38/2017) com as alterações perniciosas do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Teoricamente, depois da votação na CAE, a reforma trabalhista passará por outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado: Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A ordem de apreciação nessas duas comissões foi invertida a partir de um requerimento aprovado na última quarta-feira (31), de modo que a CCJ será o último colegiado a dar parecer sobre a proposta antes da análise em Plenário.

Ocorre que uma manobra regimental pode ocorrer nesse meio tempo: se algum senador pedir urgência no projeto e ele já tiver sido aprovado na CAE (presidida pelo megaempresário senador Tasso Jereissati ) , a reforma trabalhista segue direto para ser votada pelo plenário do Senado. Aí está o maior risco para a classe trabalhadora.

As outras comissões prosseguirão apenas se o governo achar que ainda não tem votos suficientes para ganhar com folga no plenário do Senado.

Terça-feira de luta

Na avaliação do analista político e assessor legislativo do Departamento Intersindical Parlamentar (Diap,  Neuriberg Dias, as centrais devem focar a pressão em parlamentares do PSB, PSD e PMDB, que serão o fiel da balança, a partir dos votos já mapeados entre governo e oposição.

“A reversão é possível, porque se o governo garantisse a aprovação da reforma trabalhista já teria acelerado a votação. Tanto na comissão quanto no plenário, se passar, esses partidos é que vão dar a tendência de rejeição ou aprovação”, avaliou.

Senadores de oposição apresentaram três votos em separado (relatórios alternativos) defendendo a rejeição completa do PLC 38/2017. Um deles é assinado por cinco representantes do PT na comissão: Fátima Bezerra (RN), Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Regina Sousa (PI). Os outros foram apresentados individualmente pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra, logo no início da reunião desta terça, para que os senadores de oposição à proposta  leiam seus votos em separado. Com isso, a reunião pode se prolongar. Mas a previsão é de votação da reforma trabalhista na CAE entre o fim da tarde e início de noite.

Relembre a tramitação polêmica

A passagem da reforma pela comissão tem sido polêmica pois tem seguido a mesma política adotada pela Câmara dos Deputados: uma tramitação teatral e antidemocrática.

Alexandre Caso, da Intersindical Central da Classe Trabalhadora,  que tem acompanhado de perto o trâmite em Brasília, denuncia a sucessão de absurdos: “O relator Ricardo Ferraço saiu no meio da penúltima reunião, não ouviu o discurso dos trabalhadores ali representados e depois chegou para ler seu relatório pronto, ou seja, já estava com sua convicção pronta não importavam os argumentos e os presentes ali, por isso os senadores de oposição protestaram e houve aquele tumulto para impedir que ele lesse o relatório no mesmo dia. Então o presidente da comissão Tasso Jereissati deu o texto como lido!”.

Na audiência seguinte (semana passada), um acordo foi feito com a oposição. Ferraço de fato leu o relatório na última terça-feira (30)  e a votação ficou para esta semana (6). 

Mesmo com o acordo, a oposição ainda questiona o andamento da proposta. A senadora Vanessa Grazziotin cobra o envio do projeto para a Mesa do Senado a fim de que seja analisado o seu requerimento de anexação de outras propostas que tratam de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido foi rejeitado pela CAE, mas ela informou que vai recorrer da decisão ao Plenário.

Fonte: Intersindical

Foto: George Gianni