Sindprevs/SC ajuíza ação pela manutenção do trabalho remoto no INSS

No último dia 10 de setembro, o SINDPREVS/SC ajuizou a Ação Civil Pública nº 5019966-42.2020.4.04.7200, com pedido de tutela de urgência, visando suspender a retomada dos atendimentos presenciais nas Agências do INSS em Santa Catarina, bem como assegurar aos servidores o direito de permanecerem em trabalho remoto até o final da pandemia da COVID-19.

Na ação, o Sindicato procura demonstrar a incoerência da medida de retorno às atividades presenciais no momento em que o Brasil e Santa Catarina ainda não atingiram o “platô” no número de contágios e de mortes, e quando vivenciam números muito piores do que aqueles que os de março passado, quando essas atividades foram suspensas. O cenário indica que a reabertura dos postos do INSS será um importante vetor do aumento do número de casos da doença, não só porque promoverá a aglomeração de pessoas em locais sem a circulação de ar adequada para reduzir os níveis de contágio do coronavirus, mas também porque impõe a servidores e segurados o uso de transporte coletivo para o deslocamento de suas residências às Agências, o que contraria as orientações de especialistas e da Organização Mundial de Saúde.

Além disso, o Sindicato procura demonstrar que o público potencialmente atendido nas Agências da Previdência Social será exatamente aquele composto por pessoas em idade igual ou superior a 60 anos, portadores de doenças causadoras de incapacidade para o trabalho (normalmente acompanhadas da redução da capacidade imunológica) e outros grupos que compõem os chamados “grupos de risco”, o que colocará essa população sob o sério risco de contágio, com as consequências que normalmente advém de situação assim, como a necessidade de internação hospitalar em razão das formas mais graves da doença.

A ação foi distribuída para o Juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara de Florianópolis/SC.

Fonte: SLPG Advogados

 

Comments fornecido por CComment