A Plenária Nacional da Fenasps, realizada no dia 05 de agosto, em Brasília, contou com a presença de 109 participantes, entre delegados e observadores de 15 estados. 

Resoluções aprovadas: 

1. Manter em Estado de Greve no INSS, na Saúde, na Previdência, no Trabalho e na Anvisa, com dia Nacional de luta em 16 de agosto com realização panfletagem e mobilização nos locais de trabalho para denunciar o desmonte INSS, da Saúde, da Anvisa, do Ministério do Trabalho e o descumprimento dos acordos de greve de 2015; 

2. Dar continuidade ao processo de construção da Greve por Tempo Indeterminado, nos estados, realizando reuniões e debates de conjuntura, denunciando o desmonte dos Serviços Públicos, principalmente os setores do Seguro, Seguridade Social e Anvisa que estão à beira do caos, com ameaça de. Preparar a retomada da luta contra a reforma Trabalhista e da Previdência Social; 

3. Instalar e fortalecer o Comando Nacional de Mobilização, com representantes dos estados, e orientar a organização dos comandos estaduais e regionais para impulsionar as ações; 

4. O Comando Nacional de Mobilização vai organizar Ato Público em Brasília, no dia 21 de agosto, com os seguintes eixos de mobilização: a) Cumprimento dos acordos de greve; b) Incorporação das Gratificações para os aposentados, c) Instalação do Comitê Gestor de Carreira; d) Jornada de Trabalho; e) Incorporação da Gdass; f) Condições de trabalho; g) Contratação de servidores para repor o quadro funcional; 

5. Intensificar as assembleias por local de trabalho e organizar os Comandos de Mobilização locais no Seguro, Seguridade Social e Anvisa; 

6. Construir com o conjunto dos Servidores Públicos Federais a Jornada de Luta com 48 horas de paralisação, na primeira quinzena de setembro, unificado as demais categorias em campanha salarial, para preparar uma nova Greve Geral; 

7. Propor às centrais sindicais a construção de nova Greve Geral contra as Reformas que retiraram direitos e conquistas históricas dos trabalhadores; 

8. Realizar discussões com a categoria sobre as questões da Carreira e as atribuições específicas dos trabalhadores do Seguro Social, que sofreram profundas transformações com a implantação do INSS Digital e as alterações na legislação, a exemplo do reconhecimento automático do direito à aposentadoria por idade e das parcerias/convênios com empresas, sindicatos, universidades, igrejas e demais setores do sistema produtivo. Para subsidiar o debate serão produzidos materiais explicativos: cartilhas, vídeos, impressos, outros; 

9. Acompanhar junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a publicação do Comitê Gestor da Carreira da Seguridade Social (CPST). Na última reunião, o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP-Planejamento) informou que na publicação da Portaria do Comitê do Seguro Social fará também a publicação da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Esse Comitê não estava garantido na Lei 13.324/2016, portanto, será preciso acompanhar, mais de perto, a sua tramitação. 

10. Propor às Centrais Sindicais e às entidades dos Servidores Públicos Federais a realização de Campanha Nacional: pela revogação da Emenda 95 (ex-PEC 55), a lei de congelamento de salários, e da contrarreforma Trabalhista e intensificar a luta junto com os SPFs contra a Reforma da Previdência; 

11. Realizar uma campanha contra o desmonte dos Serviços Públicos na Anvisa, Seguro e Seguridade Social, por meio do INSS Digital e outras políticas de exclusão dos segurados nas agências, sucateamento da Saúde Pública, luta pela reestruturação da Funasa; 

12. Que os estados se mobilizem em enviar observadores/as para a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, que acontece de 17 a 20 de agosto, em Brasília. A Fenasps orienta ainda a participação nas demais conferências nacionais e estaduais de Vigilância Sanitária; 

13. No processo da luta pela realização de concursos públicos, exigir a imediata nomeação dos aprovados no concurso do INSS realizado em 2015; 

14. Que a Fenasps envie documento à Direção Central do INSS questionando o sistema de registro de atividades profissionais do Serviço Social e Reabilitação Profissional, solicitando a suspensão temporária da alimentação do sistema até a realização de audiência para tratar do assunto; 

15. Repúdio ao sistema de registro criado para os trabalhadores do Serviço Social sem qualquer discussão com essas categorias e que não atende às necessidades técnicas desses serviços; 

16. A Fenasps reitera total apoio à Ação Civil Pública do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS) e Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre as portarias 22 e 09 da DIRSAT/INSS; 

17. Enviar documento ao Ministério do Trabalho solicitando informações sobre a cedência dos trabalhadores celetistas da Infraero para as Superintendências (questionando como vai ser), no estado do Rio Grande do Sul. As entrevistas já começaram sem treinamentos; 

18. Total repúdio à ofensiva imperialista e da direita na Venezuela, em defesa da soberania do povo venezuelano; 

19. Reenviar aos estados o conteúdo da cartilha sobre direito de greve; 

20. Que a Fenasps atue com as demais entidades dos SPFs na recomposição da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF), propondo que as deliberações sejam tomadas em fóruns de base. 

XV Confenasps: 

Será realizado no período de 26 a 29 de outubro, em Serra Negra/SP. A Comissão Organizadora enviará toda documentação para eleição de delegados e observadores, por local de trabalho a partir do dia 10 de agosto até final de setembro e, também, prazos para: 1) Pagamentos do valor por participante; 2) quitação de dívidas pendentes; 3) Data final para envio das atas; 4) Data final para envio da relação dos participantes, via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 5) Prazo final para envio das teses. 

Moções: 

1. Moção de Repúdio à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp/SP) por ter suspendido das aulas o estudante de Geografia, Guilherme Montenegro. 

2. Moção de Repúdio à Câmara Municipal de Campinas/SP, por ter aprovado moção de aplauso à Unicamp e, também, por suspender das aulas o estudante Guilherme Montenegro. 

3. Moção de Apoio ao estudante Guilherme Montenegro, também em face à perseguição e descriminalização pela Unicamp e Câmara Municipal de Campinas/SP. 

Fonte: Fenasps

Foto: Pedro Mesidor