O Comando Estadual de Greve em SC se reuniu com o Superintendente Regional Sul do INSS, Alberto Carlos Freitas Alegre, e demais representantes da gestão, no dia 24 de julho. Na pauta da reunião a greve do INSS. O Comando discorreu sobre a importância do movimento para a valorização dos servidores com discussão da carreira do Seguro Social tendo com premissa a complexidade e importância das atividades desenvolvidas no INSS que reflete em melhoria do atendimento à população.
Os representantes do Comando de Greve enfatizaram que, mesmo possuindo uma mesa de negociação, o governo ainda não apresentou respostas concretas às reivindicações dos servidores que entre outros pontos estão: recomposição das perdas salariais, reestruturação da carreira, cumprimento do acordo de greve de 2022, revogação da Instrução Normativa nº 24 e 52/2023, alteração do nível de ingresso de Técnico do Seguro Social, incorporação da gratificação de desempenho (Gdass) ao vencimento básico, condições de trabalho e direitos do trabalho para todos(as), independente da modalidade de trabalho, fim do assédio moral institucional e defesa de ativos e aposentados/pensionistas.
Foi lembrado que muitas das discussões da pauta estão sendo adiadas e empurradas pelo governo para a instalação do comitê de carreira, que já deveria ter sido instalado desde a greve de 2015 com previsão inclusive na Lei 10.855 (Lei da carreira do seguro social), na qual o governo inclusive já antecipa sua decisão em notas técnicas e rechaça todas a demais pautas apresentadas pelos trabalhadores.
O Comando também colocou a preocupação com a publicação da Instrução Normativa nº 24 e 52/2023, pois precarizam consideravelmente as relações e processos de trabalho no INSS com impacto inclusive na remuneração do servidor, impondo regras que extingue a garantia de jornada no serviço público, desconto no salário do servidor, aprofunda o assédio institucionalizado, responsabiliza o servidor pelo adoecimento já que esses que terão que garantir as condições dos locais de trabalho de acordo com normas de saúde e segurança de trabalho na modalidade de teletrabalho, além de terem que custear com toda estrutura física e tecnológica.
O representante da Seção Operacional da Gestão de Pessoal – SOGP, quanto a esse tema informou que participou do grupo de trabalho que criou a norma para adequar a legislação do INSS à IN 24, que inclusive já está concluída e será apresentada as entidades de representação dos servidores. Que a diretriz adotada para a elaboração da nova norma teve como foco a produtividade, inclusive usou o termo “sabemos que tem servidor que trabalha e servidor que não trabalha” e nessa linha o novo programa de gestão irá “colocar todo mundo no mesmo patamar”. Relatou também que há dados da gestão sem os apresentar de servidores num percentual de 78% que cumprem a meta ordinária em 10 dias, podendo ser inclusive esse o motivo do alto índice de adoecimento dos servidores. Também relatou que a jornada do servidor é de 8 horas, mas tem muitos servidores nos programas de gestão que trabalham menos de 4 horas por dia. Por fim, também deixou a entender que o programa de gestão e desempenho virá para todos os servidores independente na modalidade de trabalho, ou seja, servidor que estão nas agências do INSS e servidores que estão no teletrabalho.
O Comando de Greve rebateu dizendo que desconhece esses dados, e que os dados apresentados pela gestão não demonstram isso, mas sim que, mesmo com uma redução significativa do quantitativo de servidores do INSS em mais da metade nos últimos anos, a produtividade dos servidores aumentou, e se reduziu o tempo para a conclusão dos processos.
O Comando ressaltou que qualquer alteração dos processos e relações de trabalho, inclusive nos programas de gestão deveria ser discutido e avaliado pelo Comitê Permanente de Trabalho com a participação das entidades, conforme prevê o Acordo de Greve de 2022 e não em grupo de trabalho formado apenas pela gestão.
Também foi destacado que os servidores não são contrários a produtividade, mas não podemos aceitar um programa de gestão e desempenho que penalize o servidor com desconto de salário, que traga metas abusivas e inexequíveis, que aprofunda o assédio institucionalizado e responsabiliza o servidor pelo aumento das filas de análises de processos previdenciários e assistenciais.
Foi enfatizado sobre a garantia do direito a greve dos servidores públicos como instrumento legítimo de reivindicação dos trabalhadores e que não poderemos aceitar nenhum ato ilícito do poder público de obstrução ao exercício de greve.
Nessa linha, o Superintende Regional Sul se manifestou que não permitirá nenhum ato que cause constrangimento e assédio aos servidores que estão em greve, mas como gestor precisará cumprir a legislação e normas que virão da administração central.
Diante disso, o Comando de Greve de Santa Catarina orienta toda categoria a aderir e à greve diante da ausência de uma proposta que contemple a pauta de reivindicações, pois somente com o fortalecimento da greve iremos avançar e conquistar todas as pautas da categoria.
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