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Após intensos debates, o conjunto do CGNAD concordou com a proposta da Fenasps da impossibilidade de se estabelecer um indicador nesta transição de modelos e se propõe a acompanhar os resultados durante este período para fixação de metas para o 20º ciclo.

De 26 a 28 de setembro, o Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD) reuniu-se extraordinariamente, sendo que os trabalhos iniciaram com a pauta das eleições para as Comissões de Avaliação de Recurso (CAR), Comitês Regionais de Avaliação de Desempenho (CGRAD) e Subcomitês de Avaliação de Desempenho (SAD).

Na abertura da pauta sobre resultado dos trabalhos do GT da Gdass instituído pela Portaria nº 302/MDS, os representantes do INSS insistiram na necessidade de estabelecer um indicador de desempenho institucional, sob a alegação da pressão do relatório da CGU (não oficialmente).

A Fenasps reiterou a exiguidade de prazo - cerca de um mês - para o término do 17° ciclo, e a falta de estabelecimento de metas no começo do ciclo em andamento, a criação de GTs neste interregno que influencia diretamente nesta aferição e que não aceitaria artifícios, porque impactam no salário de milhares de servidores. Houve consenso após intensos debates da inviabilidade da instituição de indicador e a confecção de documento a ser enviado ao Ministro e ao Presidente do INSS.

Quanto à implementação de indicador para o 18º e o 19º ciclos, a Fenasps centrou debate das dificuldades de aferição, tendo em vista as alterações nos processos de trabalho com a implantação do INSS Digital, o expressivo número de servidores que se aposentarão num curto prazo e ainda a incerteza com a perspectiva de ida do INSS para o Ministério do Trabalho, entre outras.

No dia 27 de setembro, foi realizada uma apresentação do projeto INSS Digital pelo Gerente Substituto do Projeto na Diretoria de Atendimento e os membros fizeram questionamentos focando nas ferramentas/impactos para mensuração de resultados nesta modalidade de atendimento.

Segundo informação, até o final 2017, 300 APSs atuarão nesse modelo, assim sendo paulatinamente agregados até final 2018 com a totalidade das APSs. O modelo tem plataforma com Gerenciador de Tarefas (GET) que não conversa com SUIBE.

Após intensos debates, o conjunto do CGNAD concordou com a proposta da Fenasps da impossibilidade de se estabelecer um indicador nesta transição de modelos e se propõe a acompanhar os resultados durante este período para fixação de metas para o 20º ciclo.

Confira abaixo as considerações da Fenasps sobre o GT sobre Gdass:

- A instalação deste GT não contempla o disposto no acordo de greve;

- A Fenasps não concorda/valida quaisquer índices que tenham na sua composição o elemento "fila", ou seja, o tempo entre o agendamento e o protocolo, por entender que este não está sob a responsabilidade do servidor. Neste sentido, a variável Ima/Gdass não reflete a real capacidade de trabalho;

- A falta de controle pelos servidores sobre a oferta bem como as Ingerências políticas sobre a abertura de vagas a bel prazer da Gestão impossibilita o dimensionamento da força de trabalho adequada para quaisquer metas;

- Inexistência de estudo sobre a quantidade de servidores que seriam necessários para atingir qualquer meta proposta. O número de servidores em condições de se aposentar, vacância em função de licenças e outros;

- Solicitamos a suspensão do 17º ciclo tendo em vista a proximidade do encerramento deste, a realização de Grupo de Trabalho para “desrepresamento” e a abertura indiscriminada de vagas e a constatação de que o IMA continua aumentando;

- Solicitamos a inclusão de vários expurgos de benefícios em analise X despachados tais como todos os procedimentos que não dependem de ação de servidor que não pertence à carreira do seguro social (perícia médica, SST...) acordo internacional, requerimentos pela internet B80 e 21, pendentes do chamado Consultar;

- Ressaltamos que os requerimentos solicitados nos moldes do INSS Digital só podem passar a contar a partir do momento em que o servidor inicia a tarefa no GET e não do protocolo virtual;

- Necessária se faz adequação de Sistemas operantes compatíveis com as demandas diárias e a realização de concurso público para recomposição do quadro face à quantidade de servidores com direito a requerer aposentadoria, pois não há como prever o comportamento com a inclusão de novas tecnologias;

- A base da Fenasps que não concordará com quaisquer índices de avaliação com bases subjetivas que não reflitam a realidade e impliquem em prejuízo salarial ao servidor em decorrências das deficiências estruturais do Instituto; 

- Existe divergência de entendimento com o INSS quanto ao cálculo da parcela da Gdass;

- Requeremos o Parecer da Conjur sobre a sobreposição do GT ao CGNAD citado na apresentação sendo que a Fenasps solicitou a sua assessoria jurídica parecer sobre a matéria que apresentará ao INSS;

- Exigimos cumprimento dos artigos 12, 13 e 14 do Decreto 6.493;

- Exigimos o cumprimento da Lei 13.324, destacando os artigos 11, e seus parágrafos, e 21;

- Exigimos convocação do CGNAD.

Fonte: Fenasps

Foto: Pedro Mesidor/Fenasps