Mesmo sob protestos da Fenasps e de entidades que defendem os direitos da Pessoa com Deficiência (PcD), a Medida Provisória (MP) nº 1.113/2022 foi aprovada por volta das 23h deste dia 2 de agosto.
Os representantes do Comando Nacional de Mobilização agiram rápido e buscaram o apoio de senadores e senadoras para defender o Serviço Social no INSS, em grave risco de desmonte. A MP 1.113/22 propõe parcerias com entidades públicas e privadas para a realização da avaliação social de PcDs, abrindo as portas à privatização da atividade dos Assistentes Sociais do INSS.
Diante disso, foi buscado apoio de vários senadores, entre eles Paulo Rocha (PT/PA), Paulo Paim (PT/RS), Flávio Arns (Podemos/PR) e Mara Gabrilli (PSDB/SP). A senadora apresentou a Emenda nº 46 à MP 1.113/22, agora denominada Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 20, suprimindo o seu Artigo 2º, conforme solicitação da Fenasps, impedindo o INSS de fazer parcerias com entidades públicas ou privadas, que significaria o fim do Serviço Social no Instituto.
Na Emenda nº 46, a senadora pondera que delegar tarefa dessa envergadura a particulares é o mais conveniente e oportuno para a administração pública, em vez de se debater alternativas para aumento da capacidade de atendimento pelo próprio INSS.
A MP 1.113/22 está na pauta de votações do Plenário no Senado. Confira aqui a lista de senadores em exercício e pressione os parlamentares do seu Estado a aprovar a Emenda nº 46!
Antes da aprovação da MP 1.113/22 na Câmara, o deputado federal Glauber Braga fez um depoimento no Plenário em defesa do Serviço Social no INSS e de seus trabalhadores e trabalhadoras.
Veja o vídeo do deputado e a avaliação do Comando Nacional AQUI.
A luta continua!
Fonte: Fenasps
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