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O Sindprevs/SC tem recebido o contato de filiados que buscam informações sobre uma possível ação relacionada ao Pasep. Informamos que a assessoria jurídica já está ciente dessa demanda e está estudando a situação para avaliar as possibilidades, ou não, de êxito nesta ação. Em breve, uma nota técnica será apresentada à direção do Sindprevs/SC pelos advogados da SLPG, com os resultados do estudo empreendido.

A situação também foi pautada pelo sindicato junto ao jurídico do Fonasefe, de modo que as demais entidades já estão estudando a matéria para melhor orientar os servidores federais.

O Sindprevs/SC alerta que é preciso aguardar o parecer da assessoria jurídica e orienta que os servidores não entrem com medidas via advogados particulares que sinalizam com promessas de ganhos elevados. É preciso avaliar os riscos, como o pagamento de sucumbência por parte dos trabalhadores, caso a ação não seja vitoriosa.

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