Após ofícios encaminhados pela Fenasps à presidência do INSS com as pautas dos/as trabalhadores/as do Seguro Social, a Fenasps foi recebida nessa quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, pelo presidente Renato Rodrigues Vieira e demais assessores da direção central do INSS.
Na reunião, a Fenasps reafirmou a importância do diálogo com as entidades representativas dos(as) servidores(as) e se colocou à disposição para conhecer as propostas da nova gestão quanto à reestruturação e resolução dos problemas existentes nos vários setores do INSS.
O presidente relata que assumiu a gestão da autarquia há 20 dias. Contudo, já observou a necessidade de acelerar a implementação das novas tecnologias. Enfatizou que na sua gestão terá autonomia para formação de sua equipe técnica na Direção Central, sem indicações com caráter político. Citou a necessidade de transformar os processos administrativos em eletrônicos (ex: SIPPS), minimizando a morosidade hoje existente na finalização dos processos e diminuindo os erros. Nessa direção, a perspectiva é de atuar conjuntamente com a Secretaria de Modernização da Presidência da República e demais órgãos participantes do plano de modernização digital do governo, revisando inclusive o modelo de contrato existente com a Dataprev.
O Presidente apontou como diretrizes:
a) A diminuição da judicialização, que atualmente representa R$ 92 bilhões de recursos da autarquia;
b) Implantação do teletrabalho e efetivação das centrais de análises, com o objetivo agilizar a análise dos processos represados, que hoje somam cerca de 2 (dois) milhões.
Portanto, o INSS Digital, o teletrabalho e o reconhecimento automático de direitos serão prioritários para o governo.
O governo pretende também automatizar outras espécies de benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição. Segundo ele, 15% da demanda atual do salário-maternidade e aposentadoria por idade já são reconhecidos automaticamente. Contudo, observou carências como a necessidade na estrutura do INSS de uma diretoria de tecnologia da informação, a exemplo do que já existem nos demais órgãos federais. Ressaltou ainda que pretende implantar uma nova cultura de integridade, governança e gestão de risco (“compliance”), no intuito de melhorar as rotinas internas da gestão.
Ele sinalizou como alteração nos processos de trabalho a proposta de selecionar servidores por tarefas, de acordo com a aptidão de cada um. Na sequência, foram tratados os seguintes pontos:
O Programa Especial de análise de benefícios com indícios de irregularidades (PROMOB):
O presidente foi enfático em dizer que sua centralidade não é o Bônus. O programa é composto por dois escopos, a análise de processos represados (acima de 45 dias) e processos com indícios de irregularidade (MOB), sendo que há milhões de benefícios com essas características (3 milhões no MOB e 2 milhões represados).
Produtividade:
A Fenasps ressaltou que a produtividade estabelecida na Portaria n° 2 DIRBEN/DIRAT/INSS não contempla a real capacidade de produção dos/as servidores/as, levando em conta a experiência nos locais de trabalho de muitas regiões. Foi pontuada ainda a existência de um quantitativo elevado de servidores afastados do trabalho por motivo de saúde e o estabelecimento de tais índices de produtividade pode gerar a ampliação dessa realidade.
Os representantes da Fenasps demonstraram preocupação referente à perspectiva de tais alterações nos processos de trabalho, porque a soma de celeridade, pressão e metas tende a propiciar um ambiente favorável a gerar novos erros, podendo ocorrer a culpabilização dos servidores e até mesmo instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Nesse sentido, é necessário o diálogo com os servidores para estabelecimento de aferição de qualquer tipo de produtividade.
Por fim, foi informado que será emitido ato normativo com todos os detalhes do programa, estabelecendo ainda o que se configura trabalho ordinário e extraordinário. Outro ponto é que será auferido para fins de recebimento do bônus apenas processos concluídos.
Adesão ao Programa PROMOB:
Segundo o presidente, a adesão será voluntária para todos/as os/as servidores em exercício no INSS, independente da área de atuação e cargo (área-meio, área-fim, analistas e técnicos), de forma automática através do GET, com a possibilidade de escolha do serviço que pretende atuar em horário extraordinário, sendo possível escolher a análise de processos represados (sem possibilidade de opção da espécie de benefício) e/ou benefícios com indícios de irregularidade.
O programa PROMOB foi inspirado no PRBI, segundo o presidente. Nesse ponto, a Fenasps ressaltou que é extremamente necessário observar os impactos dessa metodologia como o aumento da judicialização e retrabalho, além de custos operacionais para a própria autarquia.
Os dirigentes da Federação, defenderam que os problemas estruturais da autarquia não serão resolvidos apenas com a implementação de novas tecnologias, sendo extremamente necessária a recomposição da força de trabalho por meio de Concurso Público, conforme apontado pelos trabalhadores/as do INSS.
Nesse ponto, o presidente foi contundente que nesse momento não há a perspectiva de concurso público.
Comitê Gestor de Avaliação de desempenho – CGNAD:
Tendo em vista a proximidade do novo ciclo de avaliação da Gdass, a Fenasps questionou sobre a instalação do Comitê Gestor para construção coletiva dos parâmetros da Gdass, ao que a DGP informou que está discutindo o tema internamente e sinalizou que em breve convocará as entidades.
Esses e outros assuntos que envolvem o ex-Ministério do Planejamento, atual Secretaria Executiva do Ministério da Economia, (SIASS, descontos da paralisação) serão compilados em ofício específico a ser enviado com as pautas e agendada reunião conjunta INSS, Fenasps e a referida Secretaria.
Alterações na estrutura:
Referente às alterações de estrutura da gestão e unidades do INSS, o presidente apontou que a expansão da rede de atendimento (PEX) não contemplou a expansão da força de trabalho atualmente tais unidades encontram-se esvaziadas. Nesse sentido, ressalta a importância de dar ênfase a um projeto de redimensionamento da gestão e das unidades (Gerências e APS) na perspectiva e diminuir a estrutura gerencial, centralizando procedimentos e serviços.
Reestruturação e demais pautas dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional:
A MP 871/2019, entre suas alterações, estabelece a carreira de médico perito federal e sua vinculação com o Ministério da Economia. Sendo assim, a Fenasps questionou como fica a estrutura da Diretoria de Saúde do Trabalhador (DIRSAT) e como serão reestruturados os serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional) que atualmente compõem essa diretoria. Segundo o Presidente, há o indicativo desses serviços previdenciários comporem a Diretoria de Benefícios (DIRBEN).
A Fenasaps pontua a necessidade de reestruturação desses serviços por meio do diálogo com os/as trabalhadores/as, citando ainda as diversas pautas não solucionadas desde 2016, e ressalta que a ingerência técnica nesses serviços tem gerado diversas situações de assédio moral, seja por meio de descontos nos salários seja por meio de abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), a exemplo da realidade dos assistentes sociais em Minas Gerais.
O presidente se mostrou disponível a fazer o diálogo com esses trabalhadores/as e os encaminhamentos foram:
a) Agendamento de reunião específica para debater as pautas dos Serviços Previdenciários;
b) A Fenasps, a partir do debate com os/as trabalhadores/as desses serviços, enviará proposta de reestruturação dos serviços;
c) Criação de grupo de trabalho com representação de todas as regiões do país.
a. Descontos na GDASS e PAD dos/as assistentes sociais de Minas Gerais:
O parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas será emitido em breve e, em relação aos descontos realizados referentes ao mês de dezembro (desconto do valor total), já foi enviado formulário para esses trabalhadores/as para devolução, contudo, ainda permanecem os descontos parcelados. A Fenasps reafirmou que esses trabalhadores/as há uma década sempre tiveram avaliações com desempenho excelente, sendo assim, caracteriza-se assédio moral essa situação, necessitando de resolução urgente.
b. Desvio de função dos trabalhadores/as do Serviço Social:
Foi informado pela representante da Coordenação de Carreiras que existe um mapeamento dos processos de trabalho do Serviço Social construído conjuntamente com a DSS, comtemplando as atividades técnicas desses/as trabalhadores/as. Sugeriu ainda a divulgação desse material após a reestruturação desse serviço, visando sanar as situações de assédio e desvio de função que têm ocorrido em algumas regiões.
Demandas dos/as servidores/as com deficiência:
Foi protocolado ofício, baseado em outro que havia sido apresentado à DGP em maio de 2018, com todas as demandas dos/as trabalhadores/as com deficiência e sinalizado a importância de garantir as reuniões do Comitê Nacional de Acessibilidade já instituído em portaria. Nesse ponto, foi informado que existe a previsão para reunião em abril. O presidente se mostrou bastante sensível a essa questão e quer acompanhar e efetivar as adaptações necessárias para os/as servidores/as com deficiência, entendendo que a implementação da acessibilidade nas unidades contribui para ampliar autonomia das pessoas com deficiência, bem como desenvolver suas atividades laborais em igualdade de condições com os demais servidores/as.
Por fim, foi ressaltado pela Fenasps que nas últimas gestões do INSS os/as servidores/as têm recebido alterações nos seus processos de trabalho de forma unilateral, e isso tem gerado um sentimento de “despertencimento” e abandono. É necessário que a gestão da autarquia reconheça que são os servidores que estão na “ponta” e que executam essa política, bem como, acompanham todas as dificuldades da população em acessar seus direitos previdenciários e assistenciais, sendo assim, precisam participar dos espaços de construção das mudanças institucionais.
Diante do exposto, a Fenasps conclama a todos/as os/as servidores/as participarem das assembleias dos sindicatos nos Estados e nos fóruns nacionais para discutirem as mudanças nos processos de trabalho do INSS.
Sabe-se que o governo tem projeto focado na redução dos direitos dos/as trabalhadores/as e todas as medidas são tomadas para dificultar acesso aos benefícios. Neste momento de ataques, para além das reivindicações, a centralidade da luta é derrotar a contrarreforma da Previdência, cujo objetivo é impor um sistema de capitalização, aumentar a idade e tempo de contribuição para as aposentadorias. O governo quer o fim da Previdência Social Pública.
A Fenasps reafirma que sua luta será incessante por concurso público e pela garantia de melhores condições de trabalho aos servidores/as!
No mais, temos uma árdua luta a travar com as propostas de contrarreforma que se anunciam.
Todos na luta dia 20 de fevereiro na assembleia popular em São Paulo e atos nos Estados.
Permaneceremos na luta, contra qualquer retrocesso de direitos!
Fonte: Fenasps
Foto: Pedro Mesidor/Fenasps
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