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Na pauta, Regimento Interno e pendências do acordo de Greve

Neste dia 4 de outubro, a Fenasps se reuniu na Presidência do INSS para tratar da seguinte pauta: o novo Regimento Interno do INSS (ofício Fenasps n° 169/2017), da negociação dos dias de greve e paralisação de 2017 (ofício Fenasps n° 144/17), e do Sistema de Registro do Serviço Social (SRSS) e do Memorando Circular 25. Além destes pontos, foi debatido também pendências do acordo de greve.

No início da reunião, a Federação apresentou um documento referente à pauta de reivindicações dos Assistentes Sociais no INSS e ao Regimento Interno do INSS, destacando aspectos do regimento que necessitam ser revistos. O presidente e sua equipe ficaram de verificar possibilidades de alteração.

Negociação dos dias de paralisação

Os representantes da Fenasps solicitaram informações sobre a finalização do acordo de greve de 2015 já cobrado em outras audiências e sobre os dias de paralisações da greve deste ano. O governo se posicionou sobres os temas abaixo:

- A representante da DGP informou que a Nota Técnica sobre reposição dos dias da greve de 2015 estava em fase de conclusão para ser apresentado no Planejamento;

- Sobre os dias de paralisação de 2017 voltamos a insistir que a paralisação ocorreu pelo não cumprimento do acordo de greve e que os serviços já foram repostos. Após a Fenasps apresentar a posição dos trabalhadores em documento, o presidente do INSS e os representantes da DGP se comprometeram a fazer apreciação e dialogar com o Ministério do Planejamento.

Comitê Gestor de Carreira

A Fenasps voltou a apresentar a necessidade de resolver a pendência do Comitê Gestor. É preciso considerar que, diante das mudanças no INSS – INSS Digital e Teletrabalho, por exemplo –, é urgente retomar a discussão da Carreira dos trabalhadores, processos de trabalho, atribuições etc. Cada gestão que entra no INSS realiza mudanças e as questões de valorização dos servidores ficam em segundo plano. Em todas as reivindicações que fizemos, o presidente justificou o seu não cumprimento com base em dificuldades de orçamento e na lei de cortes salariais, a Emenda Constitucional n° 95, que congela gastos públicos por 20 anos.

Sobre o Memorando Circular 25, conforme apresentado nas reuniões anteriores, o presidente e sua equipe reafirmaram que qualquer modificação a ser realizada teria que ser feita via Ministério do Planejamento, deste modo continua em vigor o seu conteúdo. A Direção do INSS apenas segue determinação, ou seja, o Serviço Social não é considerado da área de Saúde e não é permitida a acumulação de cargo.

Sobre recomposição da equipe técnica, o presidente do INSS se colocou à disposição para fazer mediações, mas justificou que provavelmente o mês que vem estaria se desincompatibilizando do cargo e mudanças neste sentido podem ser interpretadas como inapropriadas nesta gestão.

Em relação ao Sistema de Registro do Serviço Social (SRSS), a Fenasps ponderou sobre a necessidade de modificar o sistema, com as mesmas justificativas de reuniões anteriores. Após discussão e apresentação das peculiaridades do Serviço Social, o presidente colocou-se à disposição para em outra reunião entre o período de 19 a 20 de outubro para dar continuidade ao tema.

Gdass

Os representantes da Fenasps entregaram em mãos da Diretora de Gestão de Pessoas, Mônica Arcoverde, documentação que relata problemas sobre o cálculo pela média da Gdass. A Fenasps destacou que, embora com seis meses de atraso, o governo tenha cumprido parte do acordo referente a esta questão, é necessário que se dê continuidade em outras reuniões, pois o programa desenvolvido pelo Ministério do Planejamento gerou uma série de inconsistências no cálculo dos valores da incorporação da Gdass.

A Federação informou sobre as reuniões do GT sobre Gdass e do CGNAD, do relatório final e das posições da Fenasps já relatada em Relatório e solicitou o compromisso de Gadelha, antes de encerrar sua gestão, para contribuir em resolver estas distorções. Ao final desta reunião, os representantes da Fenasps se comprometeram em enviar novamente a posição da Federação.

Fonte: Fenasps 

Foto: Pedro Mesidor