A atual direção da Geap, não vem cumprindo a Liminar da Justiça que determinou a suspensão do reajuste abusivo, em alguns casos, mais de 31%. Um verdadeiro absurdo. E ainda estão mentindo para a categoria ao afirmarem que a Liminar da Fenasps perdeu os efeitos, mas foram desmentidos pela decisão do TJ/DF que determinou a suspensão do reajuste, que os provisórios gestores recusam a cumprir.
A Assessoria Jurídica encaminhou petição para que a Justiça aplique sanções aos diretores da Geap, visando evitar que usem dinheiro da categoria para pagar a conta dos erros que cometeram. Segue a atualização das ações em curso que asseguram os pais com dependente no plano saúde Geap:
1- A ação que trata da manutenção dos pais segue conclusa desde 06/11, para julgamento. O assessor jurídico da Fenasps, Luis Fernando Silva, esteve em Brasília e foi ao gabinete do Juiz para pedir, novamente, prioridade nesse processo.
AÇÕES CONTRA O AUMENTO EXTORSIVO IMPOSTO PELA GEAP EM JUNHO/25
2- Processo que trata do descumprimento do acordo firmado em 2019:
Considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos demais territórios que entendeu pela inaplicabilidade do acordo homologado judicialmente ao novo convênio com a União, foi apresentado recurso de embargos de declaração em face da decisão do Tribunal com o objetivo de que haja manifestação expressa sobre alguns aspectos do recurso inicialmente apresentado pela Assessoria Jurídica. A Geap já foi intimada para se manifestar em relação ao recurso.
3- Processo que defende a ilegalidade do reajuste imposto pela Geap a partir de junho de 2025
Em razão do não cumprimento da medida liminar nas mensalidades com vencimento em janeiro e fevereiro de 2026, foi apresentado pedido ao juízo de primeiro grau demonstrando o não cumprimento do decidido pelo Tribunal e pedindo a fixação de multa caso a Geap continue descumprindo a decisão judicial. A Geap foi intimada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis acerca da alegação de descumprimento da medida liminar. A Geao foi cientificada em 10 de fevereiro, mas ainda não se manifestou na ação, pois seu prazo se encerrará em 06 de março.
ATUALIZAÇÕES: Considerando os boletos com vencimento em março de 26 (que tiveram a incidência do reajuste anual), foi apresentada petição para o Tribunal informando do agravamento do descumprimento da liminar pela Geap e pedindo que fosse autorizado que os(as) servidores(as) não pagassem os boletos que incluem o reajuste suspenso por Decisão liminar.
No dia 02 de março, foi realizada conversa com o Desembargador Aiston Henrique de Sousa (o mesmo que concedeu a liminar), para explicar o agravamento da situação e da necessidade de autorização para que os(as) servidores(as) não paguem os boletos com vencimento em março de 2026.
No mesmo dia, o caso foi encaminhado ao Desembargador para deliberação mas, até o momento, ainda não teve decisão. Em paralelo, ainda que o prazo da Geap para se manifestar quanto ao descumprimento da liminar não tenha encerrado, também foram feitas conversas com o gabinete do juiz de primeiro grau responsável pela ação, informando do agravamento do não cumprimento da decisão judicial e pedindo providências (autorização de não pagamento dos boletos com vencimento em março ou multa em valor expressivo) que obriguem a Geap a cumprir o decidido com urgência.
Em reunião com a Fenasps e Assessoria Jurídica um dos advogados da GEAP DISSE QUE NÃO IRÃO CUMPRIR A LIMINAR.
Os diretores da Fenasps que estão no plantão estiveram ontem (10) em reunião com Diretores da Geap, entre outros Diretores estava na reunião o Presidente do Conselho. A Diretoria Executiva alegou problemas particulares e não compareceu para tratar dos problemas dos assistidos da Geap.
Os representantes da Federação cobraram a gestão o descompromisso por parte do Diretor Executivo e do conjunto do Conselho Diretivo. Afinal, servem para cumprir qual papel dentro da Geap?
A pauta foi dividida em dois temas: rede e aumentos.
GEAP NÃO RECONHECE PROBLEMAS NA REDE DE ATENDIMENTO
Como se vivessem numa bolha negacionista, os representantes da Geap dizem não reconhecer os problemas na rede, no máximo, a existência de casos esporádicos, porque alguns credenciados não querem renegociar valores de contrato. A Fenasps contestou com firmeza e solicitou que a Geap apresente a relação e onde esses problemas estão ocorrendo.
REAJUSTE ABUSIVO DAS MENSALIDADES
Os representantes da Geap mantêm a versão fantasiosa, ou mentirosa, de que o processo transitado em julgado, com acordo entre as partes, não tem mais validade e que, com o novo convênio, perdeu sua eficácia. A mesma desculpa que deram aos segurados com reajustes abusivos de 31% nas mensalidades, uma política etarista para excluir as pessoas com menor poder aquisitivo e com idade avançada. Mais uma vez contestamos com veemência e a assessoria da Fenasps deixou muito bem explicado que esta demanda continua em discussão na justiça.
Sobre a validade da liminar (anexa), usam a mesma cantilena que a decisão da Justiça perdeu sua validade com a decisão do Conselho Diretivo da Geap. Ao que ao que parece, estão se achando acima da lei e da Constituição Federal. O advogado da Federação contestou esse absurdo e, por fim, as duas partes representadas pela assessoria jurídica da Federação e e da Geap, respectivamente, farão nova reunião específica para tratar desse ponto.
Essa foi a terceira manifestação em juízo por falta de cumprimento de liminar. Resta agora pedir a prisão dos membros do Conselho por descumprimento da decisão judicial.
CLIQUE AQUI e confira a íntegra da Liminar GEAP
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Fonte: Fenasps
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