O Coordenador do Sindprevs/SC, Valmir Braz de Souza, esteve nesta semana em Brasília e participou do plantão na Fenasps.
Entre as diversas atividades realizadas pelos plantonistas destaca-se a pressão junto Congresso Nacional por um projeto de Lei que atenda às demandas de carreira dos servidores/as e a participação de mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Saúde.
Também como prioridade, os plantonistas estiveram no dia 04 de março (quarta-feira) na sede da Geap para exigir resoluções sobre o aumento abusivo do Plano de Saúde, entre outras questões.
Os plantonistas da Fenasps só saíram da sede da Geap após conseguirem marcar uma agenda com a entidade para a próxima segunda-feira, dia 09 de março, para expor toda o questionamento dos aumentos e a falta de pagamento à rede contratada, o que está causando cancelamento de atendimentos. O Coordenador do Sindprevs/SC retorna à Brasília para esta importante reunião para buscar soluções aos anseios da categoria.
Abaixo seguem alguns informes atualizados neste dia 6 de março sobre a situação das ações jurídicas contar a Geap:
1 - A ação que trata da manutenção dos pais segue conclusa para julgamento. O advogado da assessoria nacional da Fenasps e também do Sindprevs/SC, Luiz Fernando Silva, esteve em Brasília e foi ao gabinete do juiz responsável para pedir, novamente, prioridade nesse processo.
Sobre as ações de enfrentamento do aumento imposto pela Geap em junho de 2025
2 - Processo que trata do descumprimento do acordo firmado em 2019:
Considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que entendeu pela inaplicabilidade do acordo homologado judicialmente ao novo convênio com a União, foi apresentado recurso de embargos de declaração em face da decisão do Tribunal com o objetivo de que haja manifestação expressa sobre alguns aspectos do recurso inicialmente apresentado pela Assessoria Jurídica. A Geap já foi intimada para se manifestar em relação ao recurso.
3 - Processo que defende a ilegalidade do reajuste imposto pela Geap a partir de junho de 2025:
Em razão do não cumprimento da medida liminar nas mensalidades com vencimento em janeiro e fevereiro de 2026, foi apresentado pedido ao juízo de primeiro grau demonstrando o não cumprimento do decidido pelo Tribunal e pedindo a fixação de multa caso a Geap continue descumprindo a decisão judicial. A Geap foi intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis acerca da alegação de descumprimento da medida liminar. A Geap foi cientificada em 10/02/2026, mas ainda não se manifestou na ação, pois seu prazo se encerrará em 06/03/2026.
Considerando os boletos com vencimento em março de 2026 (que tiveram a incidência do reajuste anual), foi apresentada petição para o Tribunal informando do agravamento do descumprimento da liminar pela Geap e pedindo que fosse autorizado que os(as) servidores(as) não pagassem os boletos que incluem o reajuste suspenso por decisão de liminar.
No dia 02/03/2026 foi realizada conversa com o Desembargador Aiston Henrique de Sousa (o mesmo que concedeu a liminar) explicando do agravamento da situação e da necessidade de autorização para que os(as) servidores(as) não paguem os boletos com vencimento em março de 2026. No mesmo dia, o caso foi encaminhado ao Desembargador para deliberação, mas, até o momento, ainda não teve decisão.
Em paralelo, ainda que o prazo da Geap para se manifestar quanto ao descumprimento da liminar ainda não tenha encerrado, também foram feitas conversas com o gabinete do juiz de primeiro grau responsável pela ação, informando-o do agravamento do não cumprimento da decisão judicial e pedindo providências (autorização de não pagamento dos boletos com vencimento em março ou multa em valor expressivo) que obriguem a Geap a cumprir o decidido com urgência.
Segundo foi informado pela assessoria do juiz de primeiro grau que acompanha o caso, já há uma anotação de prioridade para que, assim que a Geap se manifeste, o juiz decida com urgência. O processo também já está concluso desde o dia 04/03/2026.
Na próxima semana, devemos ter mais novidades e avanços sobre a situação da Geap em Brasília e estaremos comunicando aos filiados/as.
Com informações da Assessoria Jurídica da Fenasps
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