As entidades nacionais representativas dos/as servidores/as públicos/as, entre elas a Fenasps, possuíam um acordo firmado por meio de processo judicial já tramitado e julgado, que garantia condições mais benéficas aos/às assistidos/as filiados aos sindicatos.
O Governo Federal e a Geap assinaram um novo convênio com vigência em 2025. A partir disso, a Geap considerou que o acordo com as entidades sindicais anterior (2019) não teria mais validade devido ao novo convênio firmado com o governo. Sendo assim, a Geap reajustou duas vezes o plano de saúde em 2025.
Para aprovar esse entendimento, a Geap levou o tema ao seu Conselho Deliberativo, que atualmente não conta com representantes comprometidos com a defesa dos/as trabalhadores/as, como ocorria anteriormente com representantes ligados à Fenasps e ao Sindprevs/SC. Hoje, o Conselho não possui essa representatividade — inclusive, há conselheiros eleitos que integram a diretoria executiva da entidade.
Ação Judicial
A Assessoria Jurídica Nacional da Fenasps ingressou na Justiça para tentar derrubar os aumentos considerados abusivos. No entanto, inicialmente não obteve êxito, pois o entendimento da Justiça foi de que o convênio anterior realmente não teria mais validade. Também não foi considerado o argumento de que cada trabalhador/a possui contrato individual com a Geap, que deveria manter sua validade.
Ganho de Liminar
Em recurso, a Assessoria Jurídica utilizou resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar que não permite dois reajustes no mesmo ano.
Foi concedida liminar suspendendo um dos dois aumentos aplicados em 2025.
Porém, até o momento, a Geap não cumpriu a decisão judicial.
Os boletos de março estão sendo emitidos com os valores cheios, o que tem causado indignação e preocupação entre os/as servidores/as. Mais uma vez, a Assessoria Jurídica da Fenasps comunicou a Justiça o descumprimento da liminar por parte da Geap.
Problemas na rede em Santa Catarina
Reforçamos que a recusa de atendimento por parte de profissionais credenciados na rede em Santa Catarina não decorre de descredenciamento, mas sim da falta de pagamento aos prestadores por parte da Geap, o que tem prejudicado diretamente os/as beneficiários/as.
A luta em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as continua. Na próxima semana Fenasps e Sindicatos, entre eles, o Sindprevs/SC, estarão em Brasília e não medirão esforços para derrubar os aumentos e resolver esta situação.
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