Por Luiz Henrique Ortiz - Advogado Trabalhista
Com a benção do STF (Supremo Tribunal Federal), após golpe do Congresso Nacional, aprovando irrestritamente a terceirização, consegue-se ainda piorar o que, na prática, já é muito ruim para a classe trabalhadora e para a sociedade brasileira. Referendado por um judiciário corporativista, no dia de 30 de agosto foi legitimado de vez a terceirização em todos os setores produtivos e atividades econômicas, implantando-se a verdadeira merchandagem (mercador de contrato de trabalho) historicamente repudiada pelo Direito Laboral.
Ao contrário do que ocorria até então, será permitida a terceirização generalizada, inclusive na atividade-fim, a ponto de autorizar o funcionamento de grandes empresas e conglomerados econômicos praticamente sem empregados formais em seus quadros de pessoal. O trabalho passará a ser comprado de intermediários nas cidades e de capatazes ou “gatos” no campo brasileiro. Será a autorização para todo tipo de exploração selvagem do trabalhador. A legalização da triste figura do “gato” nas fazendas será o fomento ao trabalho em condições análogas às de escravo.
Com isso, certamente haverá uma total desestruturação do mercado de trabalho nacional, consistente na ferrenha disputa entre empresas para ver quem consegue comprar a mão de obra mais barata e, assim, obter mais lucros e ter maior competitividade. O que o Supremo fez, a mando da Casa Grande, foi oficializar a tragédia social que a terceirização representará para milhões de trabalhadores e suas famílias. O poder público vai gastar muito mais com auxílios acidentários, aposentadorias por invalidez e com a rede pública de saúde que receberá um número bem maior de sequelados, vítimas dos acidentes de trabalho tão reiterados entre empregados terceirizados. Assim como arrecadará bem menos com imposto de renda e Previdência Social, por força dos salários reduzidos e da sonegação como prática consistente da terceirização e sem falar na morte da Justiça do Trabalho.