Na segunda-feira, 24 de outubro de 2022, a Fenasps participou de mais uma reunião presencial do Comitê Permanente que discute os processos de trabalho junto à Direção Central do INSS.

Na oportunidade, ficou acertada a transferência da pauta para a próxima reunião, com apresentação do novo modelo de atendimento nas Agências do INSS, a partir do levantamento e apontamentos já efetuados pela Fenasps na mesa, buscando retomar a autonomia e o atendimento resolutivo do servidor.

Buscou-se então, como prioridade, discutir acerca dos prazos constantes no acordo de greve e regulamentados pelas Portarias 1.451 e 1.461, visto que as prorrogações objetos destas acabam no final do mês de novembro.

O INSS concordou em prorrogar todos os prazos, metas e acordos definidos durante o processo de greve, que resultou no acordo final, até 28 de fevereiro de 2023.

Desta forma, está mantida a pontuação de 4.27 pontos por dia útil do mês para todos os servidores que se encontram em Programas de Gestão e Centrais de análise, conforme o item 02 do acordo de greve. Também está mantida a possiblidade realização de jornada de trabalho de 6h presenciais nas agências mais a complementação de 1,22 pontos, conforme item 8.1 do acordo de greve, bem como a jornada de trabalho de 6h para os trabalhadores da CEAB, desde que cumpram a meta diária estabelecida.

Cabe ressaltar que as tratativas da Fenasps no Comitê foram fundamentais para a prorrogação dos referidos pontos do acordo de greve. Isso porque as questões relativas à jornada de trabalho e a pontuação estariam vigentes até o dia 2 de dezembro de 2022, data na qual os servidores voltariam a ter que exercer a jornada de 8h, bem como a pontuação diária de 5,55 pontos.

No entanto, a Gestão do INSS ressaltou de forma categórica que não poderá prorrogar por mais tempo a manutenção no programa de gestão dos servidores que não atingirem as metas.

Os representantes da Fenasps à mesa questionaram tal decisão, uma vez que as discussões nos comitês permanentes não evoluíram na velocidade esperada, ressaltando que várias pautas de fácil resolução, como distorções nas pontuações, erros de fluxo, processos tortuosos e em duplicidade, sistemas, já poderiam estar sendo implementadas, uma vez que verificados e acordados pela própria gestão sobre os problemas e erros apontados em sua implementação.

Não seria o momento de se recuar agora, sob pena de aumentar o grau de insatisfação da categoria que, até o momento, e pelos dados apresentados pelo INSS, só tem aumentado os índices de produtividade em todos os programas de gestão.

Mesmo sem haver desligamento dos servidores, e com uma infraestrutura precária, a maioria dos servidores têm atingido as metas, porém num cenário de extensas jornadas de trabalho e execução, muitas vezes, de trabalho no período noturno.

Em relação a este ponto, referente às condições de trabalho dos servidores em programa de gestão, os representantes da Fenasps insistiram que esses trabalhadores não poderiam continuar submetidos a um regime de trabalho sem definição de limite de carga horária e período de jornada de trabalho, pois tal situação transfere a responsabilidade dos problemas estruturais do INSS diretamente para os servidores, além dos mesmos arcarem com diversos custos de operacionalização da análise de requerimentos, como energia, mobiliário, equipamento de informática e internet

Os membros do Governo à mesa informaram que foram procurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelos quais foram convocados para reunião naquela tarde, cobrando quais critérios estão sendo utilizados para aferição e manutenção de servidores em programas de gestão, sejam integrais ou parciais, e que o TCU criou recentemente uma área técnica responsável unicamente por auditar e fiscalizar os programas de gestão nos órgãos e entidades governamentais.

Assim, ressaltaram que, ainda que justificassem as questões relativas ao acordo de greve, não poderiam mais manter servidores sem atingimento de meta nos referidos programas de gestão após o prazo já prorrogado por igual período definido no acordo.

A Fenasps expôs em reunião que o que se pretende é voltar a controlar a produtividade a partir das ferramentas de gestão que retomam a possibilidade de desligamento de servidores dos programas, pressionando e acelerando os servidores a trabalharem em termos quantitativos novamente, contrário a tudo que temos debatido exaustivamente na retomada de um processo de trabalho voltado ao caráter mais qualitativo nas atividades que desempenhamos.

O INSS pretende retomar o processo de intensificação do trabalho dos servidores, sem levar em consideração todo o cenário de superexploração da categoria que tem acarretado altíssimos índices de adoecimento e uma piora da qualidade de vida dos trabalhadores no Instituto.

Ao final ficou, no entanto, acertado, que ninguém será desligado sem o devido processo previsto na Portaria Pres/INSS nº 1.363, de 8 de outubro de 2021.

A portaria regulamentando a prorrogação dos prazos, após construção conjunta, já está em análise para posterior publicação.

Foram ainda solicitadas informações atualizadas sobre outros itens da pauta, quais sejam:

- Comitê Gestor da Carreira: a nota técnica com a documentação voltou da Casa Civil solicitando alguns ajustes textuais que, segundo o INSS, foram feitos com celeridade e remetidos para anuência do Ministério da Economia, que imediatamente aprovou e remeteu novamente para a Casa Civil, onde está sob nova análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos;

-Reestruturação da Estrutura Remuneratória (GDASS x VB): continua no Ministério da Economia aguardando o final do período eleitoral para encaminhamento. Uma vez que já há orçamento alocado para reposição do Executivo Federal na PLOA (R$ 11,6 bilhões), o Ministério da Economia analisa qual o percentual desse valor será necessário para cumprimento desta pauta a partir dos três cenários informados na última reunião.

-Primeiro Cenário: 2% GDASS em 24 meses (o do acordo);

-Segundo Cenário: 2% GDASS em 36 meses;

-Terceiro Cenário: 1% GDASS em 24 meses;

- Modelo de acompanhamento preventivo de saúde e perícia médica dos servidores: o INSS informou que ainda em novembro de 2022 editará portaria de forma a regularizar de forma simplificada o passivo de perícias médicas em atraso até novembro/2021. Destacou também que já realizou todos os acertos com a Secretária Especial de Perícia Médica do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e que, em trabalho de mutirão, conseguiu em apenas uma semana cadastrar todos os peritos médicos no SIAS e sistemas subjacentes, trabalho este que estava previsto para ser finalizado apenas no início de 2023. Aguardam agora apenas a autorização e abertura de agendas pela área da perícia responsável junto ao MTP;

-Devolução dos valores da greve 2009: a gestão destaca que as análises e pagamentos estão sendo feitos de forma acelerada. Pretendem liquidar todos os valores de exercícios anteriores com o respectivo pagamento e devolução até o final de 2022.

Apesar de pouco avançar nas discussões urgentes sobre o modelo e processos de trabalho em curso nesta reunião, a Fenasps avalia como importantíssima a conquista de mais essa prorrogação dos termos de acordo até 28 de fevereiro de 2023, uma vez que nos dá condição de adentrarmos um novo período político e de governo com tempo para apresentarmos ou reapresentarmos nossas pautas ainda sob a garantia do acordado em greve quanto as metas, pontuações, etc.

Ao final, a Fenasps conseguiu também agendar para a próxima segunda-feira, 31 de outubro, reunião de emergência sobre a reposição do período de greve, em face ao caos e todos os problemas e dificuldades que continuam e permanecem nessa questão.

Em um período completamente adverso a todos os trabalhadores e com permanentes ataques ao Serviço Público, faz-se necessário, mais do que nunca, que estejamos alertas e prontos para mostrar nossa indignação quanto à forma com que temos sido tratados, lembrando que grande parte de nossas pautas continuam sem resolução ou em permanente e exaustiva análise e tramitação junto às áreas técnicas do Governo.

Fonte: Fenasps

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