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A reunião teve como pauta o sistema de pontuação para os servidores da Carreira do Seguro Social no INSS, conforme solicitado no ofício Fenasps nº 115/2019, de 11 de setembro de 2019, e a implementação do ITC-Gdass, com efeitos financeiros, a partir do corrente ciclo de avaliação. A Federação solicitou a inclusão na pauta do oficio 116/2019, sobre as  reivindicações dos trabalhadores/as do Seguro Social e demais demandas do processo digital.

A respeito do sistema de pontuação, os diretores da Federação expuseram que a métrica elaborada pelo INSS possui graves distorções, como, por exemplo, a baixa valoração para as atividades executadas e a medição por processo concluído, o que tem tornado o cumprimento das metas impraticáveis em muitos casos.

Os dirigentes também ponderaram que o sistema de pontuação não atinge somente o pagamento do BMOB, pois a mesma sistemática está sendo utilizada para aferir a remuneração dos servidores que estão nos programas de gestão (Teletrabalho e semipresencial), e ainda compõe o ITC-GDASS.

Portanto, as distorções da métrica elaborada pelo INSS trará impacto negativo na remuneração dos servidores.

Já a respeito do ITC-Gdass, além das distorções do sistema de metas mencionados acima, a Fenasps argumentou que é temerário e preocupante a definição de um indicador, que define mais de 70% da remuneração dos servidores do Seguro Social, justamente num momento de transição no INSS, no qual os processos de trabalho estão diariamente sendo redefinidos e as métricas de produtividade ainda não estão consolidadas

Os diretores pontuaram ainda que a própria abrangência da medição do ITC-Gdass, por gerência executiva, já não corresponde mais à realidade do INSS, onde ocorre um processo de centralização da execução das atividades (CEAB, fila nacional). Eles apontaram algumas ilegalidades na definição do ITC-Gdass, porque fere o Decreto que regulamentou a Gratificação, o desrespeito ao interstício de 12 meses para a alteração do indicador e, principalmente, tentar impor avaliação IMA/Gdass com base em 90 pontos, transferindo a avaliação institucional como individual.

E o mais grave, são as tentativas para obrigar os servidores a cumprirem tarefas, sem sistemas funcionando adequadamente, e em áreas que nunca foram capacitados. Constante alterações nos processos de trabalho, sem nenhum embasamento técnico, e assédio moral tentando impor a todos os servidores, fazerem análise e concessão de processos sem estarem habilitados para isto. Configurando se assim a prática institucional de assédio moral.

Os diretores da Fenasps enfatizaram que ambos os problemas, além das mudanças constantes na normativa, a indisponibilidade frequente dos sistemas e a falta de diálogo da administração com os trabalhadores, têm causado uma insegurança e um mal-estar generalizados entre os servidores do INSS, que estão nestes processos de trabalho, e estão dispostos a paralisar suas atividades se não houver atendimento das reivindicações apresentadas.

Os dirigentes solicitaram que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho orientasse a Direção do INSS, fazer discussão com as entidades, para reestruturação do sistema de pontuação e metas do INSS levando em consideração as propostas dos trabalhadores, bem como a reavaliação da mensuração por pontos, cuja imposição não foi precedida de qualquer análise técnica, nem discussão com os trabalhadores.

A Fenasps disse que ainda aguarda o cumprimento do acordo de greve de 2015 e apresentou a reivindicação de que seja cumprido o decreto que regulamentou IMA/Gdass e, até que este debate sobre a reestruturação esteja consolidação, suspender todos os efeitos financeiros dos ciclos ITC-Gdass, garantindo o pagamento integral da Gratificação.

A Federação informou que a Presidência do INSS, concordou em instituir um grupo de trabalho para discutir o processo de trabalho e as metas institucionais.

O secretário prometeu ver estas demandas junto ao INSS. Em face de todos os argumentos, o secretário afirmou, a respeito do sistema de pontuação, que, se houverem distorções, como valoração igual para atividades mais e menos complexas, por exemplo, elas podem e devem ser sanadas. Quanto ao ITC-Gdass ele mencionou que a suspensão dos efeitos financeiros é ilegal e que os órgãos de controle estão cobrando do INSS a regularização da medição.

Contudo, se comprometeu a conversar com o presidente do INSS a respeito das demandas dos servidores, e a dar uma resposta, o quanto antes e, se possível, construir um plano de trabalho conjunto para se tratar dessas questões.

A Fenasps seguirá acompanhando os desdobramentos dessa audiência, bem como a implementação dos encaminhamentos da audiência com o presidente do INSS no dia 24/9.

Mais do que nunca, a organização e unidade que os servidores do INSS têm demonstrado é fundamental para que as reivindicações da categoria sejam atendidas.

Fonte: Fenasps

Foto: Arquivo Fenasps

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