Mantendo o compromisso de exigir do Governo o cumprimento do acordo da greve no INSS em 2022 e melhoria das condições de trabalho, bem como exigir medidas céleres quanto aos problemas estruturais do INSS, que no último mês foram exacerbados pelas indisponibilidades recorrentes dos sistemas, a Federação realizou uma nova audiência com o presidente interino do INSS, Glauco Wamburg, na quarta-feira, 22 de março. No dia seguinte, 23, houve nova reunião ordinária do Comitê Permanente sobre Processos de Trabalho.
Em ofício enviado ao presidente interino em 2 de fevereiro de 2023, a Federação indicou diversas pautas ainda não atendidas pelo INSS, fruto do acordo de greve, bem como demais pautas emergenciais. Desta solicitação foi realizada reunião no último dia 15 de fevereiro, na qual foi encaminhada a questão de manutenção dos 4,27 pontos até que o Comitê Permanente redefina os processos de trabalho no INSS. Desta reunião, o INSS se comprometeu a realizar uma nova audiência em março para resposta referentes às pautas apresentadas.
Esta nova reunião ocorreu na quarta-feira, 22 de março, e entre as pautas também foi tratado da proposta apresentada pelo INSS de estudo de novas medidas emergências junto ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para sanear os problemas referentes à fila, com um novo programa chamado papa-fila.
A Fenasps promoveu uma live na noite de 22 de março, mesmo dia da reunião, na qual deu os informes preliminares da reunião. Assista AQUI
PAPA-FILA
Sobre essa proposta, a Fenasps destacou que o referido programa tratava-se de descumprimento frontal do acordo de greve, bem como mais uma medida emergencial e temporária para problemas que são estruturais e históricos da autarquia e que, mais uma vez, o INSS estabelecia medidas que penalizam ainda mais os servidores, sem levar em consideração a precária infraestrutura do Instituto, com sistemas que não funcionam, parque tecnológico obsoleto, agências com problemas estruturais e o mais grave, a redução brutal do quadro de servidores.
Por sua vez, a gestão do Instituto afirmou que o modelo até então implementado pelo Governo Bolsonaro, de pagamentos de bônus de produtividade – modelo este imposto sem nenhuma discussão ou negociação com as entidades sindicais – foi considerado pelo atual Governo como prejudicial ao Estado e à população, pois deveria ser um programa temporário para sanear o estoque de processos e tem se estendido por quatro anos sem resolução dos problemas do Instituto.
Destacando os dados apresentados pelo próprio INSS, hoje a fila está na ordem de 7,1 milhões de processos e que a imposição de mais um programa de produtividade não resolveria esta questão, pois se trata de um problema estrutural e não de um ajuste do modelo de gestão, mas sim que o próprio modelo de gestão é equivocado, como reconhecido pelo atual governo.
Além disso, os dados mostram que grande maioria dos servidores e servidoras que realizaram processos para recebimento do bônus o fizeram na perspectiva de complementação dos salários, considerando o congelamento salarial de praticamente sete anos.
Tanto que a grande maioria dos 9 mil servidores de um quadro de 19 mil ativos que realizaram trabalhos além da meta receberam valores de até R$ 500,00. Verifica-se que a política do bônus – de aprofundar a lógica de salário variável por produtividade, “uberizando” o trabalho do servidor – não acarretou nenhum ganho significativo para a maioria da categoria, além de aprofundar o adoecimento, o trabalho noturno e as jornadas extensivas.
A gestão do INSS, por sua vez, afirmou que no atual momento a única ferramenta disponível de forma emergencial para dar vazão à gigantesca fila de processos era o bônus, porém reconhece que o modelo anterior está permeado de problemas e que não é o defendido pelo atual governo. E que o papa-fila seria ainda um estudo preliminar de um novo modelo para o bônus.
A Fenasps destacou que novo modelo apresentando no “papa-fila” era ainda pior que o modelo anterior do BMOB/TERF, pois exigia além da meta ordinária, um adicional de 30% da meta para que o servidor possa receber o bônus, além do servidor ter que cumprir a jornada de trabalho e concluir mais dois processos das filas ordinárias de reconhecimento inicial de direitos
JORNADA DE TRABALHO
Outra questão levantada é que o valor da hora trabalhada, considerando o disposto na Lei nº 8.112, no bônus, era inferior ao valor da hora extra definida em lei, ou seja, uma política de redução salarial. A gestão chegou mesmo a reconhecer que com o trabalho presencial, com jornada de trabalho definida, a produtividade do servidor chegava à média de 6 a 8 processos diários e que com programas de gestão, tal média atingia o indicador de 4 processos diários.
Porém, mesmo reconhecendo que a jornada de trabalho poderia significar uma melhora significativa no serviço, bem como na qualidade de vida dos servidores, o presidente interino afirmou que não estava no plano do governo a discussão sobre jornada de trabalho. Cabe destacar neste ponto, que a posição da Fenasps, tanto para os servidores em programa de gestão, como em trabalho presencial, é que haja o reconhecimento do limite legal de jornada dos trabalhadores, como já publicado diversas vezes por esta federação.
A Federação reconhece a emergência da fila hoje existente no INSS, fruto do descaso devido à não realização de concursos públicos e o aprofundamento da política neoliberal de desmonte do Estado, acelerada de sobremaneira durante o Governo Bolsonaro. Porém, neste cenário, não há fórmula mágica, programa de gestão ou remédio milagroso que resolva os problemas estruturais que são problemas concretos e não do mundo das ideias.
Desta forma, foi colocado que se o Governo tivesse mesmo interesse em resolver tais problemas estruturais, deveria partir da premissa de implementar uma política de valorização dos servidores, incialmente com o cumprimento do acordo de greve e que poderia apresentar uma proposta de pagamento de horas extras, em conformidade com a lei, para emergencialmente reduzir o estoque de processos ao mesmo tempo que apresentasse um plano de reconstrução da infraestrutura do INSS, convocando, por exemplo, todos os candidatos classificados no último concurso.
Em relação às demais pautas relativas ao acordo de greve, tais como as questões relacionadas à Carreira de Estado, Comitê Gestor e a incorporação da GDASS ao VB, a gestão do INSS informou que estas pautas deveriam ser remetidas ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que na atual estrutura do Governo está responsável por realizar as negociações referentes às pautas dos servidores.
REPOSIÇÃO DA GREVE DE 2022
Também foi destacado pela Federação que a Greve de 2022 seja dada como cumprida pelo Governo, pois a demanda de serviço represada já foi analisada pelos servidores e que a compensação da greve não pode ser utilizada pelo INSS como mais um programa de gestão imposto, intensificando e ampliando a jornada de trabalho. Além disso, foi reiterado pela federação as diversas denúncias de constantes alterações nas horas devidas pelos servidores, bem como a não mensuração correta e ágil da compensação pelos servidores.
Os representantes do Instituto, por sua vez, informaram que isso não seria possível, pois com a Instrução Normativa (IN) nº 54, editada por Paulo Guedes durante o Governo Bolsonaro, a compensação de greves e paralisações seriam realizadas de forma individualizada.
Tal discussão deverá ser feita pelo conjunto dos federais, no sentido de revogar esta medida que significa uma afronta ao direito de greve, com penalização individual dos servidores que participam das mobilizações.
DEVOLUÇÃO DESCONTOS DA GREVE DE 2009
Em relação à devolução dos valores relativos à greve de 2009, o INSS informou que 84% dos processos já foram devolvidos. A maioria que ainda está pendente de conclusão é de servidores aposentados e pensionistas que não cumpriram exigência.
O INSS informou que está realizando uma busca ativa nestes casos e que encaminhará às entidades os nomes dos servidores para auxiliar na localização dos mesmos.
Também foi informado que apenas uma minoria dos processos está com erros nos pagamentos e que nestes casos, a orientação da Federação é que os servidores procurem os sindicatos nos estados para que os casos sejam repassados à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
SISTEMAS INDISPONÍVEIS
Em relação às indisponibilidades dos sistemas, o INSS informou que vem aplicando multas e glosas à Dataprev e que se tratariam de problemas estruturais da empresa.
A Fenasps destaca que a Dataprev, uma empresa pública de fundamental importância para o processamento e reconhecimento de direitos da população, sofreu um processo de desmonte durante o governo Bolsonaro para ser privatizada, um dos motivos da atual situação precária relativa à falta de infraestrutura e funcionários. Porém, passados quase 3 meses do Governo Lula, sequer foi apresentado um plano de reestruturação da empresa.
SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS
Por fim, foi solicitado reunião com o Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional), ainda não realizada no ano de 2023.
Os serviços previdenciários, vem vivenciado um desmonte intenso nos últimos anos com direcionamentos para extinção e nos últimos meses várias medidas vêm sendo impostas sem diálogo com o comitê e que se configuram descumprimento do acordo de greve.
COMITÊ PERMANENTE DOS PROCESSOS DE TRABALHO DISCUTE A POLÍTICA DE ABATIMENTOS DE METAS
Desta forma, a categoria precisa ter clareza que apenas o Comitê é insuficiente para exigir do governo melhoria das condições de trabalho, sendo fundamental a unidade de toda a categoria, organizada e mobilizada.
Após as discussões, os representantes da Gestão no Comitê, concordaram em encaminhar uma proposta de que sejam consideradas para fins de abatimento de metas, as indisponibilidades e lentidões dos sistemas durante o horário das 7:00 às 19:00 horas sejam consideradas para totalidade do abatimento das metas, e que sejam consideradas indisponibilidades acima de 15 minutos para os abatimentos, considerando o somatório de tempo de indisponibilidades durante o dia.
Foi discutida a possibilidade, considerando hoje a meta de 4,27 pontos diárias, um abatimento proporcional da ordem de 0,355 pontos a cada hora de indisponibilidade do sistema. Também foi discutida a possibilidade de limitação de horas trabalhadas dentro do limite legal estabelecido pela Lei nº 8112, a fim de acabar com a situação absurda de servidores trabalharem e estarem disponíveis para o INSS, muitas vezes, por 12, 15 horas diárias, sem uma definição clara do início e fim de suas jornadas de trabalho, acarretando trabalho em tempo integral, inclusive aos feriados e finais de semana. Caso o servidor trabalhe além do horário estabelecido para abatimento da meta, que seja uma opção e não uma imposição devido ao não funcionamento do sistema durante o dia.
Os representantes da Fenasps destacam que estas são discussões iniciais que ainda necessitam de avanços. Longe de resolverem todos os problemas estruturais do INSS e de eliminar o assédio organizacional, são um avanço no atual modelo de gestão adoecedor e punitivo para a categoria.
Sobre os abatimentos referentes ao mês de março, o INSS até o momento não apresentou os dados, alegando que discorda do relatório apresentado pela Dataprev. Os membros do comitê questionaram se o INSS discordava dos dados para mais ou para menos, porém obtiveram o silêncio da gestão como resposta.
Tal relatório sequer foi apresentado ao Comitê, demonstrando mais uma vez que o INSS não possui nenhuma transparência no trato com os servidores e que a política das metas é uma ação unilateral para favorecer o Instituto e ampliar as horas trabalhadas sem remuneração pelos servidores.
Cabe destacar que durante o mês de fevereiro foram suspensos os desligamentos dos programas de gestão, após proposta dos representantes da Fenasps Comitê, considerando as recorrentes indisponibilidades sistêmicas.
Tal cenário tem se repetido no mês de março, impondo aos trabalhadores e trabalhadoras, enquanto categoria, a tarefa de cobrar a manutenção da suspensão dos desligamentos. Os servidores não devem ser penalizados pelos problemas estruturais do INSS!
Fonte: Fenasps
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