Por: Ana Carolina Madeira (jornalista e integrante da ACD/SC)
Sábado passado (7/4), membros do Núcleo Catarinense de Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC) estiveram reunidos no Sindprevs/SC para discutir a organização do III Congresso Estadual de Dívida Pública de Santa Catarina. O evento acontecerá em agosto, nas datas prováveis de 23 e 24. Também já estão sendo sugeridos temas e palestrantes. Provavelmente a coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli realizará transmissão ao vivo de Brasília para o congresso catarinense.
Também foram passados informes da reunião do Conselho político, ocorrida em Brasília em 20/2. Naquela oportunidade foi apresentada a nova página da ACD Nacional. A antiga página e inclusive contas do Facebook haviam sido roubadas e adulteradas várias vezes. A atual contará com mais segurança além de espaço próprio para divulgação dos trabalhos dos núcleos.
Estão sendo confeccionados materiais para o congresso com dados atuais.
O novo coordenador no núcleo é Luciano Wolffenbüttel Veras e também foram criadas coordenações por funções ou atribuições integradas pelos participantes da ACD/SC. O objetivo é de dar maior agilidade a execução das decisões e demandas observadas pelos integrantes do núcleo, dividindo tarefas e responsabilidades e retirando a centralidade de uma coordenação única.
O economista mestre em Relações Internacionais Daniel Corrêa da Silva realizou uma análise de conjuntura com a história da dívida no Brasil e suas posturas com relação a Auditoria Cidadã e com o sistema financeiro, situando o atual momento da crise capitalista no país e no mundo. A próxima reunião será no próximo dia 21/04 no mesmo horário e local – sede do Sindprevs, às 9h.
Campanha de denúncia contra os Senadores que aprovaram o atual PLP 459
Por Luciano Wolffenbüttel Veras
Em fevereiro, Maria Lucia Fatorelli, coordenadora nacional da ACD, discorreu acerca do PLP 459/2017 (PLS 204/2016 já aprovado no Senado) que privatiza a dívida ativa de estados e munícipios, sequestra a arrecadação destes entes e, através de esquema fraudulento de operações de crédito ilegal, violando toda a legislação de finanças do país, vem sendo mascarado como “Securitização de Créditos”. Este esquema ajudou a quebrar a Grécia. Fattorelli fez uma breve análise histórica, onde apontou as causas que levaram estados e municípios ao estado financeiro e fiscal atual.
Relembrou o antigo PROES, em que mais de 57% das dívidas assumidas e incorporadas aos estados eram passivos dos bancos e, recentemente, a negociação havida com a União em que 18 Estados (inclusive SC) aceitaram negociação que alongou e superfaturou suas dívidas, tendo como contrapartida o compromisso da austeridade sob a forma de teto de gastos, a despeito de acordão no STF que nunca foi julgado em função de tal acordo político. Tais acordos com o Tesouro, sob a égide de resolver a crise nos Estados, também exigem e garantem a implementação do esquema de “securitização de créditos”, conforme já amplamente denunciado na Nota Técnica ACD 1/2017.
Solicitou que fosse dada ampla divulgação a campanha de denúncia contra os Senadores que aprovaram o PLS 204/2016, atual PLP 459/2017, apesar de todo trabalho da ACD junto ao Congresso Nacional em alertar e elucidar tal esquema aos parlamentares. A campanha visa expor os traidores durante o ano eleitoral de 2018 e chamar a atenção ao Projeto de Lei que ainda tramita na Câmara.
Fonte: Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida
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