Na terça-feira (13/08), no mesmo dia em que estudantes e trabalhadores realizaram grandes atoscontra a Reforma da Previdência e denunciavam o ataque a educação pública realizado pelo Programa Future-se, do Ministério da Educação. Deputados em Brasília votaram durante a noite para transformar em Lei a Medida Provisória 881/2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica e apelidada de mini – reforma trabalhista. A MP foi aprovada em 1º Turno com um expressivo número de votos (345 favoráveis, 76 contra e apenas uma abstenção).
Após articulação realizada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ) a MP foidesidratada e rifada pela oposição que exigiu em troca que para deixar que os trabalhos continuassem em troca da votação nominal de todos os votos e destaques.
Os destaques serão votados ainda no dia 14/08, a partir das 15h. Entre os pontos que permaneceram estão o fim da hora extra remunerada nos domingos, sendo que por mês o trabalhador terá 1 domingo de folga para cada 3 trabalhados, podendo substituir por uma folga no meio da semana.
Revogaram os artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como com relação aosbancários que poderão trabalhar aos sábados, professores e profissionais do telemarketing aos domingos e que estipulavam regras para anotações na carteira de trabalho.
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