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A Fenasps realizou Plenária Nacional, no último domingo, 16 de dezembro, em Brasília, com a participação dos estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás/Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, além das oposições sindicais da Bahia e do Distrito Federal.

A Plenária discutiu a seguinte pauta: 

1) Informes: a) Reuniões realizadas no INSS; b) Reuniões: Seguridade Social (PST); c) Reunião da Comissão de Assistentes Sociais/Fenasps realizada dias 10 e 11/novembro-18; d) Portaria Conjunta nº 2 - DIRBEN-DIRAT-INSS, de 23 de outubro/18; e) Organização dos SPF contra o Desmonte do Serviços Públicos e barrar a extinção do Ministério do Trabalho; f) Reforma da Previdência; g) Eleição Conselho Nacional de Saúde - triênio 2018-2021;

2) Avaliação de Conjuntura e Plano de Luta;

3) GEAP: VivaPrev e Capesaúde;

4) Deliberações do Encontro Nacional de Servidores da Vigilância Sanitária Federal (19 e 20/10 - Santa Catarina) e do II Seminário Nacional dos trabalhadores de Reabilitação Profissional-INSS (20 e 21/10 - Brasília);

5) Assuntos Gerais.

Confira as deliberações:

1) Resoluções do Plano de Luta:

A plenária da FENASPS aprovou orientação para os Sindicatos e os trabalhadores integrarem as frentes de luta em defesa das Instituições Democráticas, dos direitos da classe trabalhadora e dos avanços civilizatórios. As organizações dos movimentos sociais, juventude, organizações partidárias de esquerda, Centrais Sindicais, Federações, Sindicatos, OAB, CNBB, Cáritas e Movimento de Mulheres estão organizando essas frentes de luta nos estados e municípios em todo o país;

  1. Convocar os aposentados para realizar atividades em 24 de janeiro/19
  2. Convocar os Sindicatos Estaduais e trabalhadores para participarem das atividades do FONASEFE/FONACATE que serão realizadas em Brasília no início de 2019, entre os períodos 15 a 17 ou 22 a 24 de fevereiro/19;
  3. Orientar os Sindicatos Filiados e trabalhadores para fortalecer os Fóruns dos Servidores Públicos para lutar contra o desmonte dos Serviços Públicos, as terceirizações e as privatizações;
  4. Aprovada orientação para os sindicatos realizarem assembleias e reuniões por locais de trabalho discutindo a conjuntura e mobilizando os trabalhadores para os desafios que teremos no próximo período;
  5. Orientar os servidores do Seguro Social para não assinarem qualquer documento, nem aceitarem jornada de trabalho por produtividade ou metas, sem consultar antes o sindicato ou assessoria jurídica;
  6. É importante que as direções dos Sindicatos Estaduais filiados, em conjunto com os assessores jurídicos da Fenasps, tomem providências para impetrar mandatos de segurança no sentido de suspender a Orientação Normativa (ON) n° 04, de 2017, na qual é definido pelo Ministério do Planejamento a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade de insalubridade a partir de 2019;
  7. Que a FENASPS, por meio da assessoria jurídica, produza um estudo sobre a constitucionalidade da extinção do Ministério do Trabalho, bem como os reflexos disso na vida dos (as) servidores (as) ali lotados;
  8. Lançar a campanha sobre Assédio Moral no Trabalho, fazendo debates nas unidades e distribuindo material elaborado pela FENASPS: cartilha e cartaz. Os materiais estão disponíveis no site da Fenasps;
  9. Organizar campanha nacional de solidariedade aos (às) assistentes sociais do INSS no estado de Minas Gerais, em quatro Gerências Executivas, que estão sendo vítimas de ataques de assédio moral e vivenciado um clima de terror por se posicionarem contrários (as) ao desvio de função e defenderem a Previdência Social Pública e o Serviço Social do INSS com compromisso ético. Em represália a esse posicionamento, os gerentes executivos instauraram Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra esses (as) trabalhadores (as), que estão respondendo os PAD’s. Muitos (as) deles (as) tiveram avaliações negativas da parcela Individual da GDASS, levando a perdas salariais significativas;
  10. Orientar os trabalhadores do Ministério do Trabalho para não aceitarem nenhum tipo de pressão para transferência compulsória de local de trabalho sem que haja as devidas formalidades legais. É imprescindível que, se houver fechamento de unidades ou estas medidas extemporâneas, os (as) servidores (as) procurem os respectivos sindicatos e suas assessorias jurídicas para devida orientação;

2) Propostas gerais aprovadas:

  1. Elaborar moção de repúdio e manifestação de apoio aos (às) assistentes sociais do INSS do estado de Minas Gerais pelo assédio moral vivenciado nos últimos meses com a instituição de Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) e que tiveram perdas salariais significativas por se posicionarem contrárias ao desvio de função e por defenderem a Previdência Social Pública e o Serviço Social do INSS com compromisso ético. E ainda, diálogo com os (as) profissionais diretamente envolvidos (as), e a direção da FENASPS continuará acompanhando este processo de assédio moral;
  2. Elaborar moção de repúdio aos Gerentes Executivos responsáveis por tais ataques aos direitos dos trabalhadores do Serviço Social de Minas Gerais. Exigir da direção do INSS uma solução urgente que equacione estes problemas
  3. Moção de repúdio contra o fechamento das Agências da Previdência Social (APS) em âmbito nacional;
  4. Questionar na Mesa de Negociação do Ministério da Saúde a demandas dos (as) servidores (as) descentralizados (as) que hoje atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas Vigilâncias Sanitárias dos Municípios. Reiterando ainda que há servidores (as) que atuam há mais de 20 anos na vigilância cumprindo com zelo suas funções;
  5. Que a FENASPS traga para discussão na Diretoria Colegiada a tese formulada por professores da UFSC, em conjunto com o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP), com o debate de um novo modelo de financiamento de políticas públicas (principalmente a previdência);
  6. Que a FENASPS componha o Fórum de Luta pelos Direitos e Liberdades Democráticas, impulsionado pelo ANDES, bem como, outros fóruns de forma a consolidar uma ampla unidade de ação, estimulando os sindicatos filiados a assumirem parte desta iniciativa;
  7. Que haja ampla uma organização para que se forme uma frente ampla contra a reforma da Previdência. E ainda alerta sobre o aumento da contribuição previdenciária do servidor. Proposta de criar uma Plenária ou evento de mobilização no início de 2019, com sugestão de realizar dia 15 ou 16 de janeiro;
  8. Unificar os lutadores sociais numa frente única para enfrentar os ataques aos direitos da Classe Trabalhadora e o povo em geral, construindo uma plataforma ampla para dialogar com todos os setores da população que serão os mais atacados em suas conquistas civilizatórias;
  9. Participar das organizações e frentes de luta em Defesa da Democracia e Contra a Reforma da Previdência Social;
  10. Orientar os sindicatos sobre as conferências estaduais de Saúde, assegurando a participação dos trabalhadores nos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde. O calendário das conferências será disponibilizado na página da Fenasps na Internet, mas pode ser obtido junto às Secretarias e Conselhos em cada estado;
  11. Organizar rede de apoio político e jurídico para fazer a defesa da militância que esteja na frente de luta. Assim que estiverem organizados, os contatos serão repassados para conhecimento da militância;
  12. Exigir a instalação da Mesa Negociação do SUS nos estados, para tratar das pendências e problemas que os trabalhadores cedidos enfrentam nas Regionais de Saúde e Municípios;
  13. Que a FENASPS, em conjunto com outras entidades, organize a realização de Seminário Nacional com debate aprofundado sobre as transformações do mundo do trabalho, era digital e reorganização da classe trabalhadora e sindicatos, convidando estudiosos e cientistas sociais que fazem esse debate, como, por exemplo, o sociólogo Ricardo Antunes.
  14. Realizar Encontro Nacional dos (as) trabalhadores (as) cedidos do Ministério da Saúde, precedido de encontros estaduais, tendo como uma das pautas a privatização da saúde. Data indicativa: segunda quinzena de fevereiro ou primeira de março de 2019 em local a ser definido pela Direção Colegiada e sindicatos filiados. E, realizar urgentemente o Encontro Nacional sobre as Privatizações dos Hospitais Federais e as unidades do RJ;
  15. Que a FENASPS, em articulação com demais Federações e Confederações, viabilize a realização de Encontro Nacional Ampliado para debater ações políticas sobre a extinção do Ministério do Trabalho;
  16. Realizar Encontro Nacional de Comunicação para discutir, repensar e reorganizar a forma de comunicação para informar e mobilizar os trabalhadores.

3) Informes Nacionais:

  1. A) Participação da FENASPS e CFESS em audiência com INSS a convite da PFDC/MPF: a audiência foi resultado da articulação do CFESS e FENASPS junto à PFDC e teve como pauta principal o processo de restrição de direitos no INSS a partir da implantação das novas tecnologias e novos fluxos e processos de trabalho na autarquia. No debate foram expostas as limitações de acesso ao BPC com dados mostrando o profundo corte de benefícios e os critérios e fluxos adotados, como por exemplo a alteração do tempo de avaliação social de 60 para 30 minutos. Apontou-se ainda o corte de direitos e as dificuldades de acesso as novas tecnologias de grande parcela da população dentre elas: rural, ribeirinhos, pescadores, trabalhadores em geral, bem como o desmonte das políticas de previdência e ataque ao Serviço Social do INSS. Foi exposto pelos representantes da Fenasps que o ponto central foi o corte de benefícios sociais que são (também) os que têm o maior número de insucessos na tentativa de adquirir o direito. A DIRSAT, por várias vezes, argumentou que desconhecia vários documentos, inclusive os apresentados e que foram assinados por ela. Avalia que foi um grande avanço na discussão principalmente por ter o MPF acompanhando. Confira matéria sobre esta audiência no site da Fenasps.
  2. B) Entidades do Fórum dos Federais: realização de reuniões com as lideranças de vários partidos (PSOL, REDE, PDT e outros) para criar a Frente em Defesa dos Serviços Públicos e Contra as Privatizações.
  3. C) Seminário Jurídico do Fonasefe e Fonacate realizado dias 13 e 14/12: Várias entidades participaram do Seminário com o objetivo de estudar o que fazer no próximo período, analisando o cenário do que já está pautado pelo novo governo, bem como a necessidade da articulação das áreas jurídicas das entidades. O relatório do Seminário será enviado posteriormente. D) Entidades do FONASEFE/FONACATE vão realizar atividades em Brasília no início de 2019, entre os períodos 15 a 17 ou 22 a 24 fevereiro/19.
  4. E) Informe sobre o assédio moral vivenciado pelas/os assistentes sociais de Minas Gerais com a instituição de Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) coletivos e descontos na Avaliação de Desempenho, totalizando 19 (dezenove) servidores/as.
  5. F) Extinção do Ministério do Trabalho: servidores, presentes na Plenária, colocaram as preocupações com a extinção do Ministério do Trabalho e que o grupo GPCOT foi pego de surpresa com a informação, pois estavam ainda tratando dos problemas oriundos das últimas greves, rede de internet do órgão, condições de trabalho, dentre outros. Foram encaminhados ofícios (Fenasps e Condsef) ao governo, equipes em transição e Ministério do Trabalho com exposição de motivos sobre o serviço público referente ao Ministério do Trabalho. Confira aqui a íntegra dos documentos.
  6. G) Informe sobre a constituição de Grupo de Trabalho no INSS para construção e debate sobre a GDASS: A Federação vai compor o Grupo de Trabalho para acompanhar e discutir indicadores para mensuração do desempenho institucional para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS).
  7. H) Informe sobre os problemas da insalubridade, com possibilidades de ter corte desse direito. Representante do Estado do RJ colocou que existem 13 mil ativos cedidos ao MS e que 90% deles não estavam recebendo insalubridade. Os poucos que estavam recebendo pagaram perito para produzir o laudo, e ainda a muitos deles não foi autorizado ter o direito a insalubridade, mesmo com estes laudos tendo sido deferidos pelas prefeituras, no caso do RJ. Os representantes da Fenasps na MSNP/MS, informaram que após a intervenção da assessoria jurídica, em torno de 70% dos casos estão sendo resolvidos. Por determinação do Ministério do Planejamento, em todo o país, mais de 40 mil servidores, somente do Ministério da Saúde, estão ameaçados de perderem a insalubridade a partir do primeiro semestre de 2019. Como não existe negociação, buscando garantir este direito a todos, a Assessoria Jurídica da FENASPS elaborou ação para ser ingressada em Brasília e por todos os sindicatos filiados. É fundamental e urgente que os sindicatos impetrem mandatos de segurança coletivos para impedir a mudança dessas folhas para o novo módulo proposto, exatamente sobre a migração dos órgãos que possuem trabalhadores com insalubridade para o novo módulo do planejamento, considerando as dificuldades que isso gerará, uma vez que muitos dos trabalhadores não possuem laudos nos moldes exigidos. Os trabalhadores mais prejudicados e sacrificados são os cedidos. Já que o futuro ministro da Saúde é um dos maiores acionistas da Unimed, é possível prever os tempos sombrios pela frente
  8. I) Para lutar em defesa das Instituições Democráticas, os direitos da classe trabalhadora e defender os avanços civilizatórios, as organizações dos movimentos sociais, juventude, organizações partidárias de esquerda, Centrais Sindicais, Federações, Sindicatos, OAB, CNBB, Caritas e Movimento de Mulheres estão organizando Frente de luta nos Estados e municípios. A plenária da FENASPS aprovou orientação para os Sindicatos e os trabalhadores para integrarem nestas lutas.
  9. J) Informe sobre a reunião promovida pelo ANDES em Fórum: pretendem fazer um manifesto unificado contra as ações do novo governo e propõem que a FENASPS se inclua nesse fórum de lutas pelos direitos e liberdades democráticas, compondo com eles a luta no novo período. Será encaminhado convite para participação à FENASPS.
  10. K) Anvisa: foi relatado que nesta agência reguladora não há mais inspeção e fiscalização em função das tecnologias da informação e o baixo número de servidores. E que fiscalizar “virou ficção”. É o que o órgão chama de a nova área de PAF (Portos, Aeroportos e Fronteiras).
  11. L) Informe sobre a reunião da Comissão dos assistentes sociais da FENASPS para o debate e construção de estratégias de luta em defesa da Previdência Social Pública e do Serviço Social do INSS, relatando a história de luta desse serviço previdenciário, bem como a importância dessa comissão da articulação nacional dos assistentes sociais.
  12. M) Informe sobre a reunião ocorrida na USP com representante da FENASPS e a participação da ANDES, ANFIP, na qual ocorreu a discussão sobre a nova tese de financiamento das políticas públicas, principalmente a de previdência, que envolve o financiamento das mesmas pelo conjunto do orçamento fiscal e não por tributos vinculados. Propõe que a FENAPS traga essa discussão para a Direção em conjunto com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) e os professores da USP envolvidos.
  13. N) Informe sobre as dificuldades que vem ocorrendo no INSS com os advogados com atitudes abusivas no âmbito das Agências da Previdência Social em diversas regiões do país.

 4) Moções:

Moção de repúdio contra o fechamento das Agências da Previdência Social em âmbito nacional, a exemplo de SP, PR, RS e outros:

Os presentes na Plenária Nacional repudiam a decisão da Gerência Executiva Agência de Previdência Social de São Paulo Norte em extinguir a agência Tucuruvi e transferir os servidores para a APS Ataliba Leonel/SP. A região norte da capital paulista é uma das mais carentes em número de agências. E, para atender à população da zona norte da capital só existem 3 (três) agências: Voluntários, Tucuruvi e Ataliba Leonel, sendo que a única agência que possui perícia é a Ataliba Leonel, e as outras são vinculadas a GEX-SP-Norte. Ressaltamos que a extinção da APS Tucuruvi aumentará, ainda mais, a precarização do atendimento à população da região norte e fará com que a agência da previdência Ataliba Leonel seja a única mantenedora de benefícios da região norte. Advertimos que não é fechando agências, precarizando o atendimento, atribuindo servidores a trabalharem em outros locais que os problemas das agências do INSS serão resolvidos. E não houve nenhum debate com os trabalhadores para se tomar esta decisão de forma unilateral. Reiteramos que a região norte da capital paulista carece de mais agências e não de fechamento de unidades onde os problemas de estrutura devem ser resolvidos por meio de soluções que já apresentamos, a exemplo de contratações de servidores com realização de concursos públicos e melhorias na estrutura física e tecnológicas por parte da administração. Portanto, reafirmamos nossa defesa de manutenção das unidades existentes e que a administração do INSS, ao invés de fechar unidades, forneçam condições de trabalho a todas as unidades já existentes.

Moção de repúdio e manifestação de apoio aos assistentes sociais do INSS do estado de Minas Gerais pelo assédio moral vivenciado nos últimos meses com a instituição de Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) e que tiveram perdas salariais significativas por se posicionarem contrárias ao desvio de função e por defenderem a Previdência Social Pública e o Serviço Social do INSS com compromisso ético:

Nos últimos meses, temos vivenciado no INSS profundas mudanças nos processos de trabalho e fluxos de atendimento que vem sendo executada de forma unilateral pelo Instituto, sem o devido debate com a categoria, a exemplo da PORTARIA CONJUNTA Nº 2 /DIRBEN/DIRAT/INSS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 que estabelece diretrizes para implementação da Central de Análise, com o objetivo de centralizar os requerimentos de reconhecimento inicial de direitos, além de estabelecer metas de produtividade para os (as) servidores (as). A referida normativa determina uma quantidade absurda de processos que cada servidor terá que analisar, bem como, quantitativo de atendimento e serviços agendados, inclusive nos casos de não comparecimento dos segurados agendados, evidenciando que a direção do INSS negligencia as diferentes realidades das APS país afora. Não é possível um servidor que tenha uma péssima conexão de internet, computadores defasados, um ambiente de trabalho insalubre, tenha o mesmo desempenho que aqueles com condições mais favoráveis. A imposição de metas de produtividade, em realidades tão distintas e desfavoráveis, pode inclusive acarretar perdas financeiras para os trabalhadores, e desencadear um processo de adoecimento coletivo. Sabemos que umas das principais soluções para o desrepresamento dos processos passa pela contratação de mais servidores, e por um programa contínuo de qualificação/capacitação dos mesmos, haja vista a previsão de aposentadoria de cerca de 14.000 servidores, conforme previsão da FENASPS. Porém, a Gestão do INSS, ao invés de envidar esforços para a recomposição do quadro de servidores, tem tentado utilizar – justificando a falta de servidores para análise dos milhares de processos represados, inclusive de forma coercitiva e assediosa – as (os) profissionais do Serviço Social para análise e habilitação de benefícios, sobretudo o BPC, provocando o esvaziamento do Serviço Social e das atribuições e competências específicas das (os) Assistentes Sociais, em um processo flagrante de desvio de função. Desconsiderando ainda as especificidades da atuação desse serviço previdenciário, como, por exemplo, a avaliação social, assessoria e consultoria, a socialização de informações individuais e coletivas, atividades extremamente relevantes no contexto de alterações institucionais com a implantação do INSS Digital e que impossibilitam a interlocução contínua com a sociedade e usuários da Previdência Social na perspectiva de solucionar as dificuldades de acesso às novas tecnologias. Ora, se o déficit de pessoal hoje é de mais de 16 mil servidores, conforme publicado no jornal O Globo, é inconcebível acreditar que pouco mais de 1600 Assistentes Sociais espalhados (as) pelas 869 APS1 (54% do quantitativo de APS no Brasil) poderão minimizar ou ainda resolver este caos anunciado, acarretando ainda grandes prejuízos as atividades desenvolvidas pelo Serviço Social (conforme levantamento realizado através da Nota Técnica Nº 1 /DSS/CGPASS/DIRSAT/INSS, de 10 de fevereiro de 2017) que constitui-se em legítimo campo de atuação desses profissionais, como deixou claro os editais dos concursos que selecionaram estes profissionais e os atos normativos do INSS (ART. 88 da Lei 8.213/91, Manual Técnico do Serviço Social, Instrução Normativa INSS nº 77/2015, dentre outros). Os constantes ataques à Previdência Social, o progressivo desmonte do Estado e de suas políticas públicas e sociais, a crescente precarização do trabalho, o aumento da carga de trabalho, a diminuição do poder de compra e o desemprego massivo, tem dificultado a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras. Há evidências que um novo projeto econômico neoliberal está em vias de ser implementado pelo novo governo, com vistas à redução do Estado e forte incentivo às privatizações. O trabalho de todos (as) servidores (as) está em jogo! Nossa remuneração e carreira também. Tendo em vista a propaganda massiva que os servidores públicos são os responsáveis pelo “rombo nas contas públicas”, teremos o apoio da população?! Portanto, é necessário nos unirmos e reivindicarmos nossa participação nas alterações dos processos de trabalho dentro do INSS, o cumprimento do acordo da Greve de 2015, dentre eles, a instituição do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social com participação das entidades representativas dos servidores. Reafirmamos que esta luta é de todo o conjunto de servidores e seus sindicatos. Precisamos lutar juntos pela manutenção da Previdência Social Pública e reestruturação dos serviços previdenciários, por uma carreira justa e por condições de trabalho dignas e condizentes com nossas realidades.

 

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

 Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.

Bertolt Brecht

 

Fonte: Fenasps

 

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