Nessa quarta-feira, 2 de abril de 2025, foi realizada mais uma rodada da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social entre a Fenasps e a gestão do INSS. A reunião foi marcada por mais um capítulo do autoritarismo por parte da autarquia, que segue ignorando acordos firmados com a categoria e impondo medidas lesivas aos trabalhadores, sem qualquer compromisso com a transparência, a negociação ou o respeito aos direitos dos servidores públicos.
A pauta central da reunião foi a questão da reposição dos dias da greve de 2024, que deveria estar sendo tratada com base nos termos acordados com a categoria, mas que tem sido conduzida pelo INSS de maneira unilateral, punitiva e sem qualquer diálogo efetivo.
A Fenasps reafirmou que o prazo de compensação imposto pela gestão, até dezembro de 2025, é completamente inviável do ponto de vista humano e técnico. Não se trata apenas de uma exigência for a da realidade, mas de uma tentativa clara de quebrar a espinha dorsal da mobilização coletiva, punindo exemplarmente aqueles que ousaram lutar por seus direitos.
A Federação denunciou que, até o presente momento, os servidores não tiveram acesso às informações básicas sobre o suposto "débito" que estariam obrigados a compensar. Não foram apresentados os dados de horas, pontuação, critérios ou metodologia.
A gestão, de forma deliberada, opta por ocultar as informações que deveriam ser públicas e debatidas coletivamente. É uma política de imposição, absolutamente incompatível com a ideia de um processo de negociação.
Mais grave ainda é o fato de que, em flagrante descumprimento ao acordo de greve de 2024, a gestão do INSS publicou a Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 52/2024, impondo de forma vertical e ditatorial os critérios de compensação, sem qualquer diálogo com a base ou com as entidades representativas.
Essa portaria foi devidamente contestada pela Fenasps por meio do Ofício nº 187/2024, que, como tem sido praxe nessa gestão, segue ignorado, demonstrando o total desrespeito da autarquia com os instrumentos mínimos de diálogo e negociação.
Durante a reunião, a Fenasps foi clara e firme: não é possível aceitar a compensação da forma como está sendo imposta. O modelo apresentado, além de não ser transparente, ainda vincula a compensação ao PGD, um programa cuja lógica produtivista e punitiva impõe metas inalcançáveis, sufoca os servidores e esvazia por completo o sentido do trabalho estando preso à lógica tecnicista das metas.
É uma armadilha cruel: o servidor é pressionado a compensar sob critérios inatingíveis, enquanto a gestão lava as mãos e se exime de qualquer responsabilidade pelo caos que ela mesma criou.
A Federação também denunciou a tentativa da gestão de restringir a compensação dos trabalhadores que atuam nos Serviços Previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional) exclusivamente à realização de avaliações sociais e avaliações socioprofissionais, ignorando por completo a complexidade e a diversidade das atividades desempenhadas.
Essa visão reducionista e tecnocrática reforça o desmonte da lógica de equipe, desconsidera os fluxos reais de trabalho e despreza o papel estratégico do serviço social, da reabilitação profissional, da orientação ao público, do atendimento nas agências e das demais tarefas essenciais à população usuária.
Ademais, a gestão técnica dos serviços previdenciários, de forma autocrática e antidemocrática, vem orquestrando por diversas medidas de gestão a extinção desses serviços fundamentais à população brasileira.
Assim, a imposição da compensação da greve, exclusivamente, por avaliações sociais e socioprofissionais, humanamente inviável diante das imposições das rotinas de trabalho que já desconsideram as demais atividades técnicas previstas em atos normativos internos, é mais uma medida que demonstra o processo de perseguição para aqueles profissionais que se colocaram em luta em defesa de seus direitos e dos serviços previdenciários
Frente às denúncias, a gestão do INSS recorreu a mais uma manobra: tentou transformar o debate político e coletivo em uma mera discussão técnica, repetindo que os parâmetros já estariam "definidos" e que os questionamentos da categoria seriam apenas "dúvidas". A Fenasps não aceitou esse jogo. Não se trata de dúvidas — trata-se de um processo imposto, obscuro e profundamente injusto, que desrespeita os trabalhadores e trai os compromissos assumidos com a categoria.
A Federação relembrou que, durante a greve de 2022, houve compensação excedente de mais de 3,5 milhões de pontos. Isso demonstra que, mesmo diante das adversidades, os servidores públicos cumpriram com suas obrigações — e mais: trabalharam além do exigido. Portanto, não aceitaremos que essa política de perseguição, punição e chantagem se repita em 2024.
Diante disso, a Fenasps cobrou da gestão do INSS a apresentação imediata dos dados referentes à compensação da greve: o período considerado em débito, os critérios adotados, a metodologia de cálculo e o total de horas apontadas. Tais informações precisam ser disponibilizadas publicamente, de forma clara e acessível para toda a categoria. A Federação irá novamente oficiar o Instituto exigindo respostas concretas e imediatas.
A reunião também tratou de outras pautas importantes, como o Grupo de Trabalho das atribuições dos Técnicos do Seguro Social, que deve ser ampliado para discutir todas as atribuições da carreira do Seguro Social e servir de base para o Comitê Gestor, conforme previsto no acordo de greve.
Foi cobrada ainda a reinstalação do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho e dos serviços previdenciários, previsto no acordo de 2022, espaço fundamental para discutir as alterações nos processos de trabalho, a aplicação do PGD e os prejuízos causados pela Portaria nº 1.800, que tem afetado de maneira profunda e negativa o cotidiano dos servidores e servidoras do INSS.
A avaliação da Fenasps é que a atual gestão do INSS atua de forma autocrática, autoritária e centralizadora, transformando a negociação em uma farsa, esvaziando os espaços institucionais de diálogo e tratando com desprezo as reivindicações legítimas da categoria.
Estamos diante de uma gestão que impõe lógica neoliberal de produtividade e desqualificar as entidades sindicais a qualquer custo, usando a burocracia e a estrutura estatal para sufocar a resistência organizada dos trabalhadores.
Diante desse cenário de desmandos, a Fenasps convoca toda a categoria a permanecer atenta, unida e mobilizada. É preciso fortalecer os espaços de luta, intensificar os debates nos locais de trabalho, e estar preparado para enfrentar os próximos ataques que virão. A resposta à intransigência da gestão será dada com luta, com mobilização e com a força coletiva dos trabalhadores.
NENHUM DIREITO A MENOS!
Fonte: Fenasps
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