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O INSS editou Portaria Conjunta nº 06, na última sexta-feira, 2 de agosto de 2019, estabelecendo o novo indicador para mensuração da GDASS. Apesar de adotarem a nomenclatura "ITC-GDASS", indicador aprovado pelo CGNAD, na realidade a gestão apenas trocou o nome do indicador Índice de Avaliação de Desempenho (IAD) – uma proposta da gestão do INSS e não aprovada pelo CGNAD, conforme a Fenasps denunciou –, mantendo a lógica individual e de produtividade. 

Cabe destacar que, em reunião da CGNAD, a FENASPS recusou a proposta de produtividade individual, que a princípio era de 20% dos servidores x 90 pontos. Em nova reunião, diminuíram para 17%, proposta novamente não aceita pela federação, visto sua essência não ser de meta institucional, do conjunto dos serviços executados pela autarquia, mas de caráter individual e por produção. 

A portaria em questão estabelece de forma unilateral 12%, com aumento progressivo, demonstrando assim as limitações da efetiva participação dos/as servidores/as nas decisões do futuro de suas remunerações. O gestor da autarquia, com um comunicado, espera convencer os/as servidores/as de suas imposições.

Outro ponto que apresenta o aumento progressivo da meta estabelecida por esse índice, são as remoções para as centrais de análise que vem ocorrendo em grande escala em várias regiões do país, mesmo sem consentimento dos/as servidores/as. Ou seja, com a ampliação de servidores/as exclusivos para análise e o aumento progressivo do percentual, o índice será inatingível. Situação já constatada na realidade atual, já que, quando em reunião com a FENASPS, ao apresentarem simulação desse indicador em diversas gerências pelo país foi visível que não atingiriam essa meta proposta. 

É importante enfatizar ainda que o objetivo deste indicador, desde sua criação, é aferir o desempenho do INSS no alcance das metas organizacionais e primando pela missão institucional, sendo esta "Garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social", conforme previsto no Art. 11, § 5º, da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, que instituiu a carreira do Seguro Social. Ainda é necessário observar o Decreto nº 6.493, de 30 de junho de 2008, que determina que "a avaliação de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, considerando a missão e os objetivos da instituição". 

Diante do caos instaurado na autarquia, que se arrasta há anos, e contrariando o objetivo do indicador, a gestão atual resolveu transferir para os/as servidores/as a resolução do acervo represado em consequência de abertura indiscriminada de vagas e implementação atropelada do INSS Digital e plataformas digitais. 

As barreiras de acesso às plataformas digitais, uma realidade da população brasileira, bem como a morosidade no reconhecimento do direito aos benefícios, já são alvo de incidências de órgãos de defesa do cidadão, como a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), que inclusive emitiram recomendações sobre a necessidade de recomposição da força de trabalho na autarquia por meio de concurso público, haja vista o elevado quantitativo de servidores/as que estão se aposentando diariamente. 

É nesse cenário que a direção do INSS resolve intensificar o ritmo de trabalho e ameaça iminentemente a redução de salários de todos/as os trabalhadores/as do INSS. Esta portaria é ilegal, porque não possibilita aferir o desempenho institucional e foi editada de forma unilateral, sem considerar as propostas dos representantes dos/as servidores/as. Além disso, qualquer indicador que seja recém-criado, para a aplicação de efeitos financeiros, deve ter sua implementação realizada em caráter experimental pelo período de no mínimo um ano, para estudo de seu comportamento.

Com essas medidas unilaterais, e por meio de bônus por produtividade, é que a autarquia entende resolver o grande acervo existente. Medidas que claramente fragilizam a perspectiva da Carreira do Seguro Social. 

Diante disso, convocamos e orientamos a categoria a realizar reuniões nos locais de trabalho, pois é urgente e necessário fazer o enfrentamento deste ataque que coloca em risco o futuro do processo de trabalho e as remunerações dos/as Servidores/as do Seguro Social!!

Tirem as mãos dos nossos direitos!

Fonte: Fenasps
Ilustração Frank Maia

 

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